Primeira Habilitação
Cadastramento e Autorização de Empresas Náuticas e de Amadores para: treinamento de condutores de embarcações e de moto aquática, emissão de Declaração de Frequência e Atestado de Embarque.8
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Entidade Náutica / Amador |
Informações para contato |
Atividade autorizada a exercer |
Responsável pelo cadastro |
Tipo |
Validade do Cadastro |
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Camamu Despacho Marítimo |
Rua do Dendê de baixo, nº65, Térreo, Centro, Camamu/ BA |
• Emissão de Atestado de |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA JURÍDICA |
19/09/2021 |
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Bahia Aventura Turismo LTDA |
Rua Antonio Moniz, nº4, Bonfim, Salvador/Ba Email: contato@bahiaaventura.com.br Site: WWW.BAHIAAVENTURA.COM.BR Telefone: (71) 98795-9670 ou (71) 99673-4455 |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA JURÍDICA |
19/09/2021 |
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OPS Empreendimentos Náuticos |
Av. Estado Unidos, nº 52 sala 809, Edf. Cervantes, Comércio, Salvador/ BA |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA JURÍDICA |
19/09/2021 |
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Nordeste Ship |
Rua do Pilar nº 15, bloco B, Edf. Pilar, Comércio, Salvador/BA |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA JURÍDICA |
19/09/2021 |
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Jacob Adventure Comércio Representação e Serviços LTDA-ME |
Av. Santos Dumont, nº 170, KM 6, Portão – Lauro de Freitas |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA JURÍDICA |
19/09/2021 |
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Wilson Gomes |
Rua João José Rescala, 209, Lote único residencial, Aptº 103, Imbuí, Salvador, BA |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA FÍSICA |
19/09/2021 |
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Francisco Carlos Trindade dos Anjos |
Rua Dr. Aurélio Miranda, n°150, Conceição, Nazaré/BA |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA FÍSICA |
19/09/2021 |
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Roberto Alcântara Coutinho |
Av. Lafayete Coutinho, nº 3, loja 405 E 6, Comércio, Salvador/BA |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA FÍSICA |
19/09/2021 |
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David Costa Perrone |
Rua. João das Botas n°135, Canela, Salvador/BA |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA FÍSICA |
19/09/2021 |
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André Luis Sede Valladão |
Rua Barão de Itapuã N°142, Barra, Salvador/BA - 40140 - 060 |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA FÍSICA |
19/09/2021 |
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Raimundo José Francisco Filho |
AV. Estados Unidos, Edif.Cervente, N°52, sala 802,Comércio, Salvador-BA |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA FÍSICA |
19/09/2021 |
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Moisés de Jesus Pereira |
Rua Baden Powel, N° 32, Jardim Belvedere, Bonfim, Salvador-BA, CEP: 40.415-095. |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA FÍSICA |
19/09/2021 |
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ESCOLA NÁUTICA F & M. |
Largo da Ribeira, nº 125, Ribeira, CEP: 40.421-530, Salvador-BA. CNPJ: 26.335.050/0001-13. |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA JURÍDICA |
10/03/2022 |
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JOPOL ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI-ME. |
Rua Conselheiro Dantas, N° 22 e 24, Ed Bradesco, sala 407, Comércio, Salvador-BA Email: marcelo@rotanautica.com.br Site: www.rotanautica.com.br Telefone: (71) 3167-4417 e (71) 98777-5374 |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA |
Capitania dos Portos da Bahia |
PESSOA JURÍDICA |
24/11/2022 |
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Bahia Passeios |
Rua Antonio Moniz, Nº 4, 1º andar, Bonfim, Salvador/BA Email: contato@bahiapasseios.com.br Site: www.bahiapasseios.com.br Telefone: (71) 99900-7741 |
• Emissão de Atestado de Embarque para ARA •Emissão de Declaração de Frequência para MTA |
Capitania dos Portos da Bahia | PESSOA JURÍDICA |
12/09/2023. |
As habilitações para condução de embarcações de Esporte e Recreio, são do grupo Amadores, divididos nas seguintes categorias:
- Veleiro - Apto para conduzir embarcações à vela ou a remo sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
- Motonauta - Apto para conduzir somente Jet-Ski, nos limites da navegação interior.
- Arrais-Amador - Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
- Mestre-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.
- Capitão-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrengeiros, sem limite de afastamento da costa.
Documentos necessários para inscrição no exame de habilitação
Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador
- Requerimento solicitando a inscrição;
- Cópia autenticada do documento Oficial de Identificação com fotografia e dentro da validade; - Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluíndo limitações caso existam caso a CNH esteja fora da validade; - Cópia autenticada Cadastro de Pessoa Fisíca(CPF);
- Cópia do Comprovante de Residência com CEP (Água, luz ou telefone), com validade de 90 dias, no caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderar emitir uma Declaração de Residência cujo o modelo se encontra no Anexo 2-I; - Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples) referente a emissão da carteira de habilitação do amador (Anexo 1-C).
- Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica);
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO
Mestre-Amador - Capitão-Amador
- Cópia de todos os documentos listados acima, e pagamento da taxa de Inscrição; e
- Cópia da Carteira de Habilitação na Categoria anterior.
Renovação de Habilitação
A Carteira de Habilitação de Amador (CHA), tem validade de 10 (dez) anos, devendo o Amador dirigir-se a Capitania para solicitar a renovação.
Documentos necessários para Renovação da CHA
Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador - Mestre-Amador - Capitão-Amador
- Requerimento solicitando a renovação conforme modelo constante no Anexo 5-I;
- Cópia autenticada do documento Oficial de Identificação com fotografia e dentro da validade; - Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluíndo limitações caso existam caso a CNH esteja fora da validade;
- Cópia do Comprovante de Residência com CEP (Água, luz ou telefone), com validade de 90 dias, no caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderar emitir uma Declaração de Residência cujo o modelo se encontra no Anexo 2-I;
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluindo limitações caso existam;
- Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO
Segunda via de Habilitação
No caso de extravio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), o interessado deverá solicitar uma 2ª via do documento.
Documentos necessários para solicitação da 2ª via da CHA
Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador - Mestre-Amador - Capitão-Amador
- Requerimento solicitando a renovação conforme modelo constante no Anexo 5-I;
- Cópia autenticada do documento Oficial de Identificação com fotografia e dentro da validade; - Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluíndo limitações caso existam caso a CNH esteja fora da validade;
- Cópia do Comprovante de Residência com CEP (Água, luz ou telefone), com validade de 90 dias, no caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderar emitir uma Declaração de Residência cujo o modelo se encontra no Anexo 2-I;
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluindo limitações caso existam;
- Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO
Atendimento
- Segunda à quinta-feira de 09:30 às 11:30h e 13:00 às 15:30;
- Sexta-feira de 08:30 às 11:45h;
- O atendimento é feito por ordem de chegada e são priorizados os atendimentos de idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes e lactantes;
- Cada senha atenderá apenas 3 solicitações de serviço/requerimentos por vez. Havendo outras demandas, é facultado ao Sr. usuário entrar na fila novamente (após último cidadão) com uma nova senha; e
- Os despachantes serão atendidos dentro da ordem de senhas, nas mesmas condições acima descritas.
Telefone: (71) 3507-3777 Ramal 3752 e 3812 (nos dias úteis, das 09:30 às 11:30h e 13:00 às 15:30 e nas sextas-feiras de 08:30 às 11:45).
Fax:(71) 3507-3811