Habilitação

Primeira Habilitação

Cadastramento e Autorização de Empresas Náuticas e de Amadores para: treinamento de condutores de embarcações e de moto aquática, emissão de Declaração de Frequência e Atestado de Embarque.8

 

Entidade Náutica / Amador

Informações para contato

Atividade autorizada a exercer

Responsável pelo cadastro

Tipo

Validade do Cadastro

 

 

 

 

 

 

Camamu Despacho Marítimo

Rua do Dendê de baixo, nº65, Térreo, Centro, Camamu/ BA
Tel: (073)8118-2772, (073)9933-6037.
camamudespachos@hotmail.com/cdmcamamu@hotmail.com

Emissão de Atestado de
 Embarque para ARA
• Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA JURÍDICA

19/09/2021

 

 

 

 

 

 

Bahia Aventura Turismo LTDA

Rua Antonio Moniz, nº4, Bonfim, Salvador/Ba
Tel: 

Email: contato@bahiaaventura.com.br

Site: WWW.BAHIAAVENTURA.COM.BR

Telefone: (71) 98795-9670 ou (71) 99673-4455

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA JURÍDICA

19/09/2021

 

 

 

 

 

 

OPS Empreendimentos Náuticos

Av. Estado Unidos, nº 52 sala 809, Edf. Cervantes, Comércio, Salvador/ BA
Tel: (71) 3484-8686, (71) 8812-1261, (71) 8178-1344
www.opsnautica.com.br/ orlandoops@hotmail.com

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA JURÍDICA

19/09/2021

 

 

 

 

 

 

Nordeste Ship

Rua do Pilar nº 15, bloco B, Edf. Pilar, Comércio, Salvador/BA
Tel: (71) 3243-5045, (71) 3243-3509, (71) 9617-9313
escola@nordesteship.com.br/ nordesteship@nordesteship.com.br

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA JURÍDICA

19/09/2021

 

 

 

 

 

 

Jacob Adventure Comércio Representação e Serviços LTDA-ME

Av. Santos Dumont, nº 170, KM 6, Portão – Lauro de Freitas
Tel: (71) 3678-3507 / 9988-2878
jacobadventure@hotmail.com / brunojacob@yahoo.com.br

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA JURÍDICA

19/09/2021

 

 

 

 

 

 

Wilson Gomes

Rua João José Rescala, 209, Lote único residencial, Aptº 103, Imbuí, Salvador, BA
Tel: (71) 3327-2737, (71) 8798-6061 email: wilson.cursonauti co @yahoo.co m.br

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA FÍSICA

19/09/2021

 

 

 

 

 

 

Francisco Carlos Trindade dos Anjos

Rua Dr. Aurélio Miranda, n°150, Conceição, Nazaré/BA
Tel: (75) 3636-1563, (75) 8851- 2963 email: chic o61trindade@yahoo.com.br

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA FÍSICA

19/09/2021

 

 

 

 

 

 

Roberto Alcântara Coutinho

Av. Lafayete Coutinho, nº 3, loja 405 E 6, Comércio, Salvador/BA
Tel: (71) 9143-3737, (71) 8822-2191 email: ra.coutinho@ig.com.br

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA FÍSICA

19/09/2021

 

 

 

 

 

 

David Costa Perrone

Rua. João das Botas n°135, Canela, Salvador/BA
Tel: (71)-9944-5225, (71) 7812-5225. email: c apvma @ gmail .com

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA FÍSICA

19/09/2021

 

 

 

 

 

 

André Luis Sede Valladão

Rua Barão de Itapuã N°142, Barra, Salvador/BA - 40140 - 060
Tel:(71) 3014-1964 e (71) 99105-3002, email: andre@oi.com.br

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA FÍSICA

19/09/2021

 

 

 

 

 

 

Raimundo José Francisco Filho

AV. Estados Unidos, Edif.Cervente, N°52, sala 802,Comércio, Salvador-BA
Tel: (71) 98506-4518, (71) 88288-3715, (71) 99151-6839 email:salvadornautica22-@gmail.com

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA FÍSICA

19/09/2021

 

 

 

 

 

 

Moisés de Jesus Pereira
 

Rua Baden Powel, N° 32, Jardim Belvedere, Bonfim, Salvador-BA, CEP: 40.415-095.
Tel: (71) 3307-3352, (71) 8892-8867, (71) 9117-9989 email: moisesdejesus2012@hotmail.com

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA FÍSICA

19/09/2021

 ESCOLA NÁUTICA F & M.

Largo da Ribeira, nº 125, Ribeira, CEP: 40.421-530, Salvador-BA.
Tel: (71) 3316-5999 / (71) 3314-1218 / (71) 99603-4525 e (71) 99127-7404.

gaspar@codeba.com.br

CNPJ: 26.335.050/0001-13.

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA JURÍDICA

10/03/2022

JOPOL ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI-ME.

Rua Conselheiro Dantas, N° 22 e 24, Ed Bradesco, sala 407, Comércio, Salvador-BA

Email: marcelo@rotanautica.com.br

Site: www.rotanautica.com.br

Telefone: (71) 3167-4417 e (71) 98777-5374

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA

Capitania dos Portos da Bahia

PESSOA JURÍDICA

24/11/2022

Bahia Passeios

Rua Antonio Moniz, Nº 4, 1º andar, Bonfim, Salvador/BA

Email: contato@bahiapasseios.com.br
 

Site: www.bahiapasseios.com.br
 

Telefone: (71) 99900-7741
 

Emissão de Atestado de Embarque para ARA
•Emissão de Declaração de Frequência para MTA
Capitania dos Portos da Bahia PESSOA JURÍDICA

12/09/2023.

 

 

As habilitações para condução de embarcações de Esporte e Recreio, são do grupo Amadores, divididos nas seguintes categorias:

- Veleiro - Apto para conduzir embarcações à vela ou a remo sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
- Motonauta - Apto para conduzir somente Jet-Ski, nos limites da navegação interior.
- Arrais-Amador - Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
- Mestre-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.
- Capitão-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrengeiros, sem limite de afastamento da costa.

Documentos necessários para inscrição no exame de habilitação

Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador
- Requerimento solicitando a inscrição;
- Cópia autenticada do documento Oficial de Identificação com fotografia e dentro da validade;                                                                                                                                                                         - Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluíndo limitações caso existam caso a CNH esteja fora da validade;                                                                    - Cópia autenticada Cadastro de Pessoa Fisíca(CPF);
- Cópia do Comprovante de Residência com CEP (Água, luz ou telefone), com validade de 90 dias, no caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderar emitir uma Declaração de Residência cujo o modelo se encontra no Anexo 2-I;                                                                                                                                                                                                                    - Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido  comprovante de pagamento (cópia simples) referente a emissão da carteira de habilitação do amador (Anexo 1-C).
- Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica);
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO

Mestre-Amador - Capitão-Amador
- Cópia de todos os documentos listados acima, e pagamento da taxa de Inscrição; e
- Cópia da Carteira de Habilitação na Categoria anterior.

 

Renovação de Habilitação

 

A Carteira de Habilitação de Amador (CHA), tem validade de 10 (dez) anos, devendo o Amador dirigir-se a Capitania para solicitar a renovação.

Documentos necessários para Renovação da CHA

Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador - Mestre-Amador - Capitão-Amador

- Requerimento solicitando a renovação conforme modelo constante no Anexo 5-I;
- Cópia autenticada do documento Oficial de Identificação com fotografia e dentro da validade;                                                                                                                                                                         - Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluíndo limitações caso existam caso a CNH esteja fora da validade;
- Cópia do Comprovante de Residência com CEP (Água, luz ou telefone), com validade de 90 dias, no caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderar emitir uma Declaração de Residência cujo o modelo se encontra no Anexo 2-I;
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluindo limitações caso existam;
- Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO

 

Segunda via de Habilitação

 

No caso de extravio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), o interessado deverá solicitar uma 2ª via do documento.

Documentos necessários para solicitação da 2ª via da CHA

Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador - Mestre-Amador - Capitão-Amador

- Requerimento solicitando a renovação conforme modelo constante no Anexo 5-I;
- Cópia autenticada do documento Oficial de Identificação com fotografia e dentro da validade;                                                                                                                                                                         - Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluíndo limitações caso existam caso a CNH esteja fora da validade;
- Cópia do Comprovante de Residência com CEP (Água, luz ou telefone), com validade de 90 dias, no caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderar emitir uma Declaração de Residência cujo o modelo se encontra no Anexo 2-I;
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluindo limitações caso existam;
- Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO

 

Atendimento

- Segunda à quinta-feira de 09:30 às 11:30h e 13:00 às 15:30;
- Sexta-feira de 08:30 às 11:45h;
- O atendimento é feito por ordem de chegada e são priorizados os atendimentos de idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes e lactantes;
- Cada senha atenderá apenas 3 solicitações de serviço/requerimentos por vez. Havendo outras demandas, é facultado ao Sr. usuário entrar na fila novamente (após último cidadão) com uma nova senha; e
- Os despachantes serão atendidos dentro da ordem de senhas, nas mesmas condições acima descritas.

Telefone: (71) 3507-3777 Ramal 3752 e 3812 (nos dias úteis, das 09:30 às 11:30h e 13:00 às 15:30 e nas sextas-feiras de 08:30 às 11:45).

Fax:(71) 3507-3811