ESTE FORMULÁRIO SE DESTINA À SOLICITAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMBARCAÇÃO SOB JURISDIÇÃO DA CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA, NO QUE SE REFERE UNICAMENTE À EXISTÊNCIA, NO BANCO DE DADOS DA REFERIDA CAPITANIA, DE FATO QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA OU EXECUÇÃO DE QUALQUER OUTRO SERVIÇO. NÃO ENGLOBA MULTAS E OUTROS IMPEDIMENTOS EXISTENTES EM OUTRAS CAPITANIAS. A sua consulta será respondida através de mensagem eletrônica para o endereço de e-mail informado.