Normas da Autoridade Marítima para a Carreira de Aquaviários - NORMAM 13/DPC Portaria DPC/347/2013 - Aprova procedimentos para a certificação de Aquaviários decorrentes da aplicação das Emendas de Manila (2010) à Convenção STCW-78 Notas de Esclarecimento Emitidas pela Diretoria de Portos e Costas
