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Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários - NORMAM 101
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Portaria DPC/347/2013 - Aprova procedimentos para a certificação de Aquaviários decorrentes da aplicação das Emendas de Manila (2010) à Convenção STCW-78
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Notas de Esclarecimento Emitidas pela Diretoria de Portos e Costas
- Quadro Geral de Inscrição, Ascensão de Categoria e Certificação