Renovação/Segunda via de Habilitação

EMISSÃO DE 2ª VIA/RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR (CHA)

  Documento e pré-requisitos necessários:

-Requerimento do interessado, solicitando a 2ª via/renovação preenchido na Capitania dos Portos da Bahia;

-CHA original vencida, no caso de renovação;

-Atestado médico, emitido há menos de um ano que comprove bom estado psicofisico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:

-Uso obrigatório de lentes de correção visual, acompanhado e com uso de coletes e uso obrigatório de aparelho de coração auditiva, ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) original e cópia dentro da validade;

-Cópia autenticada do CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante apresentação da cópia com o original);

-Declaração de Extravio ou BO (Boletim de Ocorrência), caso não possua a CHA original vencida ou extraviada;

-Cópia do comprovante de residência no nome do interessado, com validade de 30 dias ou declaração de residência;

-Pagamento de GRU no valor de R$50,00 no link www.dpc.mar.mil.br/emissao-de-guia-de-recolhimento;

-Caso não seja o interessado deverá ser feito uma Procuração Pública com fins específicos, com firma reconhecida por autenticidade e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião.

 Observação: As categorias de CPA, MSA e ARA habilitados antes de 2 de julho de 2012, no momento da renovação deverão trazer Declaração de frequência para motonauta, para poder continuar a conduzir motoaquática.