Ensino Profissional Marítimo

A Capitania dos Portos do Amapá, prepara aquaviários dos Grupos Fluvial e Pescador, a fim de exercerem suas funções a bordo como tripulantes  e conduzirem suas embarcações com segurança, atuando nas áreas de navegação interior.

 

Condições gerais para inscrição nos cursos

  • Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
  • Ter no mínimo 18(dezoito) anos de idade aé o dia da inscrição;
  • Estar em dia com as obrigações militares (no caso de candidatos do sexo masculino);
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Apresentar identidade original e xerox;
  • Apresentar CPF original e xerox;
  • Apresentar comprovante de residência;
  • Apresentar atestado médico ocupacional (original e cópia) que comprove as boas condições de saúde física, mental, auditiva e visual;
  • Foto 5X7 colorida com fundo branco; e
  • Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União)com o devido comprovante de pagamento da taxa de inscrição em curso.

Para saber mais sobre os cursos, acesse o Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários - PREPOM, que inclui a programação anual dos cursos desta Capitania.

 

COMUNICADOS & EDITAIS

Título Documento Processo de Seleção Turma
PROCESSO SELETIVO MARINHEIRO FLUVIAL DE CONVÉS E MARINHEIRO FLUVIAL DE MÁQUINAS PDF icon COMUNICADO.pdf
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024 - PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS PDF icon RETIFICAÇÃO Edital 01_2024 MFC_MFM.pdf PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS 01/2024
EDITAL Nº 1/2024 - PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS PDF icon EDITAL CFAQ-MFC-MFM TURMA 1-2024_PREPOM_PUBLICAR.pdf MARINHEIRO FLUVIAL DE CONVÉS - NÍVEL 3 (CFAQ-MFC) E MARINHEIRO FLUVIAL DE MÁQUINAS - NÍVEL 3 (CFAQ-MFM) TURMA 1/2024
GABARITO - PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS PDF icon GABARITO PS CFAQ MFC_MFM.pdf CURSOS DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS - CFAQ-MFC/CFAQ-MFM TURMA 1/2024
LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS CFAQ–MFC – TURMA 1/202 PDF icon CFAQ–MFC – TURMA 1 2024.pdf CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS CFAQ–MFC TURMA 1/202
PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS CFAQ–MFM – TURMA 1/2024 PDF icon CFAQ - MFM – TURMA 1 2024.pdf CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS CFAQ–MFM TURMA 1/2024
Processo Seletivo ao Curso de Formação em Analista de Shipping PDF icon 1.Edital 2023.pdf
CURSO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS (ESEP) – TURMAS 03 E 04/2023 >>>RELAÇÃO FINAL DE INSCRITOS (ESEP)<<< PDF icon RELAÇÃO FINAL DE INSCRITOS (ESEP) T3 e T4-2023.pdf CURSO ESPECIAL DE SEGURANÇA DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS (ESEP) TURMAS 03 E 04/2023
DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DO TSF CFAQ MAF-MMA NOV-2023 PDF icon DIVULGAÇÃO DO TSF CFAQ MAF-MMA NOV_2023.pdf
ESEP PDF icon esep.pdf

Informações sobre etapas complementares
dos concursos públicos

 

concurso edital
Processo Seletivo EFOMM 2023 Link de acesso
Informação Complementar a ser divulgada  

 

Serviços Aquaviários

Documentos necessários para 2ªvia da CIR

  • Carteira de identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • CIR (original e cópia da etiqueta de dados pessoais atualizada);
  • Atestado de saúde ocupacional(original e cópia) que comprove as boas condições de saúde física, mental, auditiva e visual emitido a menos de 06(seis) meses;
  • No caso de perda, roubo ou extravio, apresentar o Boletim de Ocorrência - BO (original e cópia), ou declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAN-13/DPC(MOD 26), onde conste o fato gerador do pedido;
  • No caso de mau estado de conservação, apresentar declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido;
  • Última página de embarque (original e cópia) no caso de esgotamento nos preenchimentos dos campos de embarque;
  • Foto 5x7 colorida e com o fundo branco;
  • No caso de perda, roubo, extravio ou mau estado de conservação, deverá ser paga a taxa de serviços no valor de R$ 30,00; e
  • No caso de esgotamento dos campos de embarque, para a emissão da 2ªvia, o serviço é sem custo ao requerente.

 

Documentos necessários para revalidação de etiqueta de dados pessoais na CIR

  • Carteira de identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • CIR (original e cópia da etiqueta de dados pessoais atualizada);
  • Atestado de saúde ocupacional(original e cópia) que comprove as boas condições de saúde física, mental, auditiva e visual emitido a menos de 06(seis) meses; e
  • Sem custos ao requerente.

 

 

Documentos necessários para emissão de 2ªvia de certificado

  • Carteira de identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • CIR (original e cópia da etiqueta de dados pessoais atualizada);
  • No caso de perda, roubo ou extravio, apresentar o Boletim de Ocorrência - BO (original e cópia), ou declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAN-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido;
  • No caso de mau estado de conservação, apresentar declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido; e
  • Pagamento da taxa de serviços no valor de R$ 20,00.