Perguntas frequentes

  1. Por que preciso registrar minha embarcação?

Todas as embarcações estão sujeitas a inscrição exceto embarcações miúdas sem propulsão, embarcações com cumprimento igual ou inferior a cinco metros e embarcações com cumprimento inferior a oito metros com convés aberto, com convés fechado mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilizem motor de popa, este não exceda 30 HP.

  1. O que é preciso para registrar minha embarcação?

Os procedimentos para inscrição dependerão do porte da embarcação, considerando-se para esse fim a sua Arqueação Bruta - AB.

Deverá ser consultado os requisitos específicos conforme  o caso. ACESSE O LINK.

Atentando para a vistoria inicial (ARQUEAÇÃO) nas embarcações de pequeno porte que deverá ser feita trazendo a embarcação, às instalações desta Capitania.

  1. Outra pessoa pode me representar e registrar minha embarcação?

Sim. Mediante a apresentação de procuração registrada em cartório por autenticidade.

  1. Qual o prazo que tenho para inscrever minha embarcação?

Até 15 dias a contar da data:

a) Do termo de entrega pelo construtor, quando construída no Brasil;
b) De aquisição da embarcação ou, no caso de promessa de compra e venda do direito e ação; ou
c) De sua chegada ao porto onde será inscrita e ou registrada, quando adquirida
ou construída no estrangeiro.

  1. É obrigatório realizar a Arqueação da  minha embarcação?

Sim.

Nenhuma embarcação poderá trafegar sem que tenha sido previamente arqueada, com exceção das:
- embarcações miúdas;
- embarcações de esporte e/ou recreio, com “L” menor que 24 m; e
- navios de guerra.

  1. Minha embarcação já é inscrita e fiz alterações no casco. Preciso comunicar a Capitania?

Sim.

No caso de alterações de características da embarcação, do seu nome, de substituição de máquina ou motor, ou do endereço do proprietário, deverá ser comunicado pelo proprietário ou seu representante legal, as alterações realizadas.
A Capitania emitirá um novo TIE com as modificações verificadas. Para embarcações possuidoras de PRPM, o pedido de averbação das alterações deverá ser endereçado ao Tribunal Marítimo.
Para a mudança de endereço haverá necessidade de apresentação de um comprovante de residência.

  1.  Como faço para obter a Habilitação de Amador?

O interessado deverá apresentar os documentos requeridos e solicitar agendamento de exame para a categoria que deseja.

Atualmente, a Capitania dos Portos do Amapá está realizando o exame eletrônico de habilitação amador. Concedendo no mesmo dia a entrega da Carteira de Habilitação Amador na categoria requerida.

As provas eletrônicas são agendadas três vezes por semana, bastando entrar em contato com o setor de atendimento ao público ou pelo telefone (96) 3281-5480.

  1. Minha Habilitação de Amador está com a validade expirada(vencida). O que devo fazer para renovar?

É preciso preencher o formulário de requerimento e apresentar os demais documentos solicitados que podem ser obtidos aqui.

  1. Perdi minha Habilitação de Amador. Como posso obter a segunda via?

É preciso preencher o formulário de requerimento e apresentar os demais documentos solicitados que podem ser obtidos aqui.

 

Outras dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail cpap.faleconosco@marinha.mil.br ou pelo telefone: (96) 3281-5480.