ENSINO PROFISIONAL MARÍTIMO

Sobre as condições de inscrição e documentos necessários para serviços de CIR - Carteira de Inscrição e registro

Condições para inscrição nos cursos disponibilizados pela Capitania dos Portos do Amapá

  • Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
  • Ter no mínimo 18(dezoito) anos de idade aé o dia da inscrição;
  • Apresentar identidade original e xerox;
  • Apresentar CPF original e xerox;
  • Apresentar comprovante de residência;
  • Apresentar atestado de saúde ocupacional(original e cópia) que comprove as boas condições de saúde física, mental, auditiva e visual;
  • Foto 5X7 colorida com fundo branco; e
  • Pagamento da taxa de inscrição (R$8,00).

 

Documentos necessários para 2ªvia da CIR

  • Carteira de identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • CIR (original e cópia da etiqueta de dados pessoais atualizada);
  • Atestado de saúde ocupacional(original e cópia) que comprove as boas condições de saúde física, mental, auditiva e visual emitido a menos de 06(seis) meses;
  • No caso de perda, roubo ou extravio, apresentar o Boletim de Ocorrência - BO (original e cópia), ou declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAN-13/DPC(MOD 26), onde conste o fato gerador do pedido;
  • No caso de mau estado de conservação, apresentar declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido;
  • Última página de embarque (original e cópia) no caso de esgotamento nos preenchimentos dos campos de embarque;
  • Foto 5x7 colorida e com o fundo branco;
  • No caso de perda, roubo, extravio ou mau estado de conservação, deverá ser paga a taxa de serviços no valor de R$ 30,00; e
  • No caso de esgotamento dos campos de embarque, para a emissão da 2ªvia, o serviço é sem custo ao requerente.

 

Documentos necessários para revalidação de etiqueta de dados pessoais na CIR

  • Carteira de identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • CIR (original e cópia da etiqueta de dados pessoais atualizada);
  • Atestado de saúde ocupacional(original e cópia) que comprove as boas condições de saúde física, mental, auditiva e visual emitido a menos de 06(seis) meses; e
  • Sem custos ao requerente.

 

Documentos necessários para emissão de 2ªvia de certificado

  • Carteira de identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • CIR (original e cópia da etiqueta de dados pessoais atualizada);
  • No caso de perda, roubo ou extravio, apresentar o Boletim de Ocorrência - BO (original e cópia), ou declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAN-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido;
  • No caso de mau estado de conservação, apresentar declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido; e
  • Pagamento da taxa de serviços no valor de R$ 20,00.