Esclarecimento sobre a contratação de Despachantes

      O Capitão dos Portos Esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à Capitania é OPCIONAL.

O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, V.Sª poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.

SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO

      Solicito que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas ao Capitão dos Portos pelo e-mail: cpaor.ouvidoria@marinha.mil.br ou da DPC dpc.faleconosco@marinha.mil.br.

      Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados pela Capitania e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO INDENIZAÇÃO

ITEM SERVIÇO VALOR
 a)  Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) R$30,00
 b)  Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda R$30,00
 c)  Emissão de 2ª via do TIE/TIEM R$45,00
 d)  Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação R$30,00
 e)  Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário R$30,00
 f)  Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) R$40,00
 g)  Renovação de CHA R$50,00
 h)  Emissão de CHA na categoria Veleiro R$35,00
 i)  Emissão de 2ª via da CHA R$50,00
 j)  Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP(por dia de apreensão) R$50,00
l)  Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) R$10,00

      Se ainda assim V. Sª decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo do serviço ou do documento, para que V Sª possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, no sítio eletrônico
da Capitania.

JOSÉ ALEXANDRE SANTIAGO DA SILVA
Capitão de Mar e Guerra
Capitão dos Portos