INSCRIÇÃO
A inscrição para os cursos do EPM será efetivada, de acordo com as seguintes exigências:
a) cumprimentos aos requisitos previstos no PREPOM;
b) apresentação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), para o pessoal oriundo da Marinha Mercante; Caderneta Registro (CR), para os oriundos da Marinha do Brasil; e do Cartão de Identidade, ou Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento, para as demais situações;
c) entrega de duas fotografias recentes, tamanho 3x4 de frente; e
d) pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado pela DPC, exceto para o grupo de Pescadores.
PROCESSO SELETIVO
Os critérios para o exame de seleção para cada curso serão divulgados no Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (PREPOM), anualmente, no site da DPC: www.dpc.mar.mil.br.
MATRÍCULA
As vagas em curso serão preenchidas, por processo seletivo, em conformidade com a prioridade estabelecida no PREPOM para cada curso, onde os candidatos poderão ser classificados conforme as seguintes situações:
a) aquaviários avulsos - os desempregados e sem vínculo com Empresas de Navegação.
b) aquaviários indicados por Empresas de Navegação e entidades representativas da Comunidade Marítima;
c) aquaviários aposentados; e
d) inativos da Marinha do Brasil
A relação dos candidatos inscritos e selecionados para a matrícula será divulgada pelos CPAL, até cinco dias antes da data prevista para o início do curso para a efetivação da matrícula, os alunos classificados deverão cumprir os seguintes procedimentos:
1) para os Cursos de Formação de Aquaviários:
I) prova de estar em dia com as obrigações militares;
II) Título de Eleitor para os que tiverem 18 anos ou mais;
III) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atualizado, que comprove bom estado de saúde física e mental, inclusive boas condições auditivas e visuais;
IV) O candidato selecionado para o curso receberá o Cartão de Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), quando for o caso;
V) permissão dos pais ou responsável, em documento com firma reconhecida ou certificado de juiz de menores, quando menor de 18 anos não emancipado; e
VI) duas fotografias recentes, tamanho 3 x 4, de frente.
2) para os demais cursos:
I) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atualizado;
II) Caderneta de Inscrição e Registro (CIR); e
III) duas fotografias recentes, tamanho 3 x 4, de frente.
O candidato inativo da MB será dispensado da apresentação dos documentos que possam ser vistos em sua Caderneta Registro (CR).