A) ARRAIS AMADOR / MOTONAUTA
1ª Habilitação:
- Requerimento para realização de Exame Teórico
- Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica) (dispensada a autenticação, se for apresentado o original junto com a cópia)
- Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações caso existam ou cópia autenticada da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, dentro da validade.
- Guia de Recolhimento - GRU cobrança no site (www.dpc.mil.br) no valor de R$ 40,00.
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros ou não possua, deverá ser apresentada declaração de residência)
- Atestado de treinamento para Arrais-Amador/Motonauta (6hs para Arrais Amador e 3hs para Motonauta emitido por Escola Náutica cadastrada).
B) PROCEDIMENTOS PARA O EXAME DE ARRAIS-AMADOR/MOTONAUTA
a) O exame constará de uma prova escrita contendo 40 questões, com a duração
máxima de duas horas.
b) A prova possui valor máximo de 10,0 pontos, e será considerado aprovado o candidato que alcançar pelo menos cinco (5,0) pontos na prova.
c) O candidato deverá portar os seguintes documentos/materiais para a execução da prova:
1) protocolo da inscrição;
2) documento oficial de identificação;
3) caneta esferográfica azul ou preta; e
4) material de desenho: lápis ou lapiseira, régua, um par de esquadros ou régua paralela, transferidor, compasso e borracha.
Programa para o exame de Arrais-Amador e Motonauta
A prova abordará os seguintes assuntos:
1) Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo;
2) Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais de perigo e sinais diversos;
3) Manobra de embarcação: atracar, desatracar, pegar a bóia, manobra em espaço limitado com emprego de um e dois hélices, identificação, classificação e nomenclatura de embarcações miúdas e leme e seus efeitos;
4) Conhecimentos Gerais de:
- Combate a incêndio, incluindo a identificação e manuseio correto de extintores;
- Primeiros socorros;
- Noções de sobrevivência e segurança no mar, rios, lagos e lagoas;
5) Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA – Decreto no 2596/98) e NORMAM-03/DPC;
6) Noções de comunicações na navegação interior: equipamentos, procedimentos, freqüência de socorro, chamada e trânsito; e
7) Noções de sobrevivência no mar
Bibliografia Recomendada
Obs.: Os títulos abaixo especificados não esgotam a literatura a ser consultada pelo candidato.
a) Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar- RIPEAM-72.
b) Navegar é Fácil, de GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS.
c) Navegue Tranqüilo de HILVIR W. CATANHEDE.
d) Sobrevivência no Mar de Celso AJ. de Rezende, Editora Catau Ltda
C) PROCEDIMENTOS PARA O EXAME DE MOTONAUTA
a)) O exame constará de uma prova escrita contendo 20 questões, com a duração máxima de 1 hora e 30 minutos.
b) A prova possui valor máximo de 10,0 pontos, e será considerado aprovado o candidato que alcançar pelo menos cinco (5,0) pontos na prova.
c) O candidato deverá portar os seguintes documentos/materiais para a execução da prova:
1) protocolo da inscrição;
2) documento oficial de identificação; e
3) caneta esferográfica azul ou preta.