DIVISÃO DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO (STA)
HABILITAÇÃO DO AMADOR
- Como faço para obter a Habilitação de Amador?
- Minha Habilitação de Amador (CHA) expirou o prazo de validade. O que devo fazer para renová-la?
- Perdi minha Habilitação de Amador (CHA), como e onde posso obter a 2ª via?
- Posso fazer minha inscrição para Amador pelo correio ou internet?
Resposta: Não, somente pessoalmente. O interessado, ou seu representante mediante procuração com firma reconhecida, deverá dirigir-se à CPAL com o comprovante de pagamento da inscrição e documentos exigidos.
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O atestado médico exigido pode ser assinado por médico de qualquer especialidade?
Resposta: Sim, desde que possua inscrição no CRM.
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Quando será o próximo exame para amador?
Resposta: A programação é informada mediante contato telefônico do interessado com a CPAL, pelo telefone: (82) 3215-5800 ou acessando a página na internet www.marinha.mil.br/cpal.
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Há prova prática para se obter a HAbilitação de Amador?
Resposta: A Diretoria de Portos e Costas (DPC), publicou alterações nas NORMAM para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio - NORMAM-03/DPC, referente aos exames para as categorias amadoras:
* Para quem for habilitado ou renovar a CHA antes de 02JUL2012; e
* Para quem se habilitar ou renovar a CHA a partir de 02JUL2012
As categorias de Capitão, Mestre e Arrais Amador, continuam habilitados a conduzir embarcações e Motos Aquáticas até a sua renovação.
* Por ocasião da renovação da CHA a partir de 02JUL2012 e desejar continuar a conduzir Motos Aquáticas deverá apresentar além dos documentos já exigidos o atestado que frequentou aula prática de 3 (três) horas em Moto Aquática.
* O Capitão, Mestre e Arrais Amador, deverão estar também habilitados na categoria de Motonauta se desejarem conduzir Moto Aquática e terão DUAS CATEGORIAS, uma de Motonauta e outra de Arrais, Mestre ou Capitão Amador.
* Para efetuar sua inscrição da CHA, o candidato deverá apresentar além dos documentos já exigidos o atestado que frequentou aula prática conforme abaixo:
- VELEIRO: 20 horas embarcadas em veleiro sem propulsão motora;
- MOTONAUTA: 3 horas embarcadas em Motos Aquáticas; e
- ARRAIS AMADOR: 6 horas embarcadas em embarcação com propulsão motora.ATENÇÂO: A declaração/atestado de frequência de aula prática deverá ser emitida por empresas especializadas em treinamento e formação de condutor de embarcação, moto aquática ou veleiro, e cadastradas na CPAL.
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Como faço para renovar meu protocolo, se a minha habilitação não estiver pronta?
Resposta: Não há necessidade de renovar o protocolo do Amador, pois este não servirá de Habilitação provisória de acordo com ART. 2º da Lei 9537/97(LESTA). -
Onde posso renovar minha habilitação de amador?
Resposta: Somente nas Capitanias, Delegacias e Agências. No caso da Capitania dos Portos de Alagoas.
EMBARCAÇÃO
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O que é preciso para inscrever uma embarcação na Marinha?
Resposta: Comparecer a uma CP/DL/AG e apresentar a Documentação necessária. -
Quais documentos são necessários para inscrever minha embarcão?
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Posso eu mesmo dar entrada na documentação para inscrição de minha embarcação nessa Capitania ou tenho que procurar um despachante?
Resposta: A entrada da documentação poderá ser feita pelo interessado ou seu procurador legal. -
O que preciso fazer para transferir a propriedade de uma embarcação?
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Minha embarcação não possui motor, utilizo remos. Tenho que inscrevê-la na Capitania?
Resposta: De acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-03/DPC, capítulo 02, item 0205, letra e), embarcações miúdas (até 5m) sem propulsão a motor, sem casaria e sem cabine habitável estão dispensadas da inscrição nas Capitanias/Delegacias/Agências. -
Estou comprando uma embarcação e gostaria de obter informações sobre a referida embarcação, o que devo fazer?
Resposta: Deverá dirigir-se à Capitania/Delegacia/Agência, na qual fora inscrita, junto com o proprietário da embarcação ou seu procurador legal, para obter informação da embarcação.
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Como faço para renovar meu protocolo, se a docomentação da minha embarcação não estiver pronta?
Resposta:Dirigir-se às Capitanias/Delegacias/Agências, onde a embarcação foi inscrita e solicitar a renovação de protocolo, caso necessário.
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Onde posso renovar a documentação da minha embarcação?
Resposta: Deve dirigir-se às Capitanias/Delegacias/Agência da jurisdição onde a embarcação foi inscrita.
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Quanto tempo leva para o documento da minha embarcação ficar pronta?
Resposta: Conforme a NORMAM-03/DPC, capítulo 2, item 0205, letra c), se, por algum motivo, o TIE não puder ser expedido de imediato ou no máximo no primeiro dia útil ao da solicitação da inscrição, o protocolo da Capitania, Delegacia ou Agência será o documento que habilitará a embarcação a trafegar, por 30 dias, até o recebimento do TIE.