O que é o disque denúncia?
É um serviço disponibilizado pela Capitania dos Portos de Alagoas, por meio do telefones 0xx(82)3215-5800 ou por e-mail: cpal.ouvidoria@marinha.mil.br, para que sejam efetuadas denúncias sobre infrações a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário às quais o denunciante tenha ou esteja presenciando, especialmente, os fatos que põem em risco a vida humana no mar e nos rios navegáveis.
O que posso denunciar?
a) derramamento de óleo/derivados e outras substâncias nocivas provenientes de embarcações;
b) irregularidades em embarcações; e
c) uso irregular de embarcação em áreas que afetem a segurança de banhistas;
É necessário identificação?
Não. Não há necessidade de identificação para efetuar uma denúncia.
Quem pode denunciar?
Qualquer pessoa pode denunciar, desde que tenha conhecimento sobre a ocorrência da infração.
É possível utilizar este serviço para acionar a Capitania para atendimento de emergência?
Sim. Também pode-se utilizar o rádio VHF caso a embarcação esteja no mar ou por intermédio de Marinas, Iates Clubes e Entidades Náuticas. Nos caso do rádio VHF, a Capitania mantém escuta permanente no Canal 16.
É possível utilizar este serviço para pedidos de Fiscalização pela equipe de Inspeção Naval na minha região?
Sim. Havendo atividades de Esporte e/ou Recreio na sua região, informe a Capitania. Caso seu município esteja na jurisdição da Capitania de Alagoas, será incluído no cronograma de Inspeção Naval. Caso seja da jurisdição de outra Capitania, Delegacia ou Agência, passaremos a informação, para que tomem as devidas providências.
Lembre-se: No caso de denúncias de infração a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, é importante fotografar, anotar o nome da embarcação, o número de inscrição aposto no casco, ou seja, qualquer informação que facilite a identificação da embarcação infratora e seu proprietário.
- CATÁLOGO DE LOGRADOUROS MARINHA DO BRASIL (CPAL)
- TARIFAS GRU
- DESPACHANTE
- DESPACHANTE (AGPENEDO)
- CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO (CPAL)
- NPCP
- EMBARCAÇÕES FORA DE OPERAÇÃO EM AJB
- OBTENÇÃO
- TÁBUA DE MARÉ
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO
- EDITAIS ABERTOS
- GUIA MÉDICOS - ALAGOAS
- GUIA ODONTOLÓGICOS - ALAGOAS
- RELAÇÃO DE CREDENCIADOS 2024 - SAÚDE
- LICITAÇÃO
- CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO (AGPENEDO)
- AGPENEDO