A Capitania dos Portos de Alagoas, como Órgão de Execução do Sistema de Ensino Profissional Marítimo, participa junto com o Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário de Maceió (OGMO/Maceió), da formação/qualificação e de forma complementar, do treinamento dos Trabalhadores Portuários Avulsos de Maceió.

Cursos para portuários, PREPOM-2019 realizados na capitania, são:

• CBAET – Curso Básico de Arrumação e Estivagem Técnica:

Condições para inscrição:

TPA registrado ou cadastrado com experiência mínima de 10 (dez) anos, atestado pelo OGMO.

TPA que possua certificado do curso CBTP ou equivalente, conforme Tabela de Equivalência (Anexo I) da NORMAM-32/DPC.

Carga Horária: 74 horas/aulas

• CAAET - Curso de Aperfeiçoamento de Arrumação de Carga e Estivagem Técnica:

Condições para inscrição:

I) TPA registrado ou cadastrado com experiência mínima de dez anos, atestada pelo OGMO. A certificação nos cursos CBTP e CBAET é obrigatória para os TPA que ingressaram no sistema após 2005 e que não possuam experiência comprovada de 10 anos.
Acuidade Visual - Tanto o atestado médico quanto o de acuidade visual poderão ser substituídos pelo Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

II) CBIT - É recomendável que o TPA possua certificação nesse curso; e

III) CSMC/CPDC/COCP - É necessário que o TPA possua certificação nos cursos. Serão aceitos os TPA que possuírem certificados equivalentes aos cursos acima mencionados, conforme Tabela de Equivalência (Anexo T) da NORMAM-32/DPC.

Carga Horária: 47 horas/aulas

• CE-NR35 – Curso Especial de Segurança e Saúde no Trabalho em Altura:

Condições para inscrição

TPA registrado ou cadastrado com experiência mínima de 10 (dez) anos, atestada de OGMO. A certificação nos cursos CBTP/CBCC/CBAET/CBCS/CBVP/CBPLT é obrigatória para os TPA que ingressaram no sistema após 2005 e que não possuam experiência comprovada de 10 (dez) anos.

Serão aceitos os TPA que possuírem certificados equivalentes aos cursos acima mencionados, conforme Tabela de Equivalência (Anexo I) NORMAM-32/DPC.

Carga Horária: 13 horas/aulas

• CSMC – Curso de Sinalização e Movimentação de Carga:

  TPA registrado ou cadastrado com experiência mínima de dez anos, atestada pelo OGMO. A certificação nos cursos CBTP e CBAET é obrigatória para os TPA que ingressaram no sistema após 2005 e que não possuam experiência comprovada de 10 anos.
  Acuidade Visual - Tanto o atestado médico quanto o de acuidade visual poderão ser substituídos pelo Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

Carga Horária: 22 horas/aulas

• CPDC - Curso de Peação de Despeação de Carga:

Condições para inscrição:

I. TPA registrado ou cadastrado com experiência mínima de 10 (dez) anos, atestada pelo OGMO. A certificação nos curso CBTP/CBCC/CBAET/CBCS/CBVP/CBPLT é obrigatório para os TPA que ingressaram no sistema após 2005 e que não possuam experiência comprovada de 10 (dez) anos; e

II. COCP – é recomendável que o TPA possua certificação nesse curso.

Serão aceitos os TPA que possuírem certificados equivalentes aos cursos acima mencionados, conforme Tabela de equivalência (Anexo I) NORMAM-32/DPC.

Carga Horária: 42 horas/aulas

• CACC – Curso de Aperfeiçoamento de Conferência de Carga:

Condições para inscrição:

TPA registrado ou cadastrado com experiência mínima de 10 (dez) anos, atestado pelo OGMO.

TPA que possua certificado do curso CBTP ou equivalente, conforme Tabela de Equivalência (Anexo I) da NORMAM-32/DPC.