Informações Classificadas

Em atendimento aos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, divulgam-se as listas das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e das informações classificadas em cada grau de sigilo. 

Decreto nº 7.724/2012, 

Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet: 

I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses; 
II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo.

 

:: Rol das informações classificadas

 

2017

Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2017.

 

2016

Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2016.

 

2015

Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2015.

 

:: Rol das informações desclassificadas

2017

Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2017.

 

2016

Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2016.

 

2015

Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2015.

 

 

 

Para solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou redução do prazo de sigilo ou interpor recurso referente ao pedido de desclassificação prrencha o formulário disponível no link: http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/formularios.