NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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ASSISTÊNCIA DE SERVIÇO SOCIAL
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A Assistência de Serviço Social trata-se de uma atividade técnica voltada para a orientação dos indivíduos com o propósito de viabilizar os direitos de cidadania e garantir o acesso aos Programas Sociais existentes na Marinha e também Extra-Marinha. O trabalho do assistente social tem caráter essencialmente sócioeducativo e procura responder as demandas das pessoas, além de assegurar melhores condições de vida. Para tanto o Serviço Social se operacionaliza por meio do atendimento, acompanhamento social e avaliação social, utilizando-se de instrumentos específicos da profissão. Projeto do Serviço Social: Projeto Poupar Tem como objetivo a realização de atividades socioeducativas (palestras, oficinas e peças teatrais) que possibilitem o desenvolvimento de atitudes conscientes frente ao consumo, reduzindo o número de militares e servidores civis com dificuldades financeiras e apoiando, momentaneamente, aqueles que necessitam de algum tipo de doação. Os recursos disponíveis serão utilizados para aquisição de benefícios sociais, como cesta básica, óculos, medicamentos, fraldas, leites especiais, entre outros. Além do atendimento individual, são realizadas atividades em grupo. O Projeto visa contribuir ainda na formação educacional dos dependentes dos militares e servidores civis, a partir de ações socioeducativas (palestra, oficina e peça teatral) que os orientem sobre os direitos do educando e sobre os deveres do Estado. Os recursos disponíveis serão utilizados para facilitar o acesso ao material didático (kit de material escolar e livros didáticos). Outras atribuições Programa de Movimentação por Motivo Social Tem por objetivo assessorar os setores de Distribuição de Pessoal, por meio de estudo e parecer social, elucidando os casos elegíveis para movimentação/permanência por motivo social. O militar/servidor civil interessado deverá agendar atendimento no Serviço Social. Promove a reflexão sobre a realidade social e busca soluções adequadas às situações apresentadas. Cabe aos assistentes sociais, também, as avaliações com emissão de parecer social sobre as solicitações de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) para militares e Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (LMDPF) para servidores civis. LTSPF - ITEM 14.4.1 O militar que necessitar de LTSPF deve submeter requerimento solicitando a concessão da referida licença na cadeia de Comando, indicando o nome do familiar doente, o grau de parentesco e o endereço onde se encontra aquele que necessita da assistência. Caberá à OM do requerente encaminhá-lo ao NAS, por meio de mensagem. Em paralelo a isso, o militar poderá comparecer ao Núcleo para o primeiro atendimento no Serviço Social. Não é necessário agendamento prévio porque os casos de LTSPF são atendidos imediatamente. |