Cisplatina, Prata e Conflitos Internos

A trajetória política do Brasil independente teve seu início marcado por um tensionado processo de afirmação do Estado nacional que atravessou o Primeiro Reinado (1822-1831), passando pelo Período Regencial (1831-1840), e alcançou os primeiros anos do Segundo Reinado (1831-1840). Nesse contexto, A Marinha Imperial revelou-se fundamental para a consolidação do Estado brasileiro, na medida em que figurou como instrumento político e militar preponderante para a defesa nacional contra potenciais ameaças externas, bem como para a integração e pacificação interna desse vasto território.

Guerra da Cisplatina (1825-1828) - No âmbito das relações exteriores, as dissensões durante os processos de consolidação dos Estados nacionais que compartilhavam a região da Bacia do Prata desdobraram na Guerra da Cisplatina (1825-1828). Primeira ação militar externa do Brasil independente, o conflito teve como principal fator motivador a tentativa de emancipação da então Província Cisplatina em relação ao Império do Brasil, levada a cabo por um grupo de revolucionários, liderados por Juan Antonio Lavalleja, com franco apoio de Buenos Aires que, à época, era principal das Províncias Unidas do Rio da Prata, atual Argentina.

Iniciadas as hostilidades, coube à Marinha Imperial, além de cumprir a função logística em apoio às tropas em terra, estabelecer o bloqueio naval a Buenos Aires, Montevidéu e Sacramento. Sob o comando do Vice- Almirante Rodrigo Pinto Guedes, a Esquadra brasileira era dotada de capacidade combatente superior às forças navais platinas. Contudo, devido ao grande calado de seus navios, encontrava dificuldades em atuar nos rios e águas com menor profundidade, o que favoreceu o emprego da tática de guerrilha naval pelas Forças oponentes contra os navios brasileiros.

Cabe ressaltar que a Esquadra Imperial se viu obrigada a combater o corso nas costas do Brasil, haja vista a concessão de cartas de corso a estrangeiros, por parte das Províncias Unidas do Rio da Prata, para atuarem no conflito contra o Brasil, notadamente a navegação de cabotagem e o tráfego comercial brasileiros.

Mesmo diante do cenário desfavorável para as tropas brasileiras em terra e de alguns revezes na guerra naval, ao sustentar o bloqueio naval, a Esquadra brasileira impediu a vitória das Forças inimigas. Culminando, assim, em um impasse solucionado com a mediação da Inglaterra, com o reconhecimento da independência da Província Cisplatina e consequente assinatura da Convenção Preliminar de Paz, em 27 de agosto de 1828.

Guerra do Prata ou Guerra contra Oribe e Rosas (1851-1852) - O reconhecimento da independência da Província Cisplatina, em 27 de agosto de 1828, com a consequente criação da República Oriental do Uruguai, não colocou termo aos conflitos políticos na região da Bacia do Prata.

Fator de instabilidade na região, a política expansionista do governador da Província de Buenos Aires, General Juan Manuel Rosas, ameaçava as Províncias do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso, e colocava em xeque os interesses brasileiros na região. Haja vista sua intenção de, ao anexar o Uruguai, impedir a navegação estrangeira no estuário do Prata e assim assegurar a exclusividade do porto de Buenos Aires naquelas águas. Nesse intuito, apoiava militarmente o ex-presidente do Uruguai, Manuel Ceferino Oribe y Viana, que, simpático à ideia de incorporação à Confederação Argentina, travava uma guerra civil contra o governo de Fructuoso Rivera, desde 1839. Diante desse quadro, o governo brasileiro optou então por estabelecer uma Divisão Naval no Rio da Prata, em 1843, indicando uma postura mais incisiva na política relativa à região da Bacia do Prata. O que culminou com a decisão do Brasil em romper a neutralidade em relação ao conflito interno no Uruguai e intervir no país vizinho, visando conter os interesses de Buenos Aires.

Iniciadas as hostilidades, em junho de 1851, coube à Esquadra Imperial, sob o comando do Vice-Almirante John Pascoe Grenfell, a bordo da Fragata a vapor Dom Afonso, estabelecer o bloqueio naval ao Uruguai e transportar tropas desde o Rio Grande até Montevidéu.

Após a rendição de Manuel Oribe, em outubro de 1851, a Esquadra brasileira manteve o bloqueio e passou a transportar tropas pelas águas do rio Paraná em direção a Buenos Aires. Foi nesse cenário que se deu a principal ação ofensiva da Marinha Imperial durante a Guerra contra Rosas e Oribe, a Passagem de Tonelero. Fundamental para a vitória contra as forças de Rosas, a transposição do Passo do Tonelero figurava como uma difícil manobra em razão da necessidade de navegar muito próximo às margens, onde havia fortificações e baterias de artilharia inimigas guarnecidas por grande contingente.

Considerando as potencialidades e vulnerabilidades de seus navios, o Almirante Grenfell optou por organizá-los em duas divisões, de modo que os navios a vapor rebocassem aqueles a vela. Complementando assim as potencialidades de cada embarcação, uma vez que, com artilharias mais poderosas, mas com reduzida velocidade, os navios a vela puderam desfrutar da velocidade oferecida pelos navios a vapor que, por sua vez, não detinham o mesmo poder de fogo. A estratégia traçada por Grenfell se mostrou acertada, pois, iniciada em 14 de dezembro de 1851, a Passagem de Tonelero foi concluída três dias depois, com a Esquadra brasileira observando poucas baixas de pessoal e algumas avarias em seus navios, que conseguiram transpor as tropas para a outra margem do rio Paraná, no caminho para Buenos Aires e a vitória, em fevereiro de 1852.

Conflitos Internos

No que se refere ao contexto interno, ainda durante o reinado de D. Pedro I, disputas entre diferentes segmentos sociais durante o processo de consolidação nacional ameaçaram a manutenção da ordem, com destaque para a Confederação do Equador (1824), movimento de cunho separatista e republicano, e as diferentes revoltas que atravessaram o período regencial (1831-1840), adentrando o Segundo Reinado.

Confederação do Equador (1824) - Depositário dos ideais da Revolução Pernambucana (1817), a Confederação do Equador foi o desdobramento de um movimento de natureza republicana e separatista cujo epicentro foi a Província de Pernambuco, mas que contou com adesões em outras províncias do atual Nordeste, como: Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e Ceará.

Deflagrado o levante, os revoltosos elegeram Manuel de Carvalho Paes de Andrade como Presidente da Província de Pernambuco, ao passo que, logo em abril, o governo imperial enviou uma Força Naval, sob o comando do então Capitão de Fragata John Taylor, a fim de estabelecer um bloqueio naval ao porto de Recife e conduzir Francisco Pais Barreto até aquela capital para assumir o cargo de Presidente da Província, o que foi logo rejeitado pelos revoltosos.

Diante de boatos sobre um eventual ataque de forças portuguesas ao Rio de Janeiro, em 1º de julho, o bloqueio a Recife foi suspenso a fim de que a Esquadra pudesse ser deslocada para a capital do Império, fato que favoreceu a quase imediata proclamação da Confederação do Equador e, consequentemente, demonstrou a relevância da presença da Esquadra bloqueando aquelas águas.

Como resposta, o governo imperial enviou a Esquadra, dessa vez sob o comando do Lord Thomas Cochrane, com um quantitativo maior de navios e grosso contingente de tropas embarcado. Simultaneamente ao deslocamento das tropas, desembarcadas em Alagoas, rumo a Recife, a Esquadra Imperial estabeleceu novo bloqueio àquela capital e realizou o bombardeio da cidade, desembarcando ainda centenas de marinheiros para apoiar as tropas do Exército na luta em terra. Diante de tal reação, os revoltosos confederados capitularam em setembro de 1824.

Revoltas Regenciais - Deflagrados ainda durante o período regencial, alguns desses levantes se estenderam até os anos iniciais do Segundo Reinado. Em todos eles, a atuação da Esquadra, como instrumento político e militar capaz de se fazer presente nas diferentes regiões do Império, de modo simultâneo ou em curtos espaços de tempo, foi preponderante para a pacificação social e a manutenção da integridade territorial do Brasil.

Dentre esses levantes, podemos destacar os seguintes: Cabanagem (Grão-Pará / 1835-1840); Sabinada (Bahia / 1837-1838); Balaiada (Maranhão / 1838-1841) e Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul e Santa Catarina / 1835-1845). Ocasiões em que coube à Esquadra, ademais do papel político que desempenhava: o estabelecimento de bloqueios navais; o transporte e desembarque de tropas e suprimentos em apoio às ações em terra; além das ações de combate às forças navais revoltosas, como na Sabinada e na Revolução Farroupilha; e bombardeio às suas posições no litoral.

Importa ressaltar a relevante participação de Joaquim Marques Lisboa, futuro Marquês de Tamandaré e Patrono da Marinha do Brasil, no enfrentamento aos revoltosos sabinos, na Bahia, ao comando da Corveta Dezesseis de Março e, especialmente, como comandante das Forças Navais que combateram os balaios, no Maranhão.

Revolução Praieira (1848-1849) - Considerado o último movimento contestador à consolidação do Estado Monárquico, a Revolução Praieira eclodiu em novembro de 1848 como resultado das disputas entre as elites pernambucanas, liberais e conservadores, de cujo rompimento das lideranças políticas se originou o Partido da Praia, dissidência entre os liberais. Sob o comando do Capitão de Fragata Joaquim José Inácio, a Esquadra Imperial se fez presente no combate aos revoltosos, bloqueando o Porto de Recife e prestando apoio à luta em terra, inclusive com o desembarque de tropas e o emprego de seus navios como presigangas. Outro ponto a destacar foi a decisiva presença da Fragata a vapor Dom Afonso, então o navio mais moderno da Marinha, ao comando do então Capitão de Fragata Joaquim Marques Lisboa, que concorreu para que a revolta fosse efetivamente debelada, em fevereiro de 1849.