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NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SOBRE O NAS

O Núcleo de Assistência Social (NAS) do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), sob supervisão técnica da Diretoria de Assistência Social da Marinha (DASM), destina-se à prestação inicial, de forma integrada, de assistência nas áreas de Serviço Social, Direito e Psicologia ao pessoal militar e civil, ativo e inativo, aos seus dependentes e aos pensionistas da Marinha, de acordo com o art. 1.2, das Normas sobre a Assistência Integrada na Marinha do Brasil - DGPM-501 (6ª Revisão).

 

Equipe Técnica e de Apoio:

O NAS conta com uma equipe técnica formada por Assistentes Sociais e Psicólogas que realizam atendimentos individuais ou em grupo, mediante prévio agendamento, e executam as atividades previstas nos Programas da Assistência Integrada e do Serviço Social descritos na DGPM-501 (6ª Revisão).



Equipe Técnica

Equipe de Apoio

CT (T) Juan Felipe Alves de Oliveira

Encarregado do NAS

1ºSG-ES Ebenezer Crespo da Silva

Encarregado do Setor de Expedientes e Mensagens

1ºTen (RM2-S) Vanussa H. S. Brígida de Albuquerque

Encarregada do Serviço de Assistência Psicológica

MN-RM2  Wilson de Oliveira Chaves

Ajudante de Recepção

1ºTen (RM2-T) Keyte da Silva Cunha

Encarregada do Serviço de Assistência Social

MN-RM2-MI  Marcos Danilo Leão Galúcio

Ajudante de Recepção

1ºTen (RM2-S) Erika Priscilla de Freitas Hounsell

Ajudante do Serviço de Assistência Psicológica

MN-RC  Danilo Nunes Trindade

Ajudante de Recepção

1ºTen (RM2-T) Fabiana Oliveira de Lima Silva

Ajudante do Serviço de Assistência Social

 

 

Nossos serviços:

 

* Serviço Social

Trata-se de atividade técnica voltada aos direitos de cidadania e ao acesso a benefícios, mais especificamente aos programas constantes da DGPM-501 (6ª Revisão), e à capacitação do usuário, por meio do atendimento de necessidades e da reflexão orientada sobre a problemática vivenciada, de forma a identificar alternativas para o seu enfrentamento, que também sirvam de suporte ao encaminhamento de situações adversas.

Atividade exercida exclusivamente por oficial ou servidor civil assemelhado possuidor de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior, devidamente registrado no órgão competente. O exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do profissional.

O Serviço Social se operacionaliza por meio do atendimento, do acompanhamento social, da avaliação social, empregando técnicas específicas da profissão, e do encaminhamento para órgãos da Marinha, ou extra-MB quando os casos extrapolarem as atribuições e/ou possibilidades dos OES, observando-se, além do disposto na DGPM-501 (6ª Revisão), o que estiver previsto em legislação própria.

 

* Direito

Caracteriza-se por atividade técnica de orientação, de caráter particular, para esclarecimento de direitos e deveres do cidadão. Os casos que requeiram postulação em Juízo deverão ser encaminhados para recursos específicos da comunidade.

Atividade exercida exclusivamente por oficial bacharel em Direito, legalmente habilitado, e diplomado em curso de graduação oficialmente reconhecido. A designação de bacharel em Direito é privativa dos que são habilitados, na forma da legislação vigente.

 

* Psicologia

Atividade técnica com a finalidade de promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e da coletividade, empregando princípios, conhecimentos e técnicas fundamentadas na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional. É operacionalizada por meio de orientação psicológica; atendimento psicoterápico (psicoterapia breve), podendo ser individual ou em grupo; e de encaminhamento ao Sistema de Saúde da Marinha (SSM) ou à recurso específico da comunidade, conforme a situação funcional do usuário, nos casos que extrapolem as possibilidades dos OES.

Atividade exercida exclusivamente por oficial ou servidor civil formado em Psicologia, legalmente habilitado. A designação de psicólogo é privativa dos que são habilitados, na forma da legislação vigente.

ACESSO AO NAS

 

De acordo com o inciso 2.2.1, da DGPM-501 (6ª Revisão), o acesso de militares e servidores civis da ativa ao NAS far-se-á por meio da Papeleta de Encaminhamento ao SAIPM (PES), indicando a área profissional na qual o usuário necessita de atendimento, conforme o Anexo C das referidas Normas. O acesso dos demais usuários − militares e servidores civis inativos, dependentes e pensionistas da Marinha − ao NAS far-se-á espontaneamente, sem que haja necessidade de apresentação da PES, devendo ser preenchida na ocasião, para abertura de prontuário do usuário.

 

Agendamento:

O agendamento para o atendimento poderá ser realizado de segunda a sexta-feira, das 08:15 às 11:15 horas e das 13:15 às 15:30 horas, pessoalmente no NAS ou por meio do telefone: (92) 2123-4676.

 

Endereço e telefone:

Endereço: Rua Guarda-Marinha Jansen, nº 97, Vila Buriti - Distrito Industrial - Manaus/AM.

Tel.: (92) 2123-4676

Caixa-postal: sec.nas@9dn.mar.mil.br

 

 

 

Horário de funcionamento:

O NAS funcionará para atendimento, preferencialmente, de segunda a quinta-feira, das 08:15 às 11:15 horas e das 13:15 às 15:30 horas, ficando, a princípio, as sextas-feiras reservadas às reuniões de equipe, bem como ao andamento dos serviços internos do Núcleo.

Os atendimentos serão realizados mediante prévio agendamento, que poderá ser feito pessoalmente ou por telefone.

 

Uso de trajes civis:

Por ocasião de seu comparecimento ao NAS, os militares da ativa deverão estar devidamente uniformizados (uniforme do dia de suas respectivas OM). Os demais usuários − militares inativos, servidores civis, dependentes e pensionistas − devem portar trajes adequados a uma OM. Não será permitida a entrada no NAS aos usuários que estiverem trajando short, bermuda, camiseta, chinelo de dedo, saia e/ou vestido curto, blusas decotadas e transparentes.

 

Solicitação de Parecer Social:

Nos casos em que há necessidade de emissão de Parecer Social, como processos relacionados à Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (LMDPF), Medicamentos Especiais (ME) e Movimentação ou Remoção por Motivo Social, a solicitação do mesmo e a apresentação do usuário ao NAS deverá ocorrer por meio de mensagem. O Parecer Social para LTSPF, LMDPF e ME terá a validade de seis meses e será encaminhado à Junta Regular de Saúde (JRS) da Policlínica Naval de Manaus (PNMa), por meio de Comunicação Padronizada (CP) do Encarregado do NAS, com cópia para a OM do militar ou servidor civil. O Parecer Social atinente à solicitação de permanência, movimentação ou remoção por motivo social será encaminhado à OM do militar ou servidor civil, por ofício, para conhecimento e providências julgadas cabíveis.

 

 

 

PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS

 

Programa de Qualidade de Vida no Trabalho e na Família:

Descrito no Capítulo 7 da DGPM-501 (6ª Revisão), o propósito desse Programa é contribuir para a elevação da qualidade de vida no trabalho, na família e na sociedade, dos militares e servidores civis da Marinha, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, visando o bem-estar social e psicológico, por meio de ações socioeducativas, estruturadas em projetos sociais, com ênfase nas seguintes áreas: relacionamento interpessoal no trabalho e na família; prevenção à dependência química; integração familiar; orientação profissional e para a passagem para reserva/aposentadoria; responsabilidade social e cidadania; e cultura e lazer.

 

* Projeto “Juventude Radical”:

O Projeto “Juventude Radical” tem como objetivo promover o bem-estar social, psicológico e o desenvolvimento saudável do público infanto-juvenil, por meio de um conjunto de ações de caráter socioeducativo, recreativo e de intervenção psicoterapêutica.

 

Coordenadora do Projeto: 1ºTen (RM2-S) ERIKA HOUNSELL (Psicóloga).

 

 

 

 

* Projeto “Navegando sem Drogas”:

O Projeto “Navegando Sem Drogas” tem como objetivo promover ações preventivas na área da dependência química, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de álcool e outras drogas e incentivar a diminuição do consumo.

 

Coordenadora do Projeto: 1ºTen (RM2-S) ERIKA HOUNSELL (Psicóloga).

 

 

 

* Projeto “A Arte de Viver Bem”

O Projeto “Viver Bem” tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade vida das dependentes (esposa/companheira) de militares e servidores civis, por meio do incentivo a prática regular de atividades físicas e da promoção de reflexões em torno de temas relacionados à saúde da mulher e autoestima feminina, dentre outros, bem como por meio de oficinas do artesanato.

 

Coordenadora do Projeto: 1ºTen (RM2-S) ERIKA HOUNSELL (Psicóloga).

 

 

 

 

Programa de Maturidade Saudável

Descrito no Capítulo 8 da DGPM-501 (6ª Revisão), o propósito desse Programa é a promoção de qualidade de vida e saúde de militares e servidores civis da MB, seus dependentes e pensionistas, com idade igual ou superior a 60 anos, objetivando sua autonomia, inserção social, fortalecimento das redes de cuidados e o incentivo ao desenvolvimento físico e intelectual, bem como sua valorização perante a sociedade.

 

 

Programa de Atendimento Especial (PAE)

Descrito no Capítulo 9 da DGPM-501 (6ª Revisão), o propósito desse Programa é contribuir para a conquista da autonomia e da capacidade física, mental, social, bem como da inclusão social de dependentes de militares e servidores civis com deficiências da Marinha, através do acesso a serviços de habilitação e de reabilitação de qualidade.

 

* Projeto “Pais e Mães Cuidadores”:

O Projeto “Pais e Mães Cuidadores” tem como objetivo auxiliar os militares e servidores civis, ativos e inativos, no processo de habilitação e reabilitação dos seus dependentes, de idade igual ou superior a 5 (cinco) anos, portadores de necessidades especiais (físicas, mentais e sensoriais), e suas famílias.

 

Coordenadora do Projeto: 1ºTen (RM2-S) VANUSSA BRÍGIDA (Psicóloga).

 

 

 

Programa de Atendimento Integrado em Missões Especiais

Descrito no Capítulo 10 da DGPM-501 (6ª Revisão), o propósito desse Programa é minimizar as interferências de situações sociais, psicológicas e jurídicas adversas, decorrentes da necessidade de afastamento de militares e servidores civis, em Serviço Ativo, para desempenhar atividades profissionais em missões especiais, por meio da sua preparação; do apoio social, psicológico e jurídico, durante todo o período da missão; e da desmobilização, aos militares, servidores civis e às suas famílias. Para aplicação desse Programa, considera-se "missão especial" aquela que acarreta o afastamento do militar ou servidor civil de sua família e do seu ambiente social, por um longo período (superior a 60 dias), para desempenhar atividades em localidades isoladas ou para participar de operações militares empreendidas no contexto de missões de manutenção ou restabelecimento da paz.

 

 

Programa de Apoio Socioeconômico

Descrito no Capítulo 11 da DGPM-501 (6ª Revisão), o propósito desse Programa é contribuir para a melhoria das condições de vida dos militares e servidores civis da MB, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, em situação de vulnerabilidade social.

 

* Projeto “Vida Financeira Saudável”:

O Projeto “Vida Financeira Saudável” tem como objetivo prestar assistência aos militares e servidores civis, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas da Marinha, em situação de vulnerabilidade social, com o intuito de que os mesmos possam desenvolver a capacidade de planejamento financeiro e alcançar uma vida financeira saudável.

 

De acordo com o inciso 11.7.1, da DGPM-501 (6ª Revisão), para as concessões dos benefícios sociais é obrigatório o estudo socioeconômico.

 

Coordenadora do Projeto: 1ºTen (RM2-T) KEYTE CUNHA (Assistente Social).

 

    

 

Programa de Movimentação ou Remoção por Motivo Social

Descrito no Capítulo 12 da DGPM-501 (6ª Revisão), o propósito desse Programa é assessorar os Setores de Distribuição de Pessoal (SDP), aos quais cabem a responsabilidade pela decisão no processo de permanência, movimentação ou remoção, no que concerne aos aspectos sociais, dos militares e servidores civis da ativa.

 

Programa de Apoio ao Paciente Internado

Descrito no Capítulo 13 da DGPM-501 (6ª Revisão), o propósito desse Programa é promover ações sociais nos Hospitais Navais, de forma preventiva e socioeducativa em saúde, no âmbito da Assistência Integrada, em proveito dos pacientes (internados ou em regime ambulatorial), bem como dos seus acompanhantes e familiares.

O Programa de Apoio ao Paciente Internado é executado pelos Serviços de Assistência Social-Hospitalar (SAS-H) – setor do Hospital Naval Marcílio Dias e Hospitais Navais que constitui um OES destinado a prestar assistência integrada ao pessoal lotado na OM e aos seus dependentes, e de Serviço Social aos pacientes internados e seus familiares.

 

ELEMENTO DE LIGAÇÃO (ELig)

 

De acordo com o art. 17.2, da DGPM-501 (6ª Revisão), Elemento de Ligação (ELig) é o militar ou servidor civil, preferencialmente voluntário, designado pelo Comandante/Diretor, por meio de Ordem de Serviço, que atuará como facilitador do acesso à Assistência Integrada dos militares e servidores civis da sua OM e como multiplicador das atividades realizadas nos OES, de forma a se constituir um elo de ligação direta entre o OES e a OM Assistida

Com o intuito de promover a qualificação permanente dos ELig das OM Assistidas, o N-SAIPM realiza reuniões de capacitação e distribui material informativo, como o folder denominado “ADEST ELig”.

 

 

 

ASSESSORIA E APOIO EM SITUAÇÃO DE ÓBITO

 

De acordo com o art. 15.3, da DGPM-501 (6ª Revisão), a assessoria às OM e apoio aos familiares será realizada por Oficial, praça ou servidor civil a ser designado pelo Comandante/Diretor, com a orientação técnica do NAS. A designação da função colateral de Oficial, praça ou servidor civil será efetivada por meio de Ordem de Serviço.

De acordo com o inciso 15.4.1, das referidas Normas, no que concerne à assessoria ao Titular da OM, cabem as seguintes orientações por ocasião do conhecimento do óbito de militar ou servidor civil no serviço ativo:

a) comunicar à família, caso necessário e com apoio do médico, e prestar orientações iniciais para a habilitação à Pensão Militar ou à Pensão Civil;

b) efetuar a comunicação do óbito à Diretoria de Pessoal Militar da Marinha (DPMM), ou ao Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), ou ainda, no caso de servidor civil, à Diretoria do Pessoal Civil da Marinha (DPCvM); Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM); Diretoria de Saúde da Marinha (DSM); Serviço de Identificação da Marinha (SIM); Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM) e demais órgãos cujo conhecimento da ocorrência

seja necessário;

c) nos casos enquadrados na conceituação de acidente em serviço prevista no Decreto nº 57.272/65, instaurar Sindicância para apurar se o óbito ocorreu em serviço, observando os procedimentos contidos na DGPM-315 - Normas sobre Justiça e Disciplina na MB;

d) providenciar a entrega dos pertences à família após inventário; e

e) contratar serviço de translado do corpo e adotar providências inerentes à sua realização, para a localidade solicitada pela família (no caso de militar), ou para a cidade de residência habitual, ou a sede da OM, no caso do óbito ocorrer durante viagem a serviço.

 

Empresa contratada para prestação do serviço de preparação e translado de corpo na área de jurisdição do Com9ºDN: Pregão nº 57/2016 – UASG 788820

 

RENATO R BATISTA - EPP

Endereço: Rua Adalberto Vale, nº 83, Betânia - Manaus/AM. CEP: 69073-040.

Telefone: (92) 3624-2316 / E-Mail: renator.batista@hotmail.com

 

Maiores informações poderão ser obtidas com a 1ºTen (T) ÉRIKA HOUNSELL por meio do telefone (92) 2123-4676.

 

CONVÊNIOS E PARCERIAS

 

Visando oferecer facilidades para a Família Naval, o NAS mantém convênios e parcerias com diversas instituições:

 

* Relação de Convênios e Facilidades para a Família Naval

 

Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (92) 2123-4676 ou diretamente no NAS.

LINKS E TELEFONES ÚTEIS

 

Estatuto do Idoso

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.741.htm

 

Estatuto da Criança e do Adolescente

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

 

Lei Maria da Penha

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

 

Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha

http://www.sipm.mar.mil.br

 

Defensoria Pública do Estado do Amazonas

http://www.defensoria.am.gov.br/

 

Alcoólicos Anônimos no Brasil

http://www.alcoolicosanonimos.org.br/

 

Alcoólicos Anônimos do Amazonas

http://www.com9dn.mb/files/saipm/alcoolicos_anonimos.pdf

 

Narcóticos Anônimos

http://www.na.org.br/

 

Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas

http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/index.php

 

Delegacia da Mulher

Tel.: (92) 3236-7012 / 3634-3879

 

Delegacia do Idoso

Tel.: (92) 3214-5800

 

Delegacia da Criança e do Adolescente

Tel.: (92) 3214-2282

 

Defensoria Pública da União no Estado do Amazonas

Tel.: (92) 3133-1600 / 1627

Plantão: (92) 98111-1117