Nesta seção são divulgadas informações sobre candidatos/amadores, no que tange a serviços de Carteira de Habilitação de Amadores.
ATENÇÃO!!!
A SUBSEÇÃO DE AMADORES DIVULGA:
1. ATENÇÃO: POR OCASIÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 60.131 DE 18/03/2021, O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SUBSEÇÃO DE AMADORES SERÁ INTERROMPIDO NOS DIAS 30/03(terça-feira), 31/03(quarta-feira) E 01/04(quinta-feira). OS REQUERENTES AGENDADOS PARA ESTES DIAS, DEVERÃO COMPARECER NOS DIAS 06/04, 07/04 E 08/04, RESPECTIVAMENTE, PARA ATENDIMENTO.
2. VESTUÁRIO ADEQUADO AO VISITAR AS INSTALAÇÕES DO COM8°DN
Todos que visitam as instalações do Com8°DN deverão observar as regras a seguir, de maneira a evitar a proibição de sua entrada.
Não devem ser usados: camisas com estampados berrantes, dizeres, propagandas ou escudos - salvo detalhes da própria confecção, tais como emblemas dos fabricantes, regatas, miniblusas, blusas e vestidos frente única, camisetas (sem manga) de qualquer espécie; minissaias, calças de cintura baixa, calças curtas, bermudas ou calções; roupas colantes, transparentes, decotes e fendas acentuados; uso de bonés e gorros de qualquer espécie e trajes típicos regionais.
3. PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR (CHA)
Aos cidadãos que estão com vencimento de suas Carteiras de Habilitação de Amador (CHA) até o dia 30/06/2021, terão seus prazos prorrogados por mais 120 dias, conforme Portaria nº 428 de 18/12/2020 da Diretoria de Portos e Costas (DPC).
AGENDAMENTO ELETRÔNICO
Carteira de Habilitação de Amadores
Este Posto da Capitania do Porto de São Paulo (CPSP) visa facilitar, preferencialmente, o atendimento do grande número de candidatos/amadores existentes na Grande São Paulo e interior da área de jurisdição da CPSP, no que tange a serviços de Carteira de Habilitação de Amadores. Para isso, foi elaborado o seguinte informativo e disponibilizados os seguintes documentos:
- Portaria 91/2020 (diretrizes para o funcionamento do Grupo de Atendimento ao Público da Subseção de Amadores);
- Modelo de Procuração.
Documentos Necessário para Serviços da Subseção de Amadores:
A) INSCRIÇÃO PARA EXAME:
1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);
2 – GRU - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# -Taxa GRU R$ 42,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente a emissão da CHA ;
3 - Atestados de treinamento (ARRAIS/MOTONAUTA);
4 - Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-03) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);
5 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original ;
7 - Atestado Médico
Obs.: 1)A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos;
2)Inscrição para exame de Mestre Amador, anexar cópia autenticada da habilitação de Arrais ou cópia simples com original.
B) RENOVAÇÃO:
1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);
2 – GRU - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 42,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA;
3 - Carteira original vencida ou cópia autenticada ou cópia simples com original;
4 - Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-03) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);
5 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;
7 - Atestado Médico
Obs.; A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos.
C) 2ª VIA:
1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);
2 – GRU - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 42,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à 2ª via da CHA;
3 - Cópia do Boletim de Ocorrência ou Declaração de Extravio (anexo 5-D da NORMAM-03);
4 - Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-03) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);
5 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;
Obs.; A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os dois últimos documentos.
D) AGREGAÇÃO de MOTONAUTA:
1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);
2 – GRU - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 42,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA;
3 - Atestado de Treinamento para Motonauta;
4 --Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-03) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);
5 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;
Obs.; A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os dois últimos documentos.
E) ESTORNO DA GRU:
1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);
2 - GRU com Comprovante de pagamento;
3 – Extrato Bancário da Conta(contendo o nome do correntista e da instituição número da agência e conta corrente);
4 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
5 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;
Obs.; A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade substitui os dois últimos documentos.
Telefone para contato com a Subseção de Amadores: (11)5080-4813.
