Nesta seção são divulgadas informações sobre candidatos/amadores, no que tange a serviços de Carteira de Habilitação de Amadores.
ATENÇÃO!!!
A Subseção divulga:
1 - As provas de Amadores que estão agendadas a partir do dia 19 de março estão suspensas devido à pandemia de Coronavírus (COVID-19). Será informado ao público quando as provas voltarem à situação normal de aplicação. A Subseção continuará a realizar atendimento somente para entrega de documentos. Solicitações para realização de exames estão temporariamente suspensos; e
2 - Aos cidadãos que estão com suas carteiras de habilitação de amador (CHA) perto do vencimento, que o prazo se estenderá até 120 dias (4 meses), a partir de 19 de março de 2020, não sendo necessário pedidos de renovação nesse período.
Carteira de Habilitação de Amadores
Este Posto da Capitania do Porto de São Paulo (CPSP) visa facilitar, preferencialmente, o atendimento do grande número de candidatos/amadores existentes na Grande São Paulo e interior da área de jurisdição da CPSP, no que tange a serviços de Carteira de Habilitação de Amadores. Para isso, foi elaborado o seguinte informativo e disponibilizados os seguintes documentos:
- Portaria 91/2020 (diretrizes para o funcionamento do Grupo de Atendimento ao Público da Subseção de Amadores);
- Modelo de Procuração.
Documentos Necessário para Serviços da Subseção de Amadores:
A) INSCRIÇÃO PARA EXAME:
1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);
2 – GRU - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# -Taxa GRU R$ 42,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente a emissão da CHA ;
3 - Atestados de treinamento (ARRAIS/MOTONAUTA);
4 - Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-03) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);
5 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original ;
7 - Atestado Médico
Obs.: 1)A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos;
2)Inscrição para exame de Mestre Amador, anexar cópia autenticada da habilitação de Arrais ou cópia simples com original.
B) RENOVAÇÃO:
1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);
2 – GRU - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 42,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA;
3 - Carteira original vencida ou cópia autenticada ou cópia simples com original;
4 - Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-03) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);
5 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;
7 - Atestado Médico
Obs.; A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos.
C) 2ª VIA:
1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);
2 – GRU - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 42,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à 2ª via da CHA;
3 - Cópia do Boletim de Ocorrência ou Declaração de Extravio (anexo 5-D da NORMAM-03);
4 - Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-03) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);
5 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;
Obs.; A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os dois últimos documentos.
D) AGREGAÇÃO de MOTONAUTA:
1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);
2 – GRU - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 42,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA;
3 - Atestado de Treinamento para Motonauta;
4 --Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-03) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);
5 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;
Obs.; A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os dois últimos documentos.
E) ESTORNO DA GRU:
1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);
2 - GRU com Comprovante de pagamento;
3 – Extrato Bancário da Conta(contendo o nome do correntista e da instituição número da agência e conta corrente);
4 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
5 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;
Obs.; A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade substitui os dois últimos documentos.
Telefone para contato com a Subseção de Amadores: (11)5080-4813.
