Posto de Atendimento da Capitania dos Portos em São Paulo

Nesta seção são divulgadas informações sobre candidatos/amadores, no que tange a serviços de Carteira de Habilitação de Amadores.

ATENÇÃO!!!

Não haverá atendimento ao público na Seção de Amadores nos dias 14/11 (prova), 15/11 (feriado), 20/11 (feriado), 21/11 (prova) e 28/11 (prova).

 

Diretrizes para o funcionamento do Grupo de Atendimento ao Público da Subseção de Amadores.

 

Carteira de Habilitação de Amadores

 

 

Este Posto da Capitania do Porto de São Paulo (CPSP) visa facilitar, preferencialmente, o atendimento do grande número de candidatos/amadores existentes na Grande São Paulo e interior da área de jurisdição da CPSP, no que tange a serviços de Carteira de Habilitação de Amadores. Para isso, foi elaborado o seguinte informativo e disponibilizados os seguintes documentos:    

 

Documentos Necessário para Serviços da Subseção de Amadores:

 

A) INSCRIÇÃO PARA EXAME:

 

1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);

2 – GRU - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria#  -Taxa GRU R$ 40,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente a emissão da CHA ;

3 - Atestados de treinamento (ARRAIS/MOTONAUTA);

4 - Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-03) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);

5 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;

6 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original ;

7 - Atestado Médico

Obs.: 1)A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos;

2)Inscrição para exame de Mestre Amador, anexar cópia autenticada da habilitação de Arrais ou cópia simples com original.

 

 

B) RENOVAÇÃO:

 

1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);

2 – GRU - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 50,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA;

3 - Carteira original vencida ou cópia autenticada ou cópia simples com original;

4 - Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-03) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);

5 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;

6 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;

7 - Atestado Médico

Obs.; A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos.

 

 

C) 2ª VIA:

 

1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);

2 – GRU - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 50,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à 2ª via da CHA;

3 - Cópia do Boletim de Ocorrência ou Declaração de Extravio (anexo 5-D da NORMAM-03);

4 - Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-03) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);

5 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;

6 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;

Obs.; A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os dois últimos documentos.

 

 

D) AGREGAÇÃO de MOTONAUTA:

 

1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);

2 – GRU - Guia de Recolhimento da União (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria# - Taxa GRU R$ 50,00), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA;

3 - Atestado de Treinamento para Motonauta;

4 --Cópia autenticada Comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação, declaração de residência – anexo 2-I da NORMAM-03) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias);

5 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;

6 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;

Obs.; A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os dois últimos documentos.

 

 

E) ESTORNO DA GRU:

 

1 - Requerimento (Anexo 5-I da NORMAM-03);

2 - GRU com Comprovante de pagamento;

3 – Extrato Bancário da Conta(contendo o nome do correntista e da instituição número da agência e conta corrente);

4 - Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;

5 - Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;

Obs.; A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade substitui os dois últimos documentos.

 

Telefone para contato com a Subseção de Amadores: (11)5080-4813.