Perguntas Frequentes

Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o Comando do 8ºDistrito Naval e ações no âmbito de sua competência.

 

1. Quando devo fazer o alistamento militar? 

O jovem deve alistar-se de 1º de Janeiro a 30 Abril do ano em que completa 18 anos de idade. Isto também vale para os cidadãos brasileiros que residem no exterior.

 

2. Perdi o prazo do Alistamento. O que devo fazer?

Procure a Junta de Serviço Militar e realize o alistamento.

 

3. Onde posso realizar o alistamento?

Na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência. A JSM é um órgão da Prefeitura Municipal. Os brasileiros que residem no exterior devem procurar o Consulado ou Embaixada Brasileira mais próxima de sua residência e realizar o alistamento.

 

4. O que acontece se não me alistar?

Você estará em débito com o Serviço Militar, e não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, carteira de trabalho, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.

 

5. Não me apresentei para a seleção no serviço militar. O que devo fazer?

Você fica em débito com o Serviço Militar e é considerado REFRATÁRIO. Deverá apresentar-se na Junta de Serviço Militar, onde será encaminhado novamente à Seleção, para regularizar sua Situação Militar.

 

6. Fui designado para servir em determinada Organização militar, mas não compareci no dia marcado. O que pode acontecer comigo?

Você é considerado INSUBMISSO, o que constitui um crime militar. Quando se apresentar, se julgado apto em inspeção de saúde, você será, obrigatoriamente, incorporado em Organização Militar da Ativa (OMA).

 

7. Já prestei o Serviço Militar ainda possuo algum tipo de obrigação?

Sim. Você terá que apresentar-se, anualmente, durante cinco anos, na OM em que estiver vinculado ou, na impossibilidade, em qualquer OM próxima de onde reside. Caso deixe de comparecer ao Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR), sua situação militar estará irregular.

 

8. Deixei de comparecer ao Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR). Como posso regularizar minha situação militar?

Compareça a uma Organização Militar mais próxima de sua residência e regularize sua situação pagando multa referente ao EXAR não comparecido, conforme art. 176, nº 3 do Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM).

 

9. Sou Reservista da Marinha e meu certificado emitido por outro Distrito Naval foi extraviado. Onde solicito a 2ª via e que documentos devo apresentar?

Compareça a uma Unidade da Marinha mais próxima de sua residência munido de 2 fotos 3 x 4 de frente e recente, Caderneta Registro (CR) ou Guia Registro, caso possua, onde preencherá um requerimento e pagará uma multa referente a 2ª via do documento, conforme art. 177, nº 3 do Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), com boleto emitido no local.

 

10. Servi a Marinha e gostaria de averbar esse tempo para aposentadoria. Como devo proceder?

Para solicitar a Certidão de Tempo de Serviço (CTS), o requerente deverá comparecer a uma Organização Militar da Marinha mais próxima de sua residência com a Caderneta Registro ou Guia Registro, caso possua e preencherá um requerimento informando em qual órgão apresentará a CTS.

 

11. Meu filho completa 18 anos este ano e gostaria de se alistar na Marinha, o que ele deve fazer?

Apresentar-se a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência portando: certidão de nascimento/casamento (original), cédula de identidade (RG), Certidão de Naturalização ou termo de opção (para os brasileiros naturalizados ou por opção) ou Registro de Emancipação (no caso dos índios) e uma fotografias 3x4 cm, de frente e recente e comprovante de residência. Por ocasião do alistamento para a opção da Força que deseja servir.

 

12. Ao ser licenciado/demitido da Marinha, não recebi a Carta Patente, como posso solicitar?

Compareça a uma Organização Militar da Marinha mais próxima de sua residência, munido de sua Caderneta Registro, caso possua, onde preencherá um requerimento solicitando a Carta Patente.

 

13. Solicitei minha Carta Patente e o prazo para entrega da mesma é de 4 a 6 meses. Como comprovar minha situação militar durante esse período?

A sua situação militar poderá ser comprovada mediante atestado, emitido por este Comando, até a prontificação da referida Carta Patente. Compareça a uma Organização Militar da Marinha mais próxima de sua residência e faça sua solicitação, caso não esteja em dia com suas obrigações militares, regularize sua situação pagando multa referente ao Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR) não comparecido, conforme art. 176, n.º 3 do Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM).

 

14. Como posso prestar o Serviço Militar na condição de Oficial Temporário da Marinha? Se me inscrever em São Paulo para onde posso ser designado?

A inscrição para os Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (MFDV) é feita na 2º Região Militar (Exército Brasileiro – EB), situado na Avenida Sargento Mário Kozel Filho, 222 Ibirapuera – SP – CEP: 04005-903, no período de janeiro à maio.

 

Para as áreas de Direito, Licenciatura em Enfermagem, Enfermagem, Psicologia, Engenharia Civil, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Química e Engenharia Mecânica, o cadastramento é feito entre os meses de setembro a novembro, conforme Aviso de Convocação divulgado no site do Comando do 8º Distrito Naval, no link Serviço de Recrutamento Distrital – Serviço Militar Voluntário, de acordo com o número de vagas disponíveis. As vagas são alocadas para as seguintes Organizações Militares (OM), de acordo com a necessidade de serviço:

  • Comando do 8º Distrito Naval (sede) – localizado no bairro Vila Clementino - SP;
  • Comando do 9º Distrito Naval (somente médicos) – em Manaus – AM;
  • Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo – localizado no campus da Universidade de São Paulo;
  • Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (ARAMAR) – localizado em Iperó - SP;
  • Capitania dos Portos em São Paulo – localizado em Santos - SP;
  • Capitania Fluvial do Tietê-Paraná – localizado em Barra Bonita - SP
  • Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião – localizado em São Sebastião – SP; e
  • Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio – localizado em Presidente Epitácio – SP.