Grupo de Atendimento ao Público - Amadores

Nesta seção são divulgadas somente informações sobre candidatos/amadores, no que tange a serviços de Carteira de Habilitação de Amadores (CHA). Agende o seu atendimento para o GAP.

Portaria de criação da Subseção

 

O que são Amadores?

Clique neste link para saber o que é o Navegador Amador e como obter a CHA.

 

Local de Agendamento

Ao pagar a GRU relativa ou fazer seu agendamento, selecione o nome da nossa Organização Militar (OM): COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL. Não confundir com a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), pois a CPSP situa-se no Município de Santos.

A nossa Subseção de Amadores é apenas um Posto Avançado da Capitania do Porto de São Paulo (CPSP) e visa facilitar, preferencialmente, o atendimento do grande número de candidatos/amadores existentes na Grande São Paulo e outras localidades da área de jurisdição da CPSP.


 

ATENÇÃO!

O Grupo de Atendimento ao Público (GAP) divulga:

1. NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO NOS SEGUINTES DIAS:

- 01/05/24 (Quarta-feira);

- 02/05/24 (Quinta-feira);

- 03/05/24 (Sexta-feira);

- 30/05/24 (Quinta-feira); e

- 31/05/24 (Sexta-feira);

 

2. VESTUÁRIO ADEQUADO AO VISITAR AS INSTALAÇÕES DO COM8°DN 

O Com8ºDN é uma instalação militar, sendo assim, todos os que o visitam deverão observar as regras a seguir, de maneira a evitar a proibição de sua entrada.

Não devem ser usados: camisas com estampas berrantes, dizeres, propagandas ou escudos - salvo detalhes da própria confecção, tais como emblemas dos fabricantes. Também não devem ser usados: regatas, miniblusas, blusas ou vestidos de frente única (costas nuas), camisetas sem manga (de qualquer espécie), minissaias, calças de cintura baixa, calças curtas, bermudas ou calções; roupas colantes (como legging), roupas transparentes, decotes e fendas acentuados; uso de bonés e gorros de qualquer espécie e trajes típicos regionais.

 

3. CAPTURA DE FOTOS 

O cidadão que estiver dando entrada com seu processo em outra OM, como nas Capitanias ou nas Delegacias, pode fazer a captura de sua foto, para a CHA, aqui mesmo no Comando do 8° Distrito Naval. Basta comparecer com o CPF/documento oficial com foto, nos dias e horários de atendimento. NÃO É PRECISO AGENDAMENTO para foto, o atendimento é por ordem de chegada.

 

4. ACESSO DE VEÍCULOS 

Não é permitido acesso de veículos particulares para atendimento no GAP.

 

AGENDAMENTO ELETRÔNICO e GRU

Clique no link acima para agendar seu atendimento ou pagar a GRU. Atendemos somente mediante agendamento prévio, exceto para o serviço de Captura de Foto (que é por ordem de chegada).

Chegue 15 minutos antes do horário agendado. Não chegue atrasado! O candidato/amador atrasado, ou sem a posse de todos os documentos devidos, perde o atendimento e terá de refazer o agendamento. Agenda do mês de Maio aberta.

 

 

I. Documentos necessários para os Serviços do GAP - Amadores:

A) INSCRIÇÃO PARA EXAME:

1 Requerimento (Anexo 5-H da NORMAM-211);
2 GRU - Guia de Recolhimento da União paga (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria#), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA;
3 Atestados de Treinamento (somente para ARRAIS/MOTONAUTA);
4 Cópia autenticada do comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias); ou Declaração de Residência conforme Anexo 2-I da NORMAM-211);
5 Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6 Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original; e
7 Atestado Médico.
  OBS.:

1) A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos;

2) Mestre-Amador: é necessário anexar cópia autenticada da habilitação de Arrais ou cópia simples com original.

 

Remarcação de Prova: Candidatos que queiram remarcar o seu exame deverão fazê-lo com antecedência mínima de 48 horas, presencialmente. Somente será permitida 1 (uma) remarcação, exceto em casos de emergência médica ou hospitalar, devidamente comprovada.

Para a remarcação da prova, basta comparecer com o Protocolo original em mãos e documento de identidade original. Não é preciso realizar o agendamento prévio pelo site e nem pagar uma nova GRU. O candidato será atendido assim que houver disponibilidade no guichê.

Como atendemos somente o próprio interessado, cada candidato deverá comparecer ao GAP para realizar o reagendamento da prova.

 

B) RENOVAÇÃO:

1  Requerimento (Anexo 5-H da NORMAM-211);
2  GRU - Guia de Recolhimento da União paga (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria#), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA;
3  Carteira original vencida ou cópia autenticada ou cópia simples com original;
4 Cópia autenticada do comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias); ou Declaração de Residência conforme Anexo 2-I da NORMAM-211);
5  Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6  Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original; e
7  Atestado Médico.
 

Obs.: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os três últimos documentos.

 

C) 2ª VIA:

Não há mais a emissão de segunda via, apenas RENOVAÇÃO. Conforme a NORMAM-211 item 5.5.5, com o advento da Carteira de Habilitação de Amador no formato digital, os amadores que tiverem as suas CHA em cédulas extraviadas, roubadas, furtadas ou danificadas só poderão requerer a sua renovação.

Nesse caso, a CHA ganhará uma nova validade. 

Obs.: Para o caso de extravio, roubo ou CHA danificada, além dos documentos relativos à RENOVAÇÃO, é necessário também trazer o Anexo 5-D da NORMAM-211 preenchido. 

Se a CHA for, exclusivamente, de Motonauta, será o Anexo 3-D da NORMAM-212.

 

D) AGREGAÇÃO de MOTONAUTA:

1 Requerimento (Anexo 3-A da NORMAM-212);
2 GRU - Guia de Recolhimento da União paga (acesso na página da DPC https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria#), com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), referente à renovação da CHA;
3 Atestado de Treinamento para Motonauta;
4 Cópia autenticada do comprovante de Residência (água, luz, telefone, gás, contrato de locação) ou cópia simples com original (mínimo 90 Dias); ou Declaração de Residência conforme Anexo 2-I da NORMAM-211);
5 Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
6 Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;
 

Obs.: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade e sem restrições físicas substitui os dois últimos documentos.

 

E) ESTORNO DA GRU:

1 Requerimento (Anexo 5-H da NORMAM-211);
2 GRU com Comprovante de pagamento;
3 Extrato Bancário da Conta(contendo o nome do correntista e da instituição número da agência e conta corrente);
4 Cópia autenticada do Documento de Identificação com foto ou cópia simples com original;
5 Cópia autenticada do CPF ou cópia simples com original;
 

Obs.: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro da validade substitui os dois últimos documentos.

 

Documentos digitais com assinaturas eletrônicas: devem ser assinados pelo responsável legal do Estabelecimento de Treinamento Náutico (ETN) cadastrado na Capitania/Delegacia, conforme Capítulo 6 da NORMAM-211. Somente serão recebidos via e-mail, durante o atendimento presencial. 

As assinaturas devem ser produzidas e autenticadas por meio de Órgãos Governamentais Federais, como E-Notariado e Gov.Br, verificado pelo ICP-Brasil. Não serão aceitas assinaturas produzidas por meio de órgãos e empresas privadas.

 

II. Atendimento a Representantes Legais:

A partir do mês de Maio, o Com8ºDN atenderá a representantes legais, em face de Entidade Náutica (EN) devidamente cadastrada junto à CPSP, sendo pessoa jurídica (CNPJ) ou representante nomeado pela mesma.

Os representantes deverão portar Procuração, com firma reconhecida em Cartório, para cada representado, limitados a 5 protocolos por atendimento. Para mais detalhes sobre o atendimento para representantes legais, clique em Informações para Representantes Legais.

Sugestão de modelo de Procuração

 

III. Dúvidas Frequentes:

Clique neste link para acessar as dúvidas mais frequentes sobre CHA, como: CHA digital, aplicativo Gov.Br, prova de Amadores, agendamento, agregação de MTA, atendimento por representante, entre outras.

 

IV. Contatos:

WhatsApp: (11) 95640-1544

E-mail: com8dn.gap@marinha.mil.br

 

V. Prova de Capitão-Amador (CPA)

Está aberta a inscrição para prova de Capitão-Amador. A prova é realizada pela Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), localizada no município de Santos-SP, porém as inscrições podem ser realizadas pelo Comando do 8º Distrito Naval, sem necessidade de agendamento.

  • Período de Inscrição: de 07/02/2024 até 15/03/2024;
  • Data/horário de exame: 30/04/2024 - 14H;
  • Divulgação do gabarito preliminar: 02/05/2024; e
  • Divulgação da lista final dos aprovados: 21/06/2024 - pelo site da DPC.

=> Site da DPC: https://www.marinha.mil.br/dpc/node/3473

Os recursos devem ser enviados à CPSP de 06/05/2024 até 13/05/2024.

 

Outras Informações:

Reorganização das NORMAM:

As normas da DPC foram todas alteradas e reorganizadas por Grupos para melhor compreensão do usuário.

  • A NORMAM-03 foi alterada para NORMAM-211; e
  • A NORMAM-34 (Motonauta) foi alterada para NORMAM-212. 

Ambas pertencem ao grupo Amadores, acesse o site oficial da DPC para consultá-las clicando aqui.

NAVSEG: 

Para a navegação segura, já está disponível o aplicativo NAVSEG. Ele é essencial para facilitar o resgate do Amador em caso de incidentes marítimos (SAR). Basta acessar o site da DPC clicando neste link.

Qual a Capitania/Delegacia mais próxima de sua residência:

https://www.marinha.mil.br/dpc/node/3503

 

https://siscsrecim.ctim.mb/front/document.send.php?docid=78295&tickets_id=2023048229