Por ocasião da identificação, os maiores de 60 anos é facultado o seguinte dizer no verso do cartão de identidade: "MAIOR DE 60 ANOS".
Assistência Médica Hospitalar (AMH)
A Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM) só emite o Cartão para Assistência Médico-Hospitalar (CHASM) para os dependentes de militares, situados na faixa etária de 0 a 8 anos, e para os que não apresentam condições para se identificarem no Serviço de Identificação da Marinha (SIM), como os inválidos e os interditos.
Os dependentes de ambos os sexos terão direito à AMH até completarem 21 anos; o direito poderá ser restabelecido até os 24 anos, caso permaneçam como dependentes do militar (estudantes sem remuneração). As filhas e enteadas maiores de 24 anos, solteiras e sem remuneração, e os dependentes que estejam sob a guarda e responsabilidade do militar terão seus direitos suspensos de três em três anos, para efeito de controle administrativo, exceto os inválidos.
O restabelecimento da dependência deverá ser solicitado por intermédio de Declaração de Dependente, endereçada à Organização Militar do Titular (se militar na ativa) ou ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM) para militares da reserva ou reformados.
Doador de Órgãos e Tecidos
A Lei nº 10.211, de 23/MAR/2001, em seu artigo 2º , estabelece que as manifestações de vontade relativas à retirada " post mortem " de tecidos, órgãos e partes, constantes da Carteira de Identidade Civil e da Carteira Nacional de Habilitação, perderam a sua validade. Sendo assim, NÃO CONSTARÁ mais o referido registro nas Carteiras de Identidade emitidas por este Órgão.
Extravio de Identidade
No caso de extravio de identidade (furto, roubo ou perda), sugere-se aos usuários dos Sistema de Identificação da Marinha que providenciem, imediatamente, o Registro da Ocorrência (RO) junto a uma Delegacia Policial e, posteriormente, façam a sua reidentificação no SIM/PLIM/EVI. O RO, além de dar respaldo legal aos usuários, em caso de uso indevido por terceiros da identidade extraviada, também justifica o extravio por ocasião da reidentificação, diminuindo o valor da indenização.
Destruição dos Cartões de Identidade
Caso o cartão não seja retirado no prazo de 90 dias, após sua prontificação, o documento será destruído, assim como os demais cartões recolhidos ou devolvidos ao SIM.