Palestra sobre Direito de Família

 

    O Núcleo de Assistência Social (NAS) do Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) realizou, no dia 23 de novembro, na Casa do Marinheiro em Ladário (Camala), palestra sobre o direito de família a militares do Complexo Naval de Ladário (CNLa).

    O Presidente da 1ª Subseção – 1ª da OAB/MS em Corumbá, Senhor Roberto Lins, abordou sobre o tema pensão alimentícia para aproximadamente 50 militares.

    Conforme o advogado, “a pensão alimentícia configura-se como uma obrigação que tem uma pessoa de suprir as necessidades básicas (sustento, habitação, assistência médica, instrução e educação) de outra, que não possui condições de prover sua subsistência”.

    A iniciativa é resultado do alto número de atendimentos realizados pelo NAS sobre o assunto.