Militares da Agência Fluvial de Cáceres participam de palestra sobre a Lei nº 12.197/2023

 

Polícia Ambiental ministrando palestra

 

 

 

 

No dia 26 de fevereiro, a Agência Fluvial de Cáceres (AgCaceres), organização militar subordinada à Capitania Fluvial do Mato Grosso, recebeu militares da Polícia Ambiental do Estado do Mato Grosso, que apresentaram palestra sobre a Lei nº 12.197/2023.

Conhecida como lei do “Transporte Zero” e com o objetivo de combater a pesca predatória nos rios do Estado de Mato Grosso, a Lei nº 12.197/2023 proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, desde o dia 1º de janeiro de 2024.

Essa capacitação, segundo o Agente Fluvial de Cáceres, Capitão-Tenente Magno Luiz de Moura, “servirá para agregar conhecimento aos militares da Marinha, que poderão orientar pescadores e condutores que navegam nos rios da nossa região”.