Assistência Jurídica

Consiste na orientação técnica prestada diretamente à família naval, no sentido de esclarecer direitos e deveres perante a Justiça, bem como o encaminhamento dos casos que necessitem de representação judicial às Defensorias Públicas, Escritórios-Modelo das Faculdades de Direito e Associações que prestam assistência judiciária gratuita.