I) Presença do interessado;

II) CPF (obrigatório para militares da ativa e opcional para outras categorias);

III) Certidão de Nascimento ou Casamento original e cópia, conforme o estado civil (exceto estrangeiros);

IV) GRU paga no valor de R$ 8,00 (oito reais);

V) Ofício ou Mensagem de apresentação (militares e servidores civis da ativa, aquaviários, estrangeiros e pessoal do Tribunal Marítimo);

VI) Portaria de incorporação e nomeação (militares da ativa);

VII) Tipo Sanguíneo - exame assinado por Médico, Farmacêutico ou Biólogo (obrigatório para militares da ativa e opcional para outras categorias);

VIII) Presença do titular (categoria de dependentes);

IX) Nº do boletim que declarou a concessão/restabelecimento (dependentes de militar);

X) Cópia da página do boletim que declarou a concessão/restabelecimento (dependentes de servidor civil);
PIS/PASEP (opcional);

XI) Certidão de óbito original e cópia (viúvos);

XII) Título de pensão (pensionistas);

XIII) Cópia do bilhete de pagamento (servidores civis, pensionistas e pessoal do Tribunal Marítimo);

XIV) Portaria de nomeação (servidores civis e pessoal do Tribunal Marítimo);

XV) Termo de Guarda e Responsabilidade original e cópia (menores declarados como dependentes nesta condição);

XVI) Termo de Curatela original e cópia (detentores de deficiência mental);

XVII) Caderneta de Inscrição e Registro atualizada (aquaviários);

XVIII) Ordem de Serviço de averbação de categoria (aquaviários); e

XIX) Passaporte (estrangeiros).

 

I) EXTRAVIO JUSTIFICADO: (roubo ou furto - R$ 8,00)

a) Presença do interessado;
b) Certidão de Nascimento ou Casamento (conforme o estado civil) original e cópia;
c) Cópia do Registro de Ocorrência;
GRU paga no valor de R$ 8,00 (oito reais); e
d) Cópia da Mensagem ou do Ofício de apresentação (militares e servidores civis da ativa).

II) EXTRAVIO NÃO JUSTIFICADO (extravio ou perda - R$ 24,00)

a) Presença do interessado;
b) Certidão de Nascimento ou Casamento (conforme o estado civil) original e cópia;
c) GRU paga no valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais);
d) Cópia da Mensagem ou do Ofício de apresentação (militares e servidores civis da ativa); e
e) Cópia do Registro de Ocorrência (opcional).

III) MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO OU MUDANÇA DE FISIONOMIA: (R$ 24,00)

a) Presença do interessado;
b) Cartão de identidade anterior;
c) GRU paga no valor de R$ 24,00 (vinte e quatro reais); e
d) Autorização médica comprovando a necessidade permanente da alteração de fisionomia (militares).

IV) ATUALIZAÇÃO/OUTROS: ( R$ 8,00)

a) Presença do interessado;
b) Cartão de identidade anterior;
c) GRU paga no valor de R$ 8,00 (oito reais);
d) Cópia do documento que vai atestar o motivo da atualização/outros; e
e) Ofício ou Mensagem de apresentação (aquaviários).