Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoConstituicao/anexo/CF.pdf

 

Estatuto dos Militares

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6880.htm

 

Regulamento Disciplinar para a Marinha

https://www.marinha.mil.br/com5dn/sites/www.marinha.mil.br.com5dn/files/RDM.pdf

 

Doutrina de Liderança da Marinha

https://www.marinha.mil.br/com1dn/sites/www.marinha.mil.br.com1dn/files/upload/EMA%20137%20CAP%C3%8DTULO%201%20REV.1_1.pdf

 

Introdução à História Marítima Brasileira

https://www.marinha.mil.br/com5dn/sites/www.marinha.mil.br.com5dn/files/Introdu%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20Hist%C3%B3ria%20Mar%C3%Adtima%20Brasileira.pdf

 

Manual de Liderança da Marinha.

https://www.marinha.mil.br/ciaa/sites/www.marinha.mil.br.ciaa/files/u3/DEnsM-1005%20MANUAL%20DE%20LIDERAN%C3%87A%20DA%20MARINHA.pdf