Resumo

• O Comando do 4ºDistrito Naval (Com4ºDN), no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas específicas ao processo seletivo para convocação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos, para a prestação do SMV temporário como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e Decreto nº 5.292/1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários – MFDV), alterada pela lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010 e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do Com4ºDN, nos Estados do Pará, Maranhão, Piauí e Amapá.
• As inscrições dos voluntários não implicam, por parte da Marinha do Brasil, qualquer compromisso até o início do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) ou do Estágio de Serviço Técnico (EST).
• As inscrições serão realizadas, unicamente via internet, no site do Comando do 4º Distrito Naval, no aviso de convocação.

        Medicina:

        Área de Saúde:

        Área de Apoio a Saúde:

        Área Técnica:

        Área de Engenharia:

• O processo seletivo será constituído das seguintes Etapas:

1ª Etapa: Prova Objetiva (PO) – eliminatória e classificatória;

2ª Etapa: Verificação de Dados Biográficos (VDB) e Verificação Documental (VD) –eliminatória;

3ª Etapa: Inspeção de Saúde (IS) – eliminatória;

4ª Etapa: Teste de Aptidão Física de Ingresso(TAF-i)– eliminatória;

5ª Etapa: Prova de Títulos (PT) – classificatória; e

6ª Etapa: Designação à incorporação.

• Prova Objetiva:
• Data da Prova: 5 de fevereiro de 2023.
• Duração da Prova: 3 horas
• Caráter: Eliminatório e Classificatório

• Constituição Federal de 1988
• Estratégia Nacional de Defesa
• Estatuto dos Militares
• Doutrina de Liderança na Marinha (EMA-137)
• Artigo "Jerônimo de Albuquerque e o Comando da força naval
• Livro "Introdução à História Marítima Brasileira"
• Artigo "A Evolução Tecnológica no setor naval na segunda"

• O valor da taxa de inscrição é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) e o pagamento da taxa de inscrição será aceito até o dia 9 de novembro de 2022, no horário bancário dos diversos Estados do País.

   

• Estágio de Adaptação e serviço
• Duração do Curso: 3 meses
• Local: Belém-PA

• Telefone: (91) 3216-4122
• Marinha do Brasil - Comando do 4º Distrito Naval
  Endereço: Praça Carneiro da Rocha, S/N - Cidade Velha - Belém-PA - CEP: 66020-150

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Aviso de Convocação

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Apêndices

• Anexo A - Cronograma de Eventos
• Anexo B - Modelo de Atestado de Bons Antecedentes de Conduta
• Anexo C - Padrões Psicofísicos Admissionais - Oficiais
• Anexo D - Modelo de Declaração de Apresentação de Comprovante de Conclusão de Curso
• Anexo E - Modelo de Declaração de Apresentação de Comprovante do Registro Profissional
• Anexo F - Modelo de Requerimento
• Anexo G - Programa e Bibliografia para Prova Objetiva do Processo Seletivo Unificado de Oficiais (RM2) 
• Anexo H - Modelo de Recurso de Prova Objetiva (PO)
• Anexo I - Modelo de Recurso da Prova de Títulos (PT)
• Anexo J - Modelo de Recurso para Verificação de dados Biográficos (VDB)
• Anexo K - Modelo de Recurso para Verificação Documental (VD)
• Anexo L - Recibo de Documentos Comprobatórios
• Apnexo M - Ficha de Verificação Documental
• Anexo N - Modelo de Declaração de Voluntariado e Compromisso para a Prestação de SMV
• Anexo O - Modelo de Declaração de Tempo de Serviço Anterior como Militar nas Forças Armadas
• Anexo P - Modelo de Declaração de Ciência da Necessidade de Informação do Estado de Gravidez
• Anexo Q - Modelo de Declaração de Investidura em Cargo Público para Profissionais de Saúde, com profissões regulamentadas
• Anexo R - Modelo de Declaração Negativa de Investidura em Cargo Público para Profissionais de Saúde, com profissões regulamentadas
• Anexo S - Modelo de Declaração Negativa Investidura em Cargo Público para Profissionais das demais áreas
• Anexo T - Folha de Anamnese Dirigida
• Anexo U - Modelo de Atestado Médico

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Inscrições

Serviço Militar Voluntário (SMV-Oficiais)

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Resultados

• GABARITO PS-SMV-OF-2023 MEDICINA E DEMAIS ÁREAS NOVO

• Prova Medicina Amarela NOVO
• Prova Medicina Azul NOVO
• Prova Medicina Rosa NOVO
• Prova Demais Áreas Amarela NOVO
• Prova Demais Áreas Azul NOVO
• Prova Demais Áreas Rosa NOVO

   

Prova de Títulos (PT), Verificação de Documentos (VD) e Verificação de Dados Biográficos (VDB):

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SMV Anteriores

• Provas e Gabaritos do SMV-OF-2016
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• Provas e Gabaritos do SMV-OF-2018
• Provas e Gabaritos do SMV-OF-2019
• Provas e Gabaritos do SMV-OF-2020
• Provas e Gabaritos do SMV-OF-2021
• Provas e Gabaritos do SMV-OF-2022

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FAQ

• RESPOSTA: O Serviço Militar Voluntário para Oficiais e Praças acontece anualmente nos 9 Distritos Navais (DN). Os Oficiais e Praças Temporários renovam seu tempo de serviço anualmente, podendo chegar, no máximo, até 8 anos, não gerando qualquer expectativa quanto à permanência e à estabilidade, as quais somente se admitem aos militares de carreira, de acordo com os requisitos previstos em lei.
• Acesse: www.ingressonamarinha.mar.mil.br e clique no botão Serviço Militar Voluntário de Oficiais e Praças e escolha o Distrito Naval correspondente ao seu Estado. Outra maneira é acessar diretamente o site de cada Distrito Naval.
  1º DN (RJ, ES e MG) www.marinha.mil.br/com1dn
  2º DN (BA, SE e MG) www.marinha.mil.br/com2dn
  3º DN (RN, PB, AL, PE, CE) www.marinha.mil.br/com3dn
  4º DN (PA, AP, MA, PI) www.marinha.mil.br/com4dn
  5º DN (RS, SC ) www.marinha.mil.br/com5dn
  6º DN (MT e MS) www.marinha.mil.br/com6dn
  7º DN (DF, TO e GO) www.marinha.mil.br/com7dn
  8º DN (SP, PR e MG) www.marinha.mil.br/com8dn
  9º DN (RO, AC, AM e RR) www.marinha.mil.br/com9dn

  Estão disponíveis diversas vagas para Oficiais do Serviço Militar Voluntário. Acesse os links no mapa abaixo e veja a distribuição de vagas nos Distritos Navais.

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• (2) Qual a diferença entre um Oficial e uma Praça?
• RESPOSTA: As carreiras de um Oficial e uma Praça se distinguem principalmente pelo grau de instrução que cada um possui e qual concurso público foi aprovado, sendo o Oficial aquele que tem Nível Superior e a Praça Ensinos Fundamental, Médio ou Médio Técnico.

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• (3) Quais os principais requisitos de ingresso por meio do Processo Seletivo para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários?
• RESPOSTA: Os principais requisitos são: - Ser brasileiro nato, nos termos do art. 12, inciso I e seu § 3º inciso VI da CRFB/88; - Ter mais de 18 (dezoito) anos; - Possuir bons antecedentes de conduta - Ter concluído o curso superior relativo à profissão a que concorre - Estar em dia com suas obrigações eleitorais Requisitos completos, consultar o Aviso de Convocação

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• (4) Quais os principais requisitos de ingresso por meio do Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário de Praças?
• RESPOSTA: Os requisitos de ingresso constam do subitem 3.3 do Aviso de Convocação, disponibilizado no site www.marinha.mil.br/com4dn

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• (5) Como posso obter o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o Serviço Militar Voluntário que pretendo me inscrever?
• RESPOSTA: Cada Distrito Naval possui seu próprio Aviso de Convocação. Acesse o site do Distrito Naval a qual você irá se inscrever e baixe o Aviso de Convocação.

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• (6) É possível obter material de estudo, a fim de se preparar para os Processo Seletivos da Marinha do Brasil?
• RESPOSTA: O Aviso de Convocação dos Processos Seletivos da Marinha sempre traz a Bibliografia e o candidato poderá se basear por ela. É possível baixar também provas e gabaritos antigas. Acesse o site do Distrito Naval, correspondente ao seu Estado e procure Serviço Militar Voluntário (SMV) de Oficiais ou Praças.

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• (7) Quais são os cursos preparatórios indicados? A Marinha do Brasil realiza convênios com cursos preparatórios?
• RESPOSTA: A Marinha do Brasil não possui convênio ou indica cursos preparatórios.

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• (8) Onde posso conseguir o resultado dos Processos Seletivos para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais e Praças para a Marinha do Brasil?
• RESPOSTA: Os resultados dos Processos Seletivos são divulgados, no site do Distrito Naval a qual a inscrição foi realizada. Ao acessar o site do Distrito Naval correspondente, procure por Serviço Militar Voluntário e clique na aba RESULTADOS.

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• (9) Quais são as etapas dos Processo Seletivo?
• - O processo seletivo é constituído das seguintes Etapas:
  1ª Etapa: Prova Objetiva (PO) – eliminatória e classificatória;
  2ª Etapa: Verificação de Dados Biográficos (VDB) - eliminatória;
  3ª Etapa: Inspeção de Saúde (IS) - eliminatória;
  4ª Etapa: Prova de Títulos (PT) - classificatória;
  5ª Etapa: Verificação Documental (VD) – eliminatória;
  6ª Etapa: Designação à incorporação; e
  7ª Etapa: Incorporação.

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• (10) Como se faz a alteração de dados cadastrais?
• RESPOSTA: É necessário que o candidato preencha o modelo de requerimento que se encontra na página de cada Distrito Naval e entregue na Organização Responsável pela Execução Local  (OREL), mais próxima.

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• (11) Como obter o comprovante de inscrição?
• RESPOSTA:O comprovante de inscrição poderá ser obtido por meio de acesso ao site dos Distritos Navais, no link Comprovante de Inscrição, após cinco dias úteis da data de pagamento do boleto.

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• (12) Onde consultar os locais de realização das provas?
• RESPOSTA:Os locais de realização das provas constam das notas informativas disponibilizadas nos site dos Distritos Navais, no link Serviço Militar.

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• (13) Qual o prazo para entrar com recursos?
• RESPOSTA:Os recursos deverão ser entregues, em três dias úteis, a contar da data de divulgação do gabarito da prova escrita objetiva.

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• (14) Onde o Requerimento está disponível e como pode ser entregue?
• RESPOSTA:O requerimento está disponível na página de cada Distrito Naval, constante do Apêndice do Aviso de Convocação, e deverá ser entregue na OREL, indicada pelos respectivos Distritos, de acordo com o local da vaga pretendida.

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• (15) Qual o critério para tatuagens?
• RESPOSTA:Os candidatos não poderão possuir tatuagens aparentes com o uso dos uniformes de serviço ou com desenhos ofensivos ou incompatíveis com o perfil militar (exemplo: suástica, pornografia, etc).

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