A solicitação de documentos será realizada as terças e quintas-feiras, das 13h às 16h, diretamente na Divisão de Mobilização e Reserva Naval.
Os documentos já prontificados serão enviados aos e-mail cadastrados no ato da solicitação.
Solicitamos que quaisquer dúvida e informação seja realizada pelo telefone (84) 3216-3085 (DAS 8h ÀS 11h e DAS 13h ÀS 16h).
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Serviços disponibilizados pela
Divisão de Mobilização e Reserva Naval
Serviços | Documentação necessária |
Emissão de Certificados Militares (1ª e 2ª Categorias), Certidão de Situação Militar, Isenção, Cadastramento no SERMILMOB, |
CPF; Comprovante de residência (contas públicas: água, luz e gás; Comprovante de recolhimento da multa para o caso de emissão de 2ª via (Art. 177, nº 1, do RLSM), retirado no local; - Comprovante de recolhimento da multa, referente ao não comparecimento ao Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR) (Art. 176, nº 3, do RLSM, caso o requerente esteja em débito), apenas para emissão de 1ª/2ª Categoria; e - As multas podem ser pagas no Banco do Brasil (BB), por intermédio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e por QR CODE via PIX. |
Certidão de Tempo de Serviço e Fichas Financeiras. |
Caderneta Registro ou Guia de registro histórico (caso possua); Identidade; CPF; Comprovante de residência (contas públicas:água, luz e gás); e Indicar Órgão a que se destina a CTS. |
Certidão de Serviços de Guerra |
Caderneta Registro (caso possua); Certidão de nascimento ou casamento; Diploma de Medalha de Guerra (caso possua); Certidão de óbito (caso militar ou ex-combatente falecido); CPF (do requerente e do ex-combatente); Identidade do militar ou do ex-combatente; Identidade (requerente); Decreto ou Portaria, que originou a TRRm ou Reforma (caso possua); Carta-Patente ((caso possua);); e Comprovante de residência (contas públicas: água, luz e gás). |
Carta Patente |
Cópia do documento de identificação com foto dentro do prazo de validade, emitido por Órgãos competentes; Documento comprobatório de tempo de serviço prestado na MB (Caderneta Registro), caso possua, cópia integral dos documentos; CPF; Comprovante de residência (contas públicas: água, luz e gás). O prazo para entrega do documento solicitado: 120 dias. |
Incapacidade Moral |
Documento de identificação com foto dentro do prazo de validade, emitido por Órgãos competentes; CPF; Certidão de nascimento/casamento; Comprovante de residência (contas públicas:água, luz e gás); e Atestado passado por autoridade policial competente, sobre a conduta do requerente,referente aos últimos dois anos. (Art. 110, § 4º, do Decreto Nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar RLSM). O prazo para entrega do documento solicitado: 30 a 60 dias úteis. A solicitação de documentos será realizada às terças e quintas, das 13h às 16h |
Incapacidade Física |
Documento de identificação com foto dentro do prazo de validade, emitido por Órgãos competentes; |
A solicitação de documentos será realizada às terças e quintas, das 13h às 16h e os documentos já prontificados serão encaminhados ao e-mail a ser cadastrado no atendimento