Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM)

CONVOCAÇÃO DE MILITARES VETERANOS

O Decreto N° 10.004/MD, de 5 de setembro de 2019, instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), que tem por objetivo complementar as políticas de melhoria da qualidade da educação básica em âmbito nacional, estadual, municipal e distrital. A fim de implementar o programa, serão contratados militares veteranos das Forças Armadas que atuarão nas áreas de gestão educacional, didático-pedagógica e administrativa, de acordo com o art. 5 inciso VIII, do Decreto em comento e Portaria Normativa N° 12/GM-MD, de 29 de janeiro de 2020. Em cada escola haverá 1 (um) Oficial Superior, 1 (um) Oficial Intermediário/Subalterno e 16 Praças.
Este Comando está realizando, no período de 03FEV a 02MAR2020, o cadastramento dos militares que desejarem participar do processo seletivo para preenchimento das vagas do PECIM como TTC.
Na área do Comando do 3° Distrito Naval, as escolas que serão contempladas com militares veteranos são: Escola Municipal Chico Xavier, João Pessoa-PB, Escola Municipal Natividade Saldanha, Jaboatão dos Guararapes-PE e Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo, Natal-RN.
A seleção será realizada conforme o preconizado na Portaria Normativa no 12/GMMD, de 29 de janeiro de 2020, onde constam as fichas de inscrição para preenchimento de acordo com Posto/Graduação. As referidas fichas deverão ser preenchidas, assinadas e entregues junto com as cópias dos referidos documentos neste Comando ou encaminhados para o seguinte e-mail: axymines@marinha.mil.br. Mais informações pelo telefone: (84) 3216-3017/3015.