Seção de Serviço Militar
Instruções para Recadastramento de Armas
Instruções para Recadastramento de Armas
As armas dos Militares RM1 e reformados, registradas na MB, terão seus dados atualizados e complementados à vista do definido no Art.15 do Decreto 5.123/2004, mediante recadastramento geral.
Para efetuar o recadastramento das armas, já registradas na MB, os Militares RM1 e reformados residentes na área de jurisdição do Com1ºDN deverão, o mais rápido possível, preencher todos os campos da Ficha de Recadastramento disponível para download, observando que o número de série da arma nem sempre será o mesmo número de série gravado no cano da mesma, e enviá-lo pelo correio, para Seção de Serviço Militar do Comando do 1º Distrito Naval, situado à Praça Mauá, 65 - Centro - RJ, CEP - 20081-240.
OBSERVAÇÕES:- Solicita-se aos militares RM1 e Reformados que os campos referentes ao nº cadastro do SINARM; nº da nota fiscal; data NF e nome do vendedor só serão preenchidos, caso haja tais informações;
- O modelo de recadastramento publicado em Boletim do Clube Naval possibilitou o preenchimento incompleto de dados da arma. O Distrito contactará os militares inativos, caso haja necessidades de acréscimo de informações.
- Já foram recebidos os primeiros lotes de certificado de registro de fogo, com porte (CRAF). Os militares incluídos nestes lotes receberão em suas residências um aerograma, solicitando o comparecimento no Com1ºDN, para recebimento da documentação;
- Com o propósito de atender às necessidades dos oficiais RM1 da MB que não tenham recebido, ainda, os documentos de registro e porte de armas, solicitamos pelo recadastramento previsto nas normas aprovadas na Portaria nº 4/2005 da DGMM, está autorizado, até 31OUT2005, emissão de declarações temporárias, substituindo o Porte de Arma, mediante solicitação do interessado; e
- Somente serão cadastradas as armas dos militares RM1 e reformados residentes na área de jurisdição deste Comando.