Seção de Serviço Militar
Instruções para Recadastramento de Armas

As armas dos Militares RM1 e reformados, registradas na MB, terão seus dados atualizados e complementados à vista do definido no Art.15 do Decreto 5.123/2004, mediante recadastramento geral.

Para efetuar o recadastramento das armas, já registradas na MB, os Militares RM1 e reformados residentes na área de jurisdição do Com1ºDN deverão, o mais rápido possível, preencher todos os campos da Ficha de Recadastramento disponível para download, observando que o número de série da arma nem sempre será o mesmo número de série gravado no cano da mesma, e enviá-lo pelo correio, para Seção de Serviço Militar do Comando do 1º Distrito Naval, situado à Praça Mauá, 65 - Centro - RJ, CEP - 20081-240.

OBSERVAÇÕES:

1. Solicita-se aos militares RM1 e Reformados que os campos referentes ao nº cadastro do SINARM; nº da nota fiscal; data NF e nome do vendedor só serão preenchidos, caso haja tais informações;
2. O modelo de recadastramento publicado em Boletim do Clube Naval possibilitou o preenchimento incompleto de dados da arma. O Distrito contactará os militares inativos, caso haja necessidades de acréscimo de informações.
3. Já foram recebidos os primeiros lotes de certificado de registro de fogo, com porte (CRAF). Os militares incluídos nestes lotes receberão em suas residências um aerograma, solicitando o comparecimento no Com1ºDN, para recebimento da documentação;
4. Com o propósito de atender às necessidades dos oficiais RM1 da MB que não tenham recebido, ainda, os documentos de registro e porte de armas, solicitamos pelo recadastramento previsto nas normas aprovadas na Portaria nº 4/2005 da DGMM, está autorizado, até 31OUT2005, emissão de declarações temporárias, substituindo o Porte de Arma, mediante solicitação do interessado; e
5. Somente serão cadastradas as armas dos militares RM1 e reformados residentes na área de jurisdição deste Comando.