O militar que deseja transferir a propriedade do armamento deve preencher os modelos:
Para dar entrada no requerimento incluir a seguinte documentação:
- Cópia da Identidade emitida pela MB
- Cópia de Comprovante de residência
- Cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)
O militar que irá RECEBER a propriedade do armamento deve preencher os modelos:
- Folha de rosto
- Requerimento para transferência de arma
- Declaração de conhecimento das normas
- Declaração de que possui lugar seguro
Para dar entrada no requerimento incluir a seguinte documentação:
- Cópia da Identidade emitida pela MB
- Cópia de Comprovante de residência
- Cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), caso já possua outra(s) arma(s)
- Original do Teste de Avaliação da Aptidão Psicológica (TAAP)
- Recibo da Guia de Recolhimento da União (GRU)
- Cópia do Termo de Inspeção de Saúde (TIS), para militares reformados por motivo de saúde
A GRU no valor de R$ 25,00 deve ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, em nome do Fundo do Exército, por intermédio de guias específicas “GRU” disponibilizadas no site do Tesouro Nacional.
Para efetuar o pagamento das taxas, o militar deverá proceder da seguinte maneira:
- Acessar o site da DFPC e verificar as orientações para preenchimento da GRU.
- Preencher e imprimir o formulário no site do Tesouro Nacional.
- Preencher os seguintes campos:
- Unidade Gestora – cód. 167.086
- Gestão – cód. 00001 – Tesouro Nacional
- Nome da Unidade – Fundo do Exército
- Código de Recolhimento – 11300-0 – Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados Exército
- Número de referência 10141
- Dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil para efetuar o pagamento.
- Apresentar recibo autenticado pelo Banco do Brasil na sua OM de vinculação.
