MISSÃO

O CISMAR tem o propósito de:

Contribuir para a segurança do tráfego marítimo de interesse do Brasil, atender a compromissos relativos ao Controle Naval do Tráfego Marítimo (CNTM) e à Doutrina Naval Cooperation and Guidance for Shipping (NCAGS) assumidos pelo País, além de incrementar a Consciência Situacional Marítima (CSM).

Para a consecução do seu propósito, cabem ao CISMAR as seguintes tarefas:

I - acompanhar o tráfego aquaviário de interesse nacional nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) e as embarcações de bandeira brasileira ou afretados por empresas brasileiras, independentedo ComOpNav do local em que estejam navegando;

II - atualizar as publicações de CNTM e de NCAGS em vigor na MB;

III - proceder estudos relativos ao CNTM e NCAGS;

IV - disseminar a doutrina, instruções e procedimentos de CNTM e de NCAGS, especialmente para os elementos que constituirão, quando ativada, a Organização do Controle Naval do Tráfego Marítimo (ORGACONTRAM);

V - planejar, participar, coordenar e controlar, no âmbito da Marinha do Brasil (MB), os exercícios nacionais, regionais e internacionais de CNTM e de NCAGS;

VI - trocar informações com órgãos da Direção Civil do Transporte Marítimo (DCTM) e Direção Civil de Pesca (DCP), no nível que lhe couber;

VII - exercer o Comando Local do Controle Operativo (COLCO) dentro das AJB, trocando informações com Organizações Regionais e Internacionais que tratam de CNTM e de NCAGS, com as quais a MB se relaciona;

VIII - atuar como ponto de contato, no que diz respeito à proteção marítima, para fornecer orientação ou para prestar ajuda aos navios e a quem os navios possam informar quaisquer preocupações com relação à sua proteção;

IX - representar a MB perante organizações internacionais e órgãos governamentais, em assuntos de CNTM e de NCAGS;

X - integrar, em situação de crise, o Estado-Maior do Comando de Operações Navais (ComOpNav) e, quando ativada a ORGACONTRAM, assessorar o Comandante Superior de Área Marítima (CSAM), o Comandante de Área Marítima (CAM) e as Autoridades de Controle Operativo (ACO), mantendo o Comandante de Operações Navais informado sobre atividades de CNTM e de NCAGS;

XI - realizar auditorias anuais nos Usuários de Dados do Sistema “Long Range Identification and Tracking” (LRIT -LDU), filiados ao Centro de Dados Regional – LRIT (CDRL) Brasil, em cumprimento às normas estabelecidas no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO);

XII - atuar como OM recebedora e retransmissora das denúncias de invasão nas áreas de segurança de plataformas de petróleo e demais unidades “offshore”;

XIII - exercer as atividades de Organização Militar de Orientação Técnica (OMOT) para assuntos relativos ao CNTM e NCAGS;

XIV - contribuir para a preservação da Segurança Marítima nas AJB por meio da coleta, análise e classificação do tráfego marítimo de interesse;

XV - atuar, permanentemente, de forma coordenada com as Agências Governamentais e elementos do Poder Marítimo, nacionais e internacionais, de interesse da MB;

XVI - estabelecer a coordenação necessária com os órgãos governamentais (nacionais e internacionais) para a formação da CSM nas AJB; e

XVII - representar a MB nos assuntos afetos ao LRIT.

Em situação de crise, cabem ao CISMAR as tarefas concernentes à mobilização e à desmobilização que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas do ComOpNav.