No dia 28MAR2022, o Núcleo de Assistência Social do Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves realizou Palestra acerca do tema “Proteção Jurídica da Mulher na Marinha / Conduta Atentatória Contra a Pessoa”.
O evento contou com a participação da CB-RM2-EF Thamires Rosa Medeiros Costa, que fez um breve relato sobre seu ingresso na Marinha, ressaltando desafios enfrentados por ela em sua caminhada na Força.
Na sequência, o Bacharel em Direito do NAS abordou o tema acima mencionado, discorrendo sobre violência de gênero, violência contra a mulher, aspectos relacionados à lei Maria da Penha, à aplicação da legislação protetiva da mulher pela Justiça Militar da União, debruçando-se, por fim, sobre a Circular nº 001/2022 da Diretoria de Assistência Social da Marinha (DASM), que trata da “Conduta Atentatória contra a Pessoa”, tangenciando tópicos como os procedimentos tomados pelos profissionais do Núcleo de Assistência Social na formalização de denúncias relacionadas a condutas atentatórias, bem como, as medidas a serem tomadas no intuito de evitar que as situações tratadas na Circular venham a se concretizar.