CURSOS PARA O PESSOAL DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

A habilitação de pessoal lotado em órgãos públicos Extra-MB, para o desempenho de atividades como tripulantes ou condutores de embarcações a serviço exclusivo desses órgãos, poderá ser concedida mediante a aprovação nos seguintes cursos:

A) Especial Avançado para a Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público na Navegação Costeira (EANC) - para conduzir embarcações empregadas na navegação costeira a serviço de Órgãos Públicos (Extra-MB);

 

B) Especial para Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público (ECSP) - para patroar embarcações empregadas na navegação interior a serviço de Órgãos Públicos (extra- MB); e

 

C) Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP) - para tripular ou conduzir pequenas embarcações - de até oito metros de comprimento, incluindo lanchas do tipo LAEP-7 com motor de centro - empregadas na navegação interior a serviço de Órgãos Públicos (Extra-MB).

 

Para os cursos ECSP e ETSP, as solicitações dos Órgãos Públicos interessados poderão ser feitas a qualquer tempo e devem ser encaminhadas ao Órgão de Execução (Capitanias, Delegacias e Agencias) do Ensino Profissional Marítimo com jurisdição na área, que condicionará o atendimento à sua disponibilidade atual, desde que não haja ônus para a MB. Para o Curso EANC, as solicitações devem ser encaminhadas a um Centro de Instrução (CIAGA – Rio de Janeiro/RJ ou CIABA – Belém/PA).

 

Detalhes sobre os cursos podem ser encontrados nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (NORMAM-102/DPC/, disponível para consulta na página da Diretoria de Portos e Costas (DPC) na internet, nos link:s https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira e https://www.marinha.mil.br/dpc/filtro-aquaviarios-portuarios