CONTAGEM DO TEMPO DE EMBARQUE

Para inclusão de Tempo de Embarque nos registros de carreira dos aquaviários existentes nos Órgãos de Execução (OE), será necessário apresentar os lançamentos de embarques/desembarques contidos na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), portando as respectivas cópias. Para os embarques ocorridos a partir de 01/07/2020, deverá, também, apresentar o modelo contido no Anexo 1-H da NORMAM-13/DPC, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa habilitado para assinar o citado documento.

 

O Anexo 1-H encontra-se na NORMAM-13/DPC, disponível para consulta nos links:

https://www.marinha.mil.br/dpc/normas e

https://www.marinha.mil.br/dpc/sites/www.marinha.mil.br.dpc/files/NORMAM-13%20REV1%20MOD1%20VERS%C3%83O%20FINAL%20DPC-13%2012-11-2021a.pdf

 

Releva destacar a importância de o Aquaviário atualizar, regularmente, o tempo de embarque, haja vista que tanto os aquaviários indicados por empresas quanto os avulsos serão hierarquizados pelo Órgão de Execução (OE), por tempo de embarque.