PERGUNTAS MAIS FREQUENTES DIRIGIDAS À DIVISÃO DE INSCRIÇÃO DO CIAGA:
01 - O que é a Caderneta de Inscrição e Registro – CIR?
A CIR (Carteira de Inscrição e Registro) é o documento que comprova o ingresso do cidadão brasileiro em um dos grupos de Marítimos, Fluviários ou Pescadores, na Seção de Convés ou Máquinas, devidamente aprovados nos seguintes cursos:
a) Curso de Formação de Aquaviário – CFAQ; ou
b) Curso de Adaptação de Aquaviário – CAAQ; ou
c) Curso de Acesso a Carreira de Oficial de Náutica ou Máquinas – ASON ou ASOM; ou
d) Curso de Formação de Oficiais da Marinha Mercante – EFOMM.
Estes cursos são ministrados em diversas Organizações Militares e em períodos diversos. A programação dos cursos oferecidos encontra-se no PREPOM (Programa do Ensino Profissional Marítimo). O PREPOM pode ser consultado na página da Diretoria de Portos e Costas (DPC), seguindo o link abaixo:
https://www.marinha.mil.br/dpc/cursos-prepom ou https://www.marinha.mil.br/dpc/
Identifique o curso, o lugar e o período que melhor lhe convém e fique atento ao edital de convocação.
No edital terá as instruções de como fazer a matrícula. Mas lembre-se de buscar o edital no site do local onde você decidiu realizar o curso.
Os lugares e os períodos dos cursos, você encontrará no Anexo A do PREPOM.
02 - Qual é o telefone de contato com o Grupo de Atendimento ao Público?
Telefone do GAP: (21) 3505-3128
Contatos também poderão ser efetuados pelo e-mail ciaga.cursos@marinha.mil.br
03 - Quais são os cursos oferecidos pelo Sistema do Ensino Profissinal Marítimo?
A melhor maneira de saber sobre os cursos oferecidos é pelo PREPOM (Programa do Ensino Profissional Marítimo). O PREPOM pode ser consultado na página da Diretoria de Portos e Costas (DPC), seguindo o link abaixo:
https://www.marinha.mil.br/dpc/cursos-prepom
ou
https://www.marinha.mil.br/dpc/
04 - Como fazer a inscrição para os cursos no CIAGA?
Se o curso estiver constando no PREPOM-Aquaviários para ser ministrado no CIAGA:
I – Para os cursos que possuem um EDITAL referente ao seu Processo Seletivo (CFAQ-MAC/MAM, CFAQ-MOC/MOM, EFOMM-FONT/FONQ) ou os cursos On-line (CEQD, ATPE e IAFN), a inscrição é feita pela Internet, no site do próprio CIAGA.
II – Para os outros cursos, o candidato deve apresentar a documentação original relacionada abaixo na Divisão de Inscrição do CIAGA ou apresentar as cópias simples dos documentos exigidos no PREPOM-Aquaviários, juntamente com os originais, em uma Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) mais próxima de sua cidade, para que sejam autenticadas na CP/DL/AG e encaminhadas ao CIAGA ou ainda, se desejar, enviar as cópias autenticadas dos documentos exigidos no PREPOM-Aquaviários pelo Correio:
a) Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
b) CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
c) Certidão de quitação eleitoral;
d) Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
e) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias
corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo
candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
f) Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
g) Carta de indicação do candidato (quando for o caso);
h) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso;
i) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas);
j) Documentos Comprobatórios das Condições para Inscrição exigidas no PREPOM; e
k) Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas).
Os documentos encaminhados pelo correio devem ser acondicionados em envelope único e destinado para o seguinte endereço:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
Divisão de Inscrição
Av. Brasil, nº 9.020 – Olaria – Rio de Janeiro/ RJ
CEP: 21030-001
A opção de qual forma de serviço dos correios utilizar (SEDEX, Carta registrada ou simples) é de inteira responsabilidade daquele que está se inscrevendo:
OBSERVAÇÕES:
No caso de indicação de empresa, a Carta de Indicação deverá ser remetida pela própria empresa ao CIAGA, devidamente preenchida e assinada, no mínimo pelo Chefe do Departamento de Recursos Humanos, observando-se o modelo constante no link Modelo de Carta de Indicação de Empresa.
Junto à carta e atendendo solicitação do aquaviário, a empresa deverá apresentar o modelo contido no Anexo 1-S (Atestado de Embarque de Aquaviários) da NORMAM-13/DPC, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa habilitado para assinar o documento, para comprovação e atualização do tempo de embarque. No caso de apresentação do Anexo 1-S pelo próprio candidato, este anexo deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa de navegação habilitado para assinar o documento, com firma reconhecida (por semelhança) em cartório, conforme o contido no item 0126 da NORMAM-13/DPC, que se encontra disponível para consulta no link: https://www.marinha.mil.br/dpc/normas.
Releva destacar a importância de o Aquaviário atualizar o tempo de embarque, haja vista que tanto os aquaviários indicados por empresas quanto os avulsos serão hierarquizados pelo Órgão de Execução (OE), por tempo de embarque.
Para inclusão de Tempo de Embarque nos registros de carreira dos aquaviários existentes nos Órgãos de Execução (OE), será necessário apresentar os lançamentos de embarque contidos na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), portando as respectivas cópias. Ressalta-se que os períodos ilegíveis ou rasurados, bem como os preenchidos e assinados pelo próprio aquaviário não são considerados válidos para cadastro no sistema.
As cópias das folhas da CIR com os períodos de embarques/desembarques deverão vir acompanhadas com a folha de rosto da respectiva CIR, para validar o cadastro dos períodos no sistema.
A inscrição nos cursos do PREPOM-Aquaviários será cobrada por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser preenchida e impressa através da página da Diretoria de Portos e Costas (DPC), no link "Emissão de Guias" (https://www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria#), observando-se as seguintes orientações:
I - Selecionar GRU/Serviços Administrativos Educacionais e Vistorias.
II - Para o preenchimento da Guia
- No campo “Organização Militar” - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha;
- No campo “Categoria” - Aquaviário;
- No campo “Tipo de serviço” - Serviços Educacionais;
- No campo “Serviço” - Inscrição em Curso;
- Preencha seus dados pessoais; e
- Selecione um dos campos: “Pagar GRU com PIX ou Cartão de Crédito” ou “Gerar boleto da GRU para pagamento no Banco”.
III - Ao decidir pelo pagamento por PIX e escolher a opção Pagar, serão gerados um QR Code e um Código que podem ser usados para realizar o pagamento.
IV - Ao decidir pelo pagamento com Cartão de Crédito, o usuário terá que escolher o prestador de pagamento (Mercado pago ou Pic Pay), confirmar a operação (ícone PAGAR) e seguir as orientações. A depender do prestador escolhido, não é necessário cadastro. Após o pagamento, imprima o número da GRU para realizar a inscrição em cursos (sem a necessidade de agendamento).
V - Ao decidir Gerar boleto da GRU para pagamento no Banco, atente para a instrução do próprio boleto que orienta que a Guia de Recolhimento só poderá ser paga UM DIA ÚTIL após a data de emissão e é compensada EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS após o pagamento. Até a data de vencimento a Guia de Recolhimento pode ser paga em qualquer banco do sistema de compensação. Caso o pagamento não ocorra até a data de vencimento constante na GRU, será necessária a emissão de uma nova Guia. A Guia efetivamente paga deverá ser apresentada/encaminhada para solicitação da inscrição no curso, juntamente com a documento estabelecida no PREPOM-Aquaviários vigente, disponível no site da Diretoria de Portos e Costa.
VALORES DOS SERVIÇOS REALIZADOS ATRAVÉS DO PAGAMENTO DE GRU:
- Inscrição em curso do PREPOM: R$ 8,00;
- Emissão da 2ª via de Certificado: R$ 20,00;
- Revalidação de Certificado: R$ 20,00; e
- Currículo dos Cursos do EPM: R$ 28,00.
05 - Qual é o horário de atendimento do Grupo de Atendimento ao Público (GAP)?
Conforme consta na Carta de Serviços ao Usuário, o horário de atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, conforme especificado abaixo:
SEGUNDA-FEIRA - 12h30 às 15h30, para agendados, entrega de documentos prontificados e inscrição em cursos do PREPOM.
TERÇA A QUINTA-FEIRA - 08h30 às 11h30 e 12h30 às 15h30, para agendados, entrega de documentos prontificados e inscrição em cursos do PREPOM.
SEXTA-FEIRA - 08h30 às 11h30, para agendados, entrega de documentos prontificados e inscrição em cursos do PREPOM.
O atendimento para a retirada de documentos prontificados e inscrição em cursos do PREPOM não necessita de agendamento. Os demais atendimentos estão vinculados ao prévio agendamento eletrônico de atendimento pelo usuário, que poderá fazê-lo no próprio site do CIAGA, no campo “ACESSO RÁPIDO”.
06 - O CIAGA oferece alojamento?
O CIAGA não oferece alojamento. Casos excepcionais poderão ser atendidos, caso haja disponibilidade de vagas. Entretanto, a solicitação para ficar alojado aqui, só poderá ser feita no dia da matrícula no curso, ou seja, no primeiro dia de aula.
07 - Como efetuar a revalidação de Certificado?
O Aquaviário deve comparecer aqui no CIAGA, portando a sua CIR, o comprovante da GRU paga, o ASO atualizado, o certificado e uma carta da empresa dizendo que exerce a atividade. Além de preencher o requerimento solicitando a revalidação do certificado. Este serviço exige agendamento (http://sistemas.dpc.mar.mil.br/AGENDAMENTO).