Perguntas LH

A DHN em nenhuma hipótese homologa dragagens ou qualquer LH realizado por Entidades Executantes extra-MB contratadas por Entidades Contratantes sejam elas privadas ou não. Conforme a NORMAM-25, o CHM recebe os dados de LH de categoria “A” realizados por EE extra-MB e os analisa segundo os critérios técnicos descritos naquela norma e os parâmetros de segurança da navegação elencados na Publicação Especial S-44 – Especificações para Levantamento Hidrográfico, da Organização Hidrográfica Internacional (OHI), com o propósito único e exclusivo de aproveitá-los para atualização dos documentos náuticos, de responsabilidade da DHN. O foco é a segurança da navegação, independentemente da finalidade inicial do LH, que motivou a contratação da EE pela EC, quais sejam definição de parâmetros operacionais, aprovação de projeto de balizamento, etc.

Não. A DHN, por intermédio do CHM, é o órgão da Marinha do Brasil incumbido de exercer o controle sobre os LH realizados nas águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). Tal controle, não implica na análise, validação ou aproveitamento de todos os LH executados e recebidos pelo CHM. São analisados somente os LH de interesse para a segurança da navegação, que poderão ensejar atualização dos documentos náuticos de responsabilidade da DHN. Caso o LH esteja conforme e possa ser aproveitado para atualização cartográfica, poderá também, servir de auxílio à coordenação do Agente da Autoridade Marítima local junto com a Autoridade Portuária local na definição de parâmetros operacionais de portos e áreas afins, como aumento de calado, proposta de balizamento ou manutenção de canais, etc.


Figura 1 – ambiguidade gerada pelo descasamento de feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes, impossibilitando a confirmação do fundo marinho.

Dentro da necessidade do CHM de aproveitar um LH para fins de atualização de documentos cartográficos, é necessário perguntar, em primeira instância e analisando a Figura 1, qual será a profundidade a ser representada na carta náutica, neste caso de clara ambiguidade. Se não há casamento de feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes para confirmar o fundo, torna-se perceptível na Figura 1 que podemos ter dois fundos possíveis ou mesmo nenhum deles, pois se não há confirmação nem de um nem de outro, nada impede que outras linhas de sondagem também gerem um fundo totalmente adverso dos dois primeiros. Dessa forma, é impossível assegurar que uma representação de profundidades em carta náutica possa prover a segurança da navegação. A situação exemplificada na Figura 1 ilustra um clássico caso de descolamento de feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes, ainda que o descolamento esteja dentro da tolerância da IVT para a Ordem do LH a ser atingida. Se, ao contrário, todas os feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes fossem coincidentes, não haveria dúvidas sobre qual profundidade representar na carta náutica, pois uma linha de sondagem confirma a outra. Neste caso, e somente nele, o resultado da aplicação da IVT indicará a aceitabilidade ou não das profundidades para determinada Ordem de Levantamento, à luz da Publicação Especial S-44 – “Especificações da Organização Hidrográfica Internacional para Levantamentos Hidrográficos”. Cabe ressaltar que, para verificar a coincidência dos feixes sonoros laterais, o “exagero vertical” deve ser utilizado no seu valor máximo, de forma a facilitar a visualização de qualquer descolamento entre linhas de sondagem. Na Figura 1, o descolamento já se apresenta visível mesmo sem a ampliação vertical total do ajuste (ponto verde no campo superior direito).

Não. A edição de cartas náuticas é atribuição exclusiva da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN). Apenas mediante convênios ou contratos com a DHN poderão ser editados atlas, croquis ou cartas náuticas para navegação interior ou atividades de esportes e recreio.

Não. Os dados encaminhados ao CHM só poderão ser utilizados pelo próprio Centro para atualização de cartas náuticas. Qualquer interesse por parte de uma entidade pública ou privada em ter acesso aos dados levantados por uma firma cadastrada será objeto de consulta à mesma. Os dados só podem ser conhecidos por terceiros com a autorização da firma executante do LH em concordância com a contratante do LH.

Não. Porém, os Órgãos Públicos da Administração Federal devem levar ao conhecimento do CHM, por meio de correspondência oficial, a realização do LH, antes do seu início e, após o término dos trabalhos, encaminhar um relatório e os dados obtidos.

Sim. Os órgãos públicos que não sejam diretamente vinculados à Administração Federal devem cumprir todos os procedimentos exigidos no item 0202 e 0203 da NORMAM-25 (2ª Revisão). Precisam estar cadastrados no CHM e solicitar autorização para execução de cada LH que pretendam realizar.

A definição da categoria de um LH cabe à entidade executante, respondendo aos interesses e objetivos de quem contrata seus serviços. As finalidades para enquadramento na categoria ALFA se encontram listadas no item 0206 da NORMAM-25 (2ª Revisão).

A análise dos LH Categoria “A” pelo CHM é realizada visando à atualização de documentos náuticos. Assim, em casos onde existam dois ou mais LH realizados na mesma área, aguardando disponibilidade de analista, será analisado prioritariamente o LH executado mais recentemente, independentemente de quando foi concedida pelo CHM a autorização para cada uma das EE. O LH Categoria “A” escolhido para análise poderá ser aproveitado para atualização de documentos náuticos, desde que tenha cumprido todas as especificações da Publicação Especial S-44 – “Especificações da Organização Hidrográfica Internacional para Levantamentos Hidrográficos”. Os outros LH Categoria “A” preteridos na mesma área somente serão passíveis de análise pelo CHM, se foram executados após a última dragagem no local e, obviamente, caso o LH mais recente, inicialmente escolhido, não tenha sido aproveitado pelo CHM. Por esse motivo, ainda que, de maneira alguma o CHM possa se envolver em qualquer relação comercial entre EC e EE, alguns casos de contratos firmados entre ambas, com cláusulas de pagamento da execução de serviço de LH Categoria “A” vinculadas ao aproveitamento dos dados pelo CHM foram relatados e, em nenhuma hipótese, houve alteração de seu posicionamento quanto a não analisar um LH Categoria “A” cujos dados já tenham sido atualizados por LH mais recente na mesma área e em condições de permitir a atualização de documentos náuticos necessária. Importante ressaltar que os LH Categoria “B” recebidos pelo CHM não têm o propósito de produzir elementos que sirvam para atualização das cartas náuticas. Passam apenas por uma pré-análise, que é voltada à verificação da existência de alguma feição submarina submersa perigosa à navegação. Nesse sentido, é fundamental que um LH reclassificado de Categoria “B” para “A”, por solicitação formal da EE ao CHM, deva atender plenamente a todas as especificações da NORMAM-25 (2ª Revisão) para a categoria pleiteada. Somente após a autorização de reclassificação pelo CHM, o LH será inserido, em tempo, na sequência de prioridades para análise. Para não haver prejuízos às EE e EC, recomenda-se, com ênfase, que a solicitação de uma autorização seja feita já com o propósito a que se destina bem definido (Categoria “A” ou “B”) e, se ainda assim for necessária a alteração de Categoria “B” para “A”, devidamente justificada pelo Responsável Técnico da EE, que esta necessidade seja encaminhada ao CHM o mais breve possível, a fim de se evitar que esse LH demande mais tempo de espera para análise do que levaria, caso tivesse sido classificado como Categoria “A”, desde o início da solicitação de autorização ao CHM. Salienta-se que a solicitação de reclassificação, depois da entrega do Relatório Final do LH Categoria “A” já pode implicar em vários outros LH Categoria “A” recebidos e posicionados adiante, aguardando disponibilidade de analistas.

Os procedimentos para execução dos LH, para que os mesmos atendam às especificações técnicas da DHN, estão contidos na NORMAM-25, disponível no site do CHM. O cumprimento das instruções contidas naquela publicação garante o aproveitamento do LH, por parte do CHM, para atualização das cartas náuticas ou respaldar parecer do representante da Autoridade Marítima..

O processo de análise pelo CHM é estritamente técnico. Não é aceitável uma análise com maior ou menor rigor de um LH, quer seja ele realizado pela Marinha do Brasil ou por qualquer EE, independentemente das dificuldades encontradas em campo ou no gabinete, registradas ou não no Relatório Final do LH Categoria “A”. O CHM, para que tenha condições de verificar claramente, e sem ambiguidade, se os LH cumprem os requisitos da Publicação Especial S-44 – “Especificações da Organização Hidrográfica Internacional para Levantamentos Hidrográficos” necessita que os LH sejam encaminhados conforme o constante na NORMAM-25 (2ª Revisão). E, por ser o responsável pelos dados batimétricos representados em carta náutica, segue estritamente o processo de análise que lhe permita garantir a segurança da navegação, mediante o fornecimento aos usuários do produto cartográfico náutico oficial de sua competência. Esse é um procedimento de cunho totalmente discricionário do CHM. Cabe ressaltar que, com o crescimento do setor portuário para a economia, outros Serviços Hidrográficos de países com portos altamente movimentados, entendem que para a segurança da navegação os requisitos da Publicação Especial S-44 da OHI são brandos e, por esse motivo, estabelecem parâmetros bem menos tolerantes. Independentemente dos requisitos adotados por outros Serviços Hidrográficos, o processo de análise é sempre técnico e, portanto, deverá seguir, de forma universal, um procedimento adequado e livre de subjetividade. Isso torna-se explicável justamente pela responsabilidade que assumem quando verifica-se a tendência de adoção de uma folga abaixo da quilha para os navios cada vez menor. Qualquer inconsistência na definição do fundo não é admissível, nos dias atuais, para fins de atualização cartográfica e segurança da navegação, notadamente nas áreas onde o LH deva ser Categoria “A” pela NORMAM-25 (2ª Revisão) e de Ordem Especial ou Ordem 1a pela Publicação Especial S-44 da OHI. No passado, quando os recursos de LH eram limitados ao ecobatímetro monofeixe, os navios eram de porte bem menos ousado e os sistemas de navegação e posicionamento bem menos acurados, a navegação e as manobras dos navios em águas restritas ocorriam num estilo bem mais conservador, no que se refere aos parâmetros de segurança da navegação. Portanto, à medida que evoluem os sistemas de navegação, provendo maior confiabilidade ao usuário no mar, os equipamentos de aquisição de dados batimétricos e processamento de dados tem acompanhado essa evolução e, por isso, os dados coletados devem ser analisados sempre com foco na obediência aos parâmetros definidos pela Publicação Especial S-44 – “Especificações da Organização Hidrográfica Internacional para Levantamentos Hidrográficos”. A análise bem sucedida de um LH pelo CHM, em busca de um aproveitamento dos dados para atualização cartográfica, é consequência de um trabalho em campo em que a EE deve buscar o rigor, pois os resultados dependem sensivelmente de como ele é realizado. Pode-se dizer que o rigor do trabalho em campo é mais determinante do sucesso de um LH do que o processamento dos dados feito pela EE em gabinete. E isso é diretamente proporcional à mentalidade de trabalho da EE, ao conhecimento agregado e experiência do Responsável Técnico da EE e de sua equipe técnica e de como é concebido o contrato de execução do LH entre EE e EC. O trabalho com multifeixe é complexo, composto de muitas variáveis técnicas e geralmente envolve custos mais elevados do que LH realizados com ecobatímetros monofeixe, portanto, necessita de investimento e comprometimento técnico condizentes com suas especificidades. A qualidade do dado coletado está diretamente relacionada ao planejamento de realização do LH, com base na observação das características do local onde ele ocorrerá, aos tipos de sensores utilizados durante o levantamento, ao tamanho da embarcação utilizada, à correta montagem e calibração dos equipamentos antes da coleta, à capacidade dos equipamentos utilizados, no que se refere ao poder de compilação e assimilação dos efeitos do mar, à manobrabilidade da embarcação durante toda a sondagem, ao monitoramento e supervisão do Responsável Técnico da EE e da sua equipe técnica embarcada durante todo o LH, ao grau de conhecimento agregado pelo Responsável Técnico da EE, assegurando que os resultados cumpram os requisitos da NORMAM-25 (2ª Revisão) e, por fim, ao processamento dos dados, que serão encaminhados ao CHM. Importante observar que o processamento não gera um resultado final bom com base num trabalho de campo insatisfatório, pois a utilização de filtros ou outras ferramentas neste trabalho de gabinete é incapaz de corrigir problemas quando os dados brutos foram adquiridos sem atenção aos critérios aqui elencados. Portanto, sistemas que não permitem ao Responsável Técnico da EE e sua equipe técnica monitorarem a aquisição de dados em tempo real, sensores acústicos de baixa qualidade, posicionadores diferenciais suscetíveis às pequenas interferências atmosféricas e com a possibilidade de processamento de poucos satélites, uso de perfiladores de velocidade do som, tanto de superfície como de coluna de água, com problemas de calibração, uso de embarcações inadequadas para o local do LH e, principalmente, de sensores de atitude incapazes de compensar o efeito do mar, contribuem sobremaneira para que os dados batimétricos não possuam a qualidade esperada. No que se refere ao estado do mar, há de se verificar, durante o LH no local, se este está afetando a qualidade dos dados coletados. Por esse motivo, é imprescindível que o acompanhamento da sondagem seja feito em tempo quase que real. A responsabilidade da continuidade do levantamento, seja por motivos contratuais, ou por falta de um acompanhamento efetivo da qualidade do dado, deve ser compartilhada pelo Responsável Técnico da EE, pela equipe técnica responsável pela coleta do dado e pela EE propriamente dita, em condições do mar que, claramente comprometem a qualidade total do levantamento. As dificuldades impostas pelo estado do mar para a consecução do acompanhamento em tempo quase real do LH são inúmeras. No entanto, não se vislumbra qualquer outra forma para a identificação e eliminação de problemas que possam ocorrer durante um LH. A verificação do dado, no mesmo dia, mas somente após a coleta dos dados em campo é uma opção onde se corre o risco de descobrir que os dados coletados durante todo o dia estão comprometidos. De uma forma, ou da outra, é o Responsável Técnico da EE o responsável pela qualidade dos dados coletados em campo e o responsável pelo aproveitamento ou não do levantamento pelo CHM, uma vez que o CHM apenas se utiliza de um processo formal para garantir o que será aproveitado em representações cartográficas de sua responsabilidade e competência. Não menos importante é o fator tempo de planejamento do LH. Se não for levada em consideração pela EE uma estimativa de tempo adicional durante o LH para a observação de inconsistências pela EE e um possível retorno ao local do levantamento, para nova coleta de dados confiáveis, essa inobservância poderá impactar significativamente o aproveitamento dos dados pelo CHM para fins de atualização cartográfica. Independentemente da não observação de todos os requisitos aqui discutidos, e das consequências negativas que podem gerar para os entes envolvidos, EE e EC, o CHM analisa tecnicamente e sempre de forma imparcial os LH Categoria “A” recebidos, não cabendo maior ou menor flexibilização a nenhum deles

O levantamento pós-dragagem não deve ser realizado imediatamente após a finalização da dragagem em si. Aconselha-se que a informação de tempo adequado entre a dragagem e a execução do levantamento de “fim de dragagem” (pós-dragagem) seja obtida a partir de engenheiros e técnicos capacitados, ligados a essa área do conhecimento, uma vez que cada local possui suas especificidades próprias (regime de marés, tipo de sedimento, regime de circulação de correntes, condições meteorológicas reinantes, etc.). Cabe ressaltar que se o LH se iniciar sem que haja uma estabilização do fundo de “fim de dragagem” (pós-dragagem), os resultados não serão consistentes e o Responsável Técnico da EE deverá interromper imediatamente o LH para aguardar o momento adequado de sua realização. Se mantiver o acompanhamento em tempo quase que real, visualizará rapidamente a situação e poderá economizar tempo e recursos, ainda que tenha que aguardar a estabilização adequada dos sedimentos no fundo marinho. Se não proceder assim, por restrições de ordem técnica ou quaisquer outras, poderá descobrir o problema tardiamente e impactar severamente os objetivos para os quais o LH foi intencionado.

Este procedimento é inadequado, pois não há como garantir que o material removido das áreas pontuais não tenha promovido alteração nas áreas ao seu entorno pela ação da draga. Se em uma determinada região, onde ocorreu uma dragagem, um LH permitir identificar profundidades mais rasas, fora do objetivo pretendido, com a realização da nova dragagem nos pontos onde é necessária a remoção de material, será importante um novo LH de “fim de dragagem” (pós-dragagem) que não se limite somente aos pontos aprofundados. É recomendável que o novo LH cubra toda a região dragada inicialmente, ultrapassando, inclusive, os seus limites externos. Esse procedimento visa a identificar possível alteração do fundo, nas áreas adjacentes aos pontos dragados, devido a sedimentos inadvertidamente depositados nestes locais pelo trabalho da draga, o que, dependendo da situação, pode comprometer a segurança da navegação. Portanto, áreas de despejo posicionadas com interferência na área sondada ou mesmo em outra área indevida, onde há trânsito de embarcações para o porto, não devem ser assim estabelecidas, ainda que os custos de remoção do material dragado para áreas de despejo apropriadas (que não interfiram na segurança da navegação) sejam de ordem mais elevada. Registrar no Relatório Técnico que a dragagem pontual foi feita de forma cautelosa não credencia o LH de “fim de dragagem” (pós-dragagem), realizado pontualmente somente nas áreas onde houve nova remoção de material, a ser aproveitado pelo CHM para atualização cartográfica. Este procedimento é inadequado, pois não há como garantir que o material removido das áreas pontuais não tenha promovido alteração nas áreas ao seu entorno pela ação da draga. Se em uma determinada região, onde ocorreu uma dragagem, um LH permitir identificar profundidades mais rasas, fora do objetivo pretendido, com a realização da nova dragagem nos pontos onde é necessária a remoção de material, será importante um novo LH de “fim de dragagem” (pós-dragagem) que não se limite somente aos pontos aprofundados. É recomendável que o novo LH cubra toda a região dragada inicialmente, ultrapassando, inclusive, os seus limites externos. Esse procedimento visa a identificar possível alteração do fundo, nas áreas adjacentes aos pontos dragados, devido a sedimentos inadvertidamente depositados nestes locais pelo trabalho da draga, o que, dependendo da situação, pode comprometer a segurança da navegação. Portanto, áreas de despejo posicionadas com interferência na área sondada ou mesmo em outra área indevida, onde há trânsito de embarcações para o porto, não devem ser assim estabelecidas, ainda que os custos de remoção do material dragado para áreas de despejo apropriadas (que não interfiram na segurança da navegação) sejam de ordem mais elevada. Registrar no Relatório Técnico que a dragagem pontual foi feita de forma cautelosa não credencia o LH de “fim de dragagem” (pós-dragagem), realizado pontualmente somente nas áreas onde houve nova remoção de material, a ser aproveitado pelo CHM para atualização cartográfica.

O propósito da ferramenta Subset Editor do programa Caris HIPS é contribuir, junto com outras ferramentas, para a verificação da consistência da superfície batimétrica final gerada, a partir dos dados processados, porém não há uma padronização para a utilização dessa ferramenta, mediante uso de parâmetros fixos.
A ferramenta deve permitir a verificação (check) de casamento dos feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes, tanto no plano horizontal, quanto no vertical. Uma vez encontrado este casamento, e só a partir daí, a EE deve passar a observar se a dispersão apresentada atende ou não à ordem do levantamento necessária, em cada caso apresentado na NORMAM-25 (2ª Revisão). Espera-se que a EE possa utilizá-la convenientemente, como excelente apoio à verificação do encaixamento perfeito dos feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes, que foram utilizadas para gerar a superfície final. Para cumprir este objetivo, a configuração dos parâmetros da ferramenta deve ser ajustada de forma que o corte gerado pelo subset apresente no display uma imagem capaz de permitir a avaliação desejada. Como cada conjunto de dados demanda parâmetros diferentes para atingir o mesmo fim, pode-se dizer que os ajustes devem permitir que a imagem não se apresente totalmente saturada nem tampouco com dados insuficientes e esparsos, que inviabilizem qualquer análise pela EE. O ideal é que seja selecionado um número adequado de varreduras, dentro de um conjunto de linhas de sondagem, que permita visualizar o fundo. Cabe ressaltar que o “exagero vertical” deve ser utilizado no seu valor máximo, de forma a facilitar a visualização de qualquer descolamento entre linhas de sondagem.
Os dados do LH só devem ser encaminhados ao CHM, para fins de atualização cartográfica, se essa análise for bem sucedida. Caso contrário, é atribuição do Responsável Técnico da EE refazer o processamento ou até mesmo as linhas de sondagem que não atingiram as especificações requeridas. Contribui, de forma significativa para a redução do tempo gasto pela EE, a manutenção do controle de qualidade dos dados adquiridos, ainda na embarcação de sondagem.
Diante da complexidade técnica de uso dessa e de outras ferramentas, recomenda-se que o Responsável Técnico da EE e demais profissionais da equipe técnica sejam constantemente capacitados e atualizados por meio de cursos e treinamentos. A DHN tem oferecido desde 2013 estágios de qualificação em LH para EE e Entidades Contratantes (EC), a fim de contribuir com o perfeito entendimento das lides técnicas envolvidas no processo.

A superfície batimétrica final gerada pela EE deve ser fruto de linhas de sondagem consistentes e que apresentam um casamento perfeito de dados dos feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes ao longo de toda a área sondada. Quando se fala em edição manual, no caso de remoção completa de linhas de sondagem, entende-se que os feixes sonoros laterais dessas linhas estão destoando das especificações vigentes e que não devem compor a superfície batimétrica final a ser enviada para o CHM, necessitando serem descartadas do LH, ainda na fase de aquisição/processamento pela EE. Quanto a uma possível eliminação parcial de um trecho de determinado perfil batimétrico, isso não dever ser feito, pois pode mascarar resíduos de erros sistemáticos que não foram tratados durante a montagem e a calibração do sistema, afetando a qualidade final do levantamento. Cabe orientar aqui que, se há descasamento dos feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes, isso deve ser considerado um alerta e deve ser investigado pela EE para a eliminação de suas causas. A remoção de linhas de sondagem destoantes, sem uma investigação apropriada do que gerou tal comportamento, implicará na repetição de ocorrências dessa natureza no LH observado e provavelmente em outros futuros, utilizando-se os mesmos sistemas/configuração, o que é totalmente indesejável. Em hipótese de não se conseguir identificar ou eliminar as principais fontes causadoras do descolamento dos feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes, o Responsável Técnico da EE, em conjunto com a equipe técnica, ou até mesmo os fabricantes dos sensores empregados durante o levantamento, devem trabalhar em conjunto na identificação e solução do problema. Importante registrar que o recebimento de LH pelo CHM, sem esse procedimento por parte da EE, não raro compromete o aproveitamento de dados para fins de atualização cartográfica pelo CHM, atrasando, de forma inadequada, a análise dos demais LH recebidos de outras EE.

Remoção de interferências e/ou spikes não significa remoção parcial ou total de uma linha de sondagem, como solução para o problema. Interferências são deformações do retorno do sinal, por influências diversas (equipamentos operando simultaneamente na mesma frequência, etc.). Spikes são pontos aleatórios confirmados, que devem ser removidos durante o processamento, por não representarem a superfície, destoando visivelmente dela. Não podem apresentar comportamento ambíguo, isto é, às vezes são interpretados como parte de uma determinada feição, às vezes como dado espúrio, pois nesse caso demandam investigação. Do mesmo modo, variações bruscas do fundo, que poderiam ser confundidas com spikes, mas se encontram, a princípio, confirmadas pelo casamento de feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes em determinada posição, em hipótese alguma podem ser removidas sem que haja uma investigação, com até mesmo retorno à área de sondagem para execução de pesquisa de perigo. Pode-se chegar à conclusão que seja uma alteração brusca natural do fundo, algum objeto pontudo enterrado no fundo ou mesmo um spike, o que é possível, mas de ocorrência bem incomum, uma vez que na premissa inicial desse exemplo é dito que as linhas de sondagem adjacentes se casaram, confirmando aquela conformação. Interferências e/ou spikes, uma vez efetivamente confirmados pelo Responsável Técnico da EE e sua equipe técnica, são considerados dados espúrios e devem ser removidos pela EE, a fim de que ela possa gerar a superfície batimétrica final consistente. Se houver a menor dúvida sobre os dados coletados, isto é, apresentarem comportamento ambíguo, conforme descrito no parágrafo anterior, deve-se refazer imediatamente essas linhas de sondagem ou, até mesmo, proceder a uma pesquisa de perigo. Enfatiza-se que, em se tratando de segurança da navegação, não pode haver quaisquer dúvidas com relação à existência ou não de feições marinhas na área do LH efetuado pela EE. Logo, a análise para classificação de um dado, quanto a ser espúrio ou uma feição marinha, depende de um estudo pormenorizado do Responsável Técnico da EE e sua equipe técnica, demandando tempo adicional do trabalho, ainda em campo. Por esse motivo, o maior esforço da EE deve ser empregado na aquisição dos dados de alta qualidade, ainda em campo, e que são determinantes para o sucesso do LH. O processamento é apenas para o ajuste fino da superfície final batimétrica. O Responsável Técnico da EE e sua equipe técnica são diretamente responsáveis por essa qualificação dos dados, de forma que possam ser mantidos no LH, se representarem feições marinhas ou serem removidos, se forem espúrios. Cabe ressaltar a importância do conhecimento acentuado da área de trabalho e de suas especificidades (regime de marés, tipo de sedimento, regime de circulação de correntes, condições meteorológicas reinantes, fluxo de embarcações etc.), associado ao emprego de sistemas multifeixe apropriados (frequências adequadas, potência, larguras de feixe e de banda etc.), de forma a se minimizar os possíveis spikes e/ou interferências, decorrentes da presença de sedimentos em suspenção na coluna d´água.

Não há flexibilidade quanto a descolamentos dos feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes, pois elas devem ser sempre coincidentes, para que se possa confirmar o fundo. A existência de linhas de sondagem adjacentes não coincidentes deve ser observada e corrigida ainda na fase de aquisição dos dados pela EE, de forma que dados inconsistentes não sejam, em nenhuma hipótese, encaminhados ao CHM. É atribuição do Responsável Técnico da EE, antes da aposição de sua assinatura no Relatório de LH Categoria “A”, assegurar que os dados a serem enviados ao CHM estejam livres de quaisquer inconsistências técnicas dessa natureza. Importante ressaltar que a correção dos possíveis fatores geradores dessas inconsistências é uma tarefa árdua, e muitas vezes, não detectável, se deixada exclusivamente para a fase do processamento, o que, neste caso, pode demandar que a EE refaça todo o LH. Portanto, faz-se mister o acompanhamento, em tempo quase real, da qualidade do dado coletado em campo. Sistemas apresentados por algumas EE não permitem esse acompanhamento, o que torna menos eficiente e menos eficaz qualquer trabalho em um LH, deixando-o susceptível ao retorno para a coleta de dados em campo e/ou ao não aproveitamento para fins de atualização cartográfica pelo CHM, após sua análise. Ressalta-se ainda que, devido às dificuldades para a correção desse tipo de inconsistência, é mandatório que na fase de planejamento do LH pela EE junto à EC, esses tempos adicionais sejam considerados, pois percebe-se que LH recebidos pelo CHM, em que não houve essa preocupação, implicaram em gastos adicionais de tempo muito superiores aos envolvidos na correção das não conformidades, impactando, inclusive, no início de análise de LH encaminhados por outras EE. Em muitas ocasiões, o CHM tem recebido informações de EE de que não é possível evitar descolamentos dos feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes. Entretanto, LH com o emprego do sistema multifeixe realizados ao longo da costa brasileira em navios hidrográficos/hidroceanográficos da Marinha do Brasil, registram, de forma regular, linhas de sondagem coerentes cujos feixes sonoros laterais se encaixam, permitindo assim, o cálculo da incerteza vertical total (IVT) e da incerteza horizontal total (IHT). Nos estágios de qualificação em LH para EE e EC, oferecidos pela DHN desde 2013, os alunos representantes dessas entidades têm a oportunidade de fazer um LH com o emprego do sistema multifeixe sob orientação de Oficiais e Praças qualificados e observar os resultados finais sem descasamento dos feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes, mediante a aplicação de “exagero vertical” no seu valor máximo. Esses resultados são comparados com LH recebidos da mesma área, mas não aproveitados por apresentarem descolamentos generalizados dos feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes. Diante disso, o CHM recomenda que o Responsável Técnico da EE e demais profissionais da equipe técnica sejam constantemente capacitados, qualificados e atualizados por meio de cursos, estágios e treinamentos.

Não há tolerância para descolamento dos feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes. Eles devem sempre se encaixar, tendo por resultado um fundo perfeitamente definido, o que permitirá a atualização cartográfica, caso o LH seja aproveitado pelo CHM para esse fim. Somente no caso de feixes sonoros laterais entre linhas de sondagem adjacentes coincidentes é aplicável o conceito da IVT. A IVT e a IHT são as tolerâncias que existem na coleta de dados batimétricos. Desta forma, a análise da dispersão das profundidades estará fundamentada nos padrões estabelecidos dentro da Publicação Especial S-44 – “Especificações da Organização Hidrográfica Internacional para Levantamentos Hidrográficos”.
O descasamento vertical não sistemático deve ser monitorado constantemente pela EE. Uma vez observado, a EE deve registrar a não identificação do fundo naquela área, para fins de atualização cartográfica. Isso demandará o retorno da embarcação para novo recobrimento do fundo nas posições consideradas não conformes. Por isso, o acompanhamento a bordo, em tempo quase que real, é necessário e deve ser perseguido, permitindo à EE um trabalho limpo, profissional e com economia de recursos, ainda que demande maior tempo em campo. Pular esta etapa implica em perder um tempo consideravelmente superior em análise no CHM com retorno insatisfatório para a EE e a EC. Isso trás a importância de um planejamento entre EE e EC do trabalho de campo com tempo suficiente para garantir um resultado aproveitável, após análise do CHM.
Cabe ainda ressaltar que, se não há casamento vertical de feixes sonoros laterais, não há o que se falar em IVT ou mesmo em aproveitamento do LH mediante sua readequação para uma Ordem de LH menos rigorosa. A folga abaixo da quilha dos navios atuantes nos portos brasileiros tem sido cada vez menor, com especial interesse pelas EC, e qualquer inconsistência na definição do fundo não é admissível para fins de atualização cartográfica e segurança da navegação, tarefa esta sob responsabilidade do CHM, notadamente nas áreas onde o LH deva ser Categoria “A” pela NORMAM-25 (2ª Revisão) e de Ordem Especial ou Ordem 1a pela Publicação Especial S-44 da OHI.

Em nenhuma hipótese a utilização da ferramenta QC Report (relatório de controle de qualidade) do programa Caris HIPS é conclusiva para aproveitamentos de LH pelo CHM. Trata-se de mais um recurso de controle de qualidade dentre os existentes no mercado. Esta ferramenta fará apenas uma avaliação pontual, não retratando necessariamente o status de todo o LH. É importante salientar também que o processo de controle de qualidade somente retrata resultados coerentes e válidos após uma meticulosa verificação do dado pelo Responsável Técnico da EE e sua equipe técnica ainda em campo. Isto decorre do fato de que os programas de processamento de dados batimétricos assumem que as fontes de erros relacionadas à coleta do dado tenham sido praticamente eliminadas pela EE antes da fase de aquisição dos dados definitivos. Por isso, se a aquisição de dados for de má qualidade, isto é, se a aquisição não for precedida pela eliminação das principais fontes de erros relacionadas à coleta de dados batimétricos com ecobatímetro multifeixe, a ferramenta QC Report do Caris HIPS ou outra similar, não raro, poderá assumir que os dados amostrados são de boa qualidade, não enxergando determinadas fontes de erro originadas na coleta. Se isso ocorrer, ter-se-á uma saída de dados aparentemente com qualidade satisfatória, quando na verdade, esse resultado é incoerente, pois partiu de uma premissa falsa. A cautela no uso desta ferramenta e sua interpretação evita que o controle de qualidade apresente um resultado, em termos de Ordem do LH, aparentemente aceitável, quando não é o que ocorre de fato. Registrar no Relatório Final do LH resultados excelentes de qualidade, obtidos pela ferramenta QC Report do Caris HIPS ou outra similar não credencia por si só o LH Categoria “A” a ser aproveitado pelo CHM para atualização cartográfica.

A ferramenta QC Report do Caris HIPS, conforme explicado na resposta à pergunta 19, não é, em nenhuma hipótese, conclusiva para a definição dos enquadramentos dos LH. Pode servir como apoio à análise dos resultados pela EE, e terá resultados coerentes, desde que empregada de forma adequada, e com cautela, conforme a explanação contida na resposta à pergunta 19.

Caso os dados maregráficos recebidos pelo CHM sejam analisados e estejam conformes, a alteração de uma F-41 é possível, mas não necessariamente determinante. Essa possibilidade deverá ser objeto de estudo cauteloso pelo CHM, levando-se em consideração o impacto no contexto das profundidades da carta náutica em vigor. A decisão é discricionária do CHM. Para exemplificar melhor, dois fatos devem ser primeiramente bem compreendidos: o CHM recebe, em sua maioria, LH que cobrem parcialmente a área das cartas náuticas envolvidas; e os critérios técnicos cartográficos, adotados internacionalmente, não permitem alterações na carta náutica, que possam gerar ambiguidades para o navegante as quais, por sua vez, comprometem a segurança da navegação. Isto posto, cita-se, por exemplo, a possibilidade de se produzir, de forma inapropriada para a representação cartográfica, “degraus” perceptíveis entre profundidades oriundas de LH anteriores, já existentes na(s) carta(s) náutica(s), e profundidades que atualizarão determinado trecho da carta, provenientes de um novo LH, apoiado por Estação Maregráfica com uma F-41 atualizada. Por isso, é essencial um estudo pormenorizado da situação. Quanto à metodologia para apresentar a proposta de atualização de uma ficha F-41, esta segue o mesmo processo para a proposta de homologação de uma nova Estação Maregráfica, descrita na resposta número 22 a seguir.

Para melhor detalhar o procedimento correto em relação à proposta de homologação de uma nova Estação Maregráfica, é imperativo que a observação da variação do nível da água seja contínua e por um período mínimo de 32 dias. Outrossim, é fundamental que os dados brutos de variação do nível da água coletados, juntamente com o nivelamento e contra-nivelamento geométrico entre a régua e as referências de nível, acompanhem o Relatório Final do LH de LH Categoria “A” da nova estação. Igualmente, devem estar anexos a esse relatório o descritivo da localização da nova estação e os detalhes técnicos do marégrafo. Cabe ressaltar que, caso os dados maregráficos recebidos pelo CHM sejam analisados e estejam conformes, a homologação de uma Estação Maregráfica, mediante o estabelecimento de sua respectiva F-41 é possível, mas não necessariamente determinante. Isso demandará um estudo apurado pelo CHM, a fim de se observar o impacto causado pela redução de sondagens na carta náutica da área, comparando-se o NR obtido, mediante a influência adicional de uma Estação Maregráfica nova (mas ainda não homologada pelo CHM) e o NR obtido pelo apoio das Estações Maregráficas homologadas, de influência na mesma área. A situação é similar à descrita na resposta de número 21.

A proposta de uma nova Estação Maregráfica vinculada a um LH Categoria “A”, ao dar entrada no CHM, é ordenada, a partir de informações coletadas no Relatório Final do LH Categoria “A” encaminhado pela EE. Diante de parâmetros, tais como LH de “fim de dragagem” (pós-dragagem), LH relacionados ao Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária do Governo Federal, a projetos de balizamento, à área geográfica, dentre outros, são atribuídos pesos de forma a dar-lhes uma ordem de precedência para análise. Por esse motivo, reitera-se a necessidade de os Relatórios Finais do LH Categoria “A” serem claros quanto ao objetivo principal que motivou o LH. O período dependerá dos pesos atribuídos ao darem entrada no CHM, da quantidade de LH Categoria “A” recebidos para análise num mesmo período, da complexidade e extensão do LH encaminhado e dos outros LH que estão em análise ou aguardando, à frente, a disponibilidade de um analista, da entrega de dados completos pela EE, conforme contido na NORMAM-25 (2ª Revisão), da solicitação tardia de alteração do LH de Categoria “B” para “A” (quando pertinente), do número de LH que demandam devolução à EE para correção de inconsistências, dentre outros fatores. Ainda assim, mesmo que a análise dos dados da nova Estação Maregráfica proposta, vinculada a um LH Categoria “A”, tenha sido considerada satisfatória, o CHM demandará estudo, conforme explicitado nas respostas às perguntas nº 21 e 22, a fim de verificar a pertinência ou não de se homologar tal estação. Em vista da impossibilidade de se parametrizar a influência dos fatores apresentados no parágrafo anterior e de outros fatores variáveis, num valor médio que traduza um período mínimo, pode-se dizer que o CHM, no momento atual, demanda, em seu processo de análise, uma média de 30 dias úteis (aproximadamente 45 dias corridos) para concluir que pode aproveitar os dados de um LH Categoria “A” de qualidade (sem inconsistências), para determinada atualização cartográfica. Esse tempo é uma média e não considera os demais fatores citados no parágrafo anterior, nem o tempo necessário para atualização do documento náutico propriamente dito. Considera apenas o tempo em que permaneceu efetivamente sob análise. Portanto, é deveras desejável que o recebimento de Relatório Final do LH Categoria “A” pelo CHM, redigido de forma clara e anexado a dados completos, processados de forma confiável e sem ambiguidades técnicas, atenda a todas as especificações técnicas da NORMAM-25 (2ª Revisão) e especificações da Publicação Especial S-44 – “Especificações da Organização Hidrográfica Internacional para Levantamentos Hidrográficos”. Esta condição não somente contribuirá para uma análise mais rápida, mas também para um menor tempo de análise de todos os outros LH Categoria “A” que aguardam sua vez de entrar em análise no CHM.

A resposta a essa pergunta depende de cada caso. Se em determinada área de interesse para execução de um LH não haja nenhuma Estação Maregráfica e, por esse motivo, houve a necessidade de a EE estabelecer uma nova estação para apoiá-lo, pode-se concluir que, se o LH foi aproveitado pelo CHM para atualização cartográfica, então é porque necessariamente a nova Estação Maregráfica foi homologada. Caso haja Estações Maregráficas de influência, na área de interesse para execução de um LH e, durante o estudo realizado pela EE, esta decidiu realizá-lo com apoio adicional de uma nova Estação Maregráfica, é preciso resgatar o que foi explicado nas respostas às perguntas nº 21 e 22. O CHM realizará um estudo apurado sobre a influência da nova Estação Maregráfica, ainda que a análise dos dados maregráficos recebidos pelo CHM tenha sido bem sucedida. Se a influência no LH for pequena, mas o impacto na carta, de forma ampla, for inaceitável, dentro do princípio cartográfico explanado nas respostas nº 21 e 22, pode ocorrer que este LH tenha que ser analisado com a exclusão da Estação Maregráfica proposta e, se estiver de acordo com a NORMAM-25 (1ª Revisão), poderá ser aproveitado para atualização cartográfica. Neste caso, não necessariamente a Estação Maregráfica proposta será homologada. Devido à variabilidade de outras situações, o CHM avaliará detalhadamente caso por caso. De qualquer modo, o registro de maré para cada LH deverá ser iniciado um dia antes do início da sondagem e terminar pelo menos dia após o seu término. Se o período do LH for inferior a um dia, a maré deverá ser observada por um período mínimo e contínuo de 25 horas em todas as estações envolvidas, a fim de possibilitar o registro de um ciclo diário de maré.

O CHM aceita como responsáveis técnicos profissionais de nível superior com vínculo empregatício, com capacitação para execução da atividade de batimetria, certificado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Os Hidrógrafos, formados no Curso de Hidrografia para Oficias da Marinha do Brasil, devem apresentar cópia do diploma de conclusão do curso. Os Oceanógrafos e Oceanólogos devem apresentar cópia do diploma de graduação e atestado emitido pela Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO) atestando sua habilitação técnica para execução da atividade de hidrografia e batimetria.

Não. Após a inscrição da empresa, válida por 3 anos, é necessário solicitar autorização para cada LH a ser executado, cumprindo as especificações do item 0203 da NORMAM-25 (2ª Revisão)

Todos os documentos listados no anexo D da NORMAM-25 (2ª Revisão). São os mesmos documentos exigidos por ocasião da inscrição, tendo em vista a necessidade de verificar a atualidade da situação da firma no momento do recadastramento.

A empresa deverá solicitar nova autorização ao CHM por meio de carta, até 10 dias antes da data do término da autorização referente ao LH cujos trabalhos se pretende dar continuidade.

O CHM não interfere previamente nos levantamentos a serem executados, restringindo-se a analisar os pedidos de autorização à luz das exigências especificadas no item 0203 da NORMAM-25 (2ª Revisão). O problema mais frequente na etapa de solicitação de autorização é a ausência de um dos documentos exigidos, especialmente a ordem de serviço ou a autorização da contratante do LH. Para a análise de um pedido de levantamento é indispensável o encaminhamento da documentação completa exigida no item supracitado.

A empresa deverá entregar todo material ao CHM até 3 meses após o término do período concedido para realização do LH.

Não. Todos os documentos deverão ser encaminhados diretamente ao CHM. As capitanias, delegacias ou agências somente fiscalizam os LH executados em sua área de jurisdição.

O CHM não tem competência para homologar equipamentos. O CHM cumpre as Especificações para Levantamentos Hidrográficos, publicação S-44, da Organização Hidrográfica Internacional, disponível no site http://www.iho.int/iho_pubs/IHO_Download.htm. O CHM sugere que ao se adquirir um equipamento (marégrafos, sonares, etc.), verificar se as especificações dos mesmos atendem aos requisitos definidos na publicação S-44.