Corpo de Fuzileiros Navais promove VII Jornada Jurídica

     Promovido pela Marinha do Brasil, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Academia Brasileira de Letras (ABL), a VII Jornada Jurídica do Corpo de Fuzileiros Navais reuniu autoridades militares e civis no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC), no dia 21 de novembro.

     Com o tema “2018: As Forças Armadas nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 30 anos da Constituição Federal”, a Jornada foi dividida em três painéis, seguidos de debates. O primeiro painel abordou “O Papel das Forças Armadas nos 30 anos da Constituição Federal e os benefícios para a sociedade”; o segundo, discorreu a respeito das “Reflexões sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Já o terceiro painel tratou das “Reflexões sobre a Lei nº 13.491/2017 e as Operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

     A palestra de honra, que deu início ao evento, foi proferida pelo Senador Bernardo Cabral, relator da Constituição Federal de 1988, que, dentre outros assuntos, falou sobre o papel relevante das Forças Armadas na garantia da soberania do Brasil. “A Ordem é controlada neste país pelas Forças Armadas. Quem diz isso não sou eu, são os Institutos de pesquisas. Quando falamos na respeitabilidade de algum órgão, as Forças Armadas sempre aparecem em primeiro lugar”, salientou.

     De acordo com o Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Almirante de Esquadra (FN) Alexandre José Barreto de Mattos, o tema da VII Jornada Jurídica é de extrema importância, sobretudo no atual cenário por que passa o país e tendo em vista a seriedade com que as Forças Armadas atuam em prol dos Direitos Humanos. “Essa Jornada é a prova cabal da importância que a Marinha do Brasil e as outras Forças dão ao cumprimento da Constituição Federal, bem como à garantia dos Direitos Humanos. Nossa participação em diversos eventos junto à sociedade e ao Estado Brasileiro, em missões de paz e em ações de Garantia da Lei e da Ordem são exemplos de nossa atuação a favor dos Direitos Humanos, tendo como norte o cumprimento do que está previsto na Constituição”, destacou.

     Pela primeira vez, o Corpo de Fuzileiros Navais estendeu o convite à Academia. O Comandante do CIASC, Contra-Almirante (FN) Carlos Chagas, afirmou que essa é uma forma de ampliar o conhecimento profissional e permitir o acesso ao posicionamento dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público Militar, da Organização das Nações Unidas, da primeira Juíza brasileira do Tribunal Penal Internacional (TPI), da Advocacia-Geral da União e da Academia Brasileira de Letras, em suas respectivas áreas de atuação. “Esse debate entre militares e civis é essencial, só assim nos fazemos compreender melhor, ao mesmo tempo em que compreendemos melhor o que está acontecendo fora. Ouvir uma pessoa de fora, uma perspectiva diferente, sempre abre nossos horizontes”, pontuou.

     A palestra de encerramento do evento foi proferida pela Advogada-Geral da União, Ministra Grace Mendonça, que elogiou a atuação das Forças Armadas e reforçou sua importância na garantia do cumprimento da Constituição Federal e dos Direitos Humanos.