As Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial (NPCF) tem como propósito consolidar as Normas e Procedimentos específicos para a jurisdição da Capitania Fluvial do Tietê-Paraná (CFTP) e da Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio (DelPEpitácio), permitindo complementar a Legislação/Regulamentação em vigor, atender às especificidades regionais e uniformizar os procedimentos relativos à navegação interior na área jurisdicional. Assim, estas Normas e Procedimentos constitu em um documento normativo da CFTP e da DelPEpitácio, sendo que o seu conhecimento não desobriga o cumprimento dos demais dispositivos legais exarados, aprovados e ratificados pela Diretoria de Portos e Costas e Diretoria de Hidrografia e Navegação, bem como aqueles previstos nas Convenções Internacionais aplicáveis e ratificadas pelo Brasil.