Missão

Formatura do CFAQ N3 em Benjamin Constant-AMFormatura do CFAQ N3 em Benjamin Constant-AMFormatura da 1º Turma  CAAQ-2018 CFT

Formatura da 1º Turma CAAQ-2018 CFT

Missão:

    A CFT tem o propósito de contribuir para a supervisão das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação e à segurança nacional. Para consecução de seu propósito cabe a CFT as seguintes tarefas:

    I – Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimos, fluviais e lacustres;
    II – Exercer a fiscalização dos serviços de praticagem;
    III – Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário por intermédio de Inspeçães Navais e atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convençães e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcaçães e terminais marítimos, fluviais e lacustres;
    IV – Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
    V – Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
    VI – Coordenar, Controlar e ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo;
    VII – Executar atividades atinentes ao serviço militar; e
    VIII – apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, o pessoal civil e seus dependentes.

    Em situação de mobilização, estado de guerra, estado de sítio e em regimes especiais, cabe a CFT, as seguintes tarefas:
    I – executar, no seu nível de competência, as tarefas concernentes à mobilização, conforme lhe forem atribuídas e observadas as Normas e Diretrizes do “Sistema de Mobilização Marítima”;
    II – cumprir as normas para regimes especiais na área de jurisdição do Comando do 9º Distrito Naval, no que aplicável;
    III – cumprir as tarefas ou alterações da Missão que o exame da situação exigir, conforme determinado pelo Comandante da Marinha ou autoridades com expressa delegação de competência. A CFT está localizada em local estratégico, extremo ocidente da Amazônia, com proximidade das fronteiras com a Colômbia e Peru ,por isto, serve de ponto de apoio para as embarcações da MB que necessitam patrulhar e navegar na área.

EPM