Ensino Profissional Marítimo

Curso de Formação de Aquaviários ( CFAQ-II-III F e CFAQ-E)
Destinam-se aos candidatos que pretendem ingressar na Marinha Mercante.

Documentos necessários:

  • Comprovante de Escolaridade Mínima do 9º Ano (Antiga 8º Série) do Ensino Fundamental, Para os Candidatos ao Curso CFAQ-II-III F;
  • Comprovante de Escolaridade Mínina do 5º ano (antiga 4ª série) do Ensino Fundamental Para os Candidatos ao Curso CFAQ-E;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Atestado médico emitido a menos de 1 (um) ano que comprove o bom estado de saúde física e mental, inclusive as boas condições auditivas e visuais; nesse atestado deverão constar a altura e a cor dos olhos do interessado;
  • Carteira de Identidade;
  • 2 (duas) fotos 3x4;
  • Estar matriculado em Orgão Federal controlador de atividade de pesca ou entidade que o represente no local, em se tratando de inscrição na categoria do 3º Grupo-Pescadores;
  • Título de Eleitor para os que tiverem 18 (dezoito) anos ou mais;
  • Prova de estar em dia com as obrigações militares; e
  • Guia de Recolhimento da União (GRU) paga.

Obs: Para outras informações consulte a NORMAM 13.
 


Curso de Aperfeiçoamento para Aquaviários - Seção de Máquinas(APAQ-I-II M).
Aperfeiçoar o Aquaviário em conformidade com o estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima.

Requisitos para inscrição:

  • Ser Marinheiro de Máquinas com mais de 2 (dois) anos de embarque no nível de equivalência 4 (APAQ-I M);
  • Ser Marinheiro Fluvial de Máquinas com mais de 4 (quatro) anos de embarque no nível de equivalência 3 (APAQ-II M);
  • Ser ex-praça (SO OU SG) do Quadro de Praças da Armada, das especialidades de Máquinas, Caldeiras, ou Motores, com mai de 1(um) ano de embarque na MB, exceto os excluídos a bem da disciplina (APAQ-I M);
  • Ser ex-praça (SO ou SG) do quadro de Praças da Armada e do corpo Auxiliar de Praças com mais de 1 (um) ano de embarque na MB, exceto os excluídos a bem da disciplina (APAQ-II M);
  • Ter concluído o Ensino Fundamental; e
  • Ter o atestado de saúde ocupacional dentro da validade.

Obs: Para outras informações consulte a NORMAM 13.

Documentos Necessários:

  • Certificado do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental;
  • Comprovante de embarque como Fluviário ou como ex-praça da MB;
  • atestado médico com validade de até 1(um) ano, a contar da data de sua emissão que comprove o bom estado de saúde física e mental, inclusive as boas condições auditivas e visuais; nesse atestado deverão constar a altura e a cor dos olhos do interessado;
  • Carteira de Identidade;
  • Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
  • 2 (duas) foto 3x4;
  • Guia de Recolhimento da União (GRU) paga.
     

Revalidação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR).
Para todos os Aquaviários que encontram-se com a validade de sua CIR vencida.

Documentos Necessários:

  • CIR (documento original);
  • Carteira de Identidade (original e cópia);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência atualizado (original e cópia); e
  • atestado médico com validade de até 1(um) ano, a contar da data de sua emissão que comprove o bom estado de saúde física e mental, inclusive as boas condições auditivas e visuais.

Obs: Para outras informações consulte a NORMAM 13.
 


Emissão da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) / 2ª via da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR)
Por motivo de extravio ou quando esgotarem-se os espaços destinados a anotações e certificações na CIR.

Documentos Necessários:

  • CIR (documento original);
  • Carteira de Identidade (original e cópia);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e Cópía);
  • atestado médico com validade de até 1(um) ano, a contar da data de sua emissão que comprove o bom estado de saúde física e mental, inclusive as boas condições auditivas e visuais; e
  • Boletim de Ocorrência Policial (em caso de extravio).

Obs 1: as emissões das 1ª e 2ª via da CIR serão gratuitas quando esgotar-se o espaço destinado a anotações e certificações.
Obs 2: com exceção do caso acima, a emissão de outras vias da CIR estará sujeita ao pagamento de emolumento estabelecido pela DPC.
Obs 3: Para outras informações consulte a NORMAM 13.
 


Curso de Aperfeiçoamento para Aquaviários - Seção de convés APAQ-I-II-III C

Requisitos para inscrição:

  • Ser Marinheiro de Convés (APAQ-I C);
  • Ser Contramestre Fluvial com mais de 2 (dois) anos de embarque (APAQ-II C);
  • Ser Contramestre de Pesca na Navegação Interior (CPI) com mais de 2 (dois) anos de embarque no nível 4 (APAQ-III C);
  • Ser ex-praça (SO ou SG) do Quadro de Praças da Armada e do Corpo Auxiliar de Praças com mais de 1 (um) ano de embarque na MB, exceto os excluídos a bem da disciplina (APAQ-I-II-III C);
  • Ter concluído o Ensino Fundamental;
  • Ter o Atestado de Saúde Ocupacional dentro da validade.

Documentos para inscrição (Cópia autenticada dos seguintes documentos):

  • Certificado de Ensino fundamental;
  • Comprovante de pelo menos 2 (dois) anos de embarque como Marinheiro de Convés ou 1 (um) ano como ex-praça da MB;
  • Atestado médico emitido a menos de 1 (um) ano que comprove o bom estado de saúde física e mental, inclusive as boas condições auditivas e visuais;
  • Carteira de Identidade;
  • Carteira de Identificação e Registro (CIR);
  • 2 (duas) fotos 3X4;
  • 2 (duas) vias da Ficha de Inscrição; e
  • Guia de Recolhimento da União (GRU) paga.

Obs: Para outras informações consulte a NORMAM 13.