Perguntas Frequentes

 


 

Carteira de Habilitação para conduzir Embarcação

1) Como faço para tirar minha carteira de Arrais Amador?

R - Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação na CP/DL/AG ou local estabelecido por essas Organizações Militares:
a) Cópia autenticada da Carteira de Identidade;
b) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) apresentar a GRU paga;
d) Requerimento;
f) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
  • uso obrigatório de lentes de correção visual;
  • acompanhado e com uso de coletes;
  • uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.

2) Minha habilitação de amador venceu, o que devo fazer para renová-la?

R - O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se a CP, DL ou AG apresentando a seguinte documentação:

a) Requerimento ao titular da OM solicitando a renovação;
b) Cópia da sua CHA;
c) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam;
d) Recibo da Taxa de Renovação; e
e) O CPF

 
3) Perdi minha habilitação de amador, como e onde posso tirar a 2ª via?

R - O interessado deverá solicitar uma 2ª via da CHA dirigindo-se a CP, DL ou AG , cumprindo o mesmo procedimento para a renovação da CHA, fazendo constar no requerimento o motivo e apresentar, em vez da Cópia da CHA, a Declaração de Extravio preenchida, conforme o Anexo 5-D da NORMAM 03.

4) Posso fazer minha inscrição para amador pelo correio ou internet?
R - Não, mas existe a possibilidade de fazer uma pré-inscrição através no site no link "Ficha de Pré-Inscrição para Amador.

 
5) O Atestado Médico exigido pode ser assinado por médico de qualquer especialidade?
R - Sim.

6) Posso eu mesmo dar entrada na documentação para tirar a habilitação de Amador nessa Capitania ou tenho que procurar um despachante?
R - Não é necessário despachante. A entrada da documentação poderá ser feita pelo interessado ou seu procurador legal.

 
7) Quais os dias e horários do exame para Amador?
R - O exame para Amador é realizado na última sexta feira de cada mês nas dependências desta Capitania, às 14:00h, ou ainda em um dos municípios pertencentes a jurisdição da CFSF, de acordo com com a programação constante neste site.

 

8) Quando estarão abertas as inscrições para Capitão Amador?
R - Duas vezes ao ano, em abril e outubro conforme a data a ser agendada.

 
9) Há prova prática para tirar habilitação de Amadores?
R - Não.

 
10) A Marinha ministra cursos para habilitação de Amadores?
R – Não.

 
11) Marinha indica algum curso para habilitação de Amadores?
R - Não. A Marinha não tem quaisquer vículos com centros de formação ou despachantes.

 
12) Qual é o valor para tirar minha carteira de Arrais Amador?
R - Consulte a tabela de serviços na página inicial deste site. 

13) Onde posso renovar minha habilitação de amador?
R - Somente nas Capitanias, Delegacias e Agências.

 
14) Quanto tempo depois de tirar a carteira de Arrais Amador posso fazer exame para Mestre Amador?
R - Após estar de posse da Carteira de Arrais Amador.

 
15) Menor de idade pode tirar habilitação para pilotar embarcação de esporte e recreio?
R - A idade mínima para prestação de exame para as categorias de amadores será:
8 (oito) anos para Veleiros, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal;
18 (dezoito) anos para Motonauta, Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador.

 


Embarcação

1 - Posso eu mesmo dar entrada na documentação para inscrição de minha embarcação nessa Capitania ou tenho que procurar um despachante?
R - Não é necessário despachante. A entrada da documentação poderá ser feita pelo interessado ou seu procurador legal.

2 - O que é necessário para inscrever minha embarcação?
R - Os documentos necessários constam no link "Embarcações".

3 - O que preciso fazer para transferir a propriedade de uma embarcação?
R - Os documentos necessários constam no link "Embarcações".

4 - Minha embarcação está inscrita em outra Capitania/Delegacia e gostaria de transferi-la para essa Capitania, o que devo fazer?
R - Os documentos necessários constam no link "Embarcações".

5 - Perdi toda a documentação de minha embarcação, o que devo fazer para tirar a 2ª via e onde posso fazê-la?
R - Os documentos necessários constam no link "Embarcações".

6 - Possuo uma embarcação (ou motor) há muitos anos, mas não tenho a nota fiscal, posso inscrever a embarcação ou registrar o motor na embarcação?
R - Consulte o item 0208 da NORMAM 03, provas de propriedade de embarcações.

7 - Minha embarcação não possui motor, utilizo remos. Tenho que inscrevê-la na Capitania?
R - As embarcações miúdas sem propulsão a motor estão dispensadas de inscrição.

8 - Estou comprando uma embarcação e gostaria de obter informações sobre a mesma, o que devo fazer?
R - Solicitar ao vendedor que o mesmo lhe forneça uma Certidão de Nada Consta atualizada. Esta certidão é emitida somente pelas Capitanias, Delegacias ou Agências e somente mediante solicitação do proprietário atual da embarcação.

9 - Como faço para renovar meu protocolo, se documentação da minha embarcação não estiver pronta?
R - Dirigir-se as CP/DL/AG, onde a embarcação foi inscrita e solicitar renovação de protocolo.

10 - Onde posso renovar a documentação da minha embarcação?
R – Na Capitania, Delegacia ou Agência onde a embarcação estiver inscrita.

11 - Quanto tempo leva para o documento de minha embarcação ficar pronta?
R -  Se por algum motivo, o TIE/TIEM não puder ser expedido de imediato ou no máximo em cinco dias, após a solicitação da inscrição, o protocolo da Capitania, Delegacia ou Agência será o documento que habilitará a embarcação a trafegar, por 30 dias, até o recebimento do TIE/TIEM.


Inativos e Pensionista da Marinha

1 - Quando se faz recadastramento?
R - Anualmente no mês de aniversário.

2 - O que é preciso para fazer o recadastramento?
R - Carteira de Identidade com foto atual, sendo também aceitos:
- Carteira Nacional de Habilitação, ou;
- Passaporte, ou;
- Carteira de Órgão Profissional.

3 - O que é necessário para atualização do endereço domicilar?
R - Quando presencialmente: Carteira de Identidade e comprovante de residência.
(A alteração também pode ser feita pelo site www.sipm.mar.mil.br)

4 - A cota-parte da pensão de Ex-Combatente e transferível?
R - Não. A cota-parte é intransferível para a outro beneficiário.

5 - A Equipe Volante de Identificação da Marinha faz Recadastramento domiciliar?
R - Sim, poderá ser agendada previamente, através do telefone da CFSF (38) 3741-1855, desde que o Inativo/Pensionista, encontre-se em dificuldade fisica atestada por médico, em situação de moléstia grave, impossibilitando assim a sua locomoçao.

6 - O Ex-Combatente tem direito a assistência médica pela Marinha?
R - Ex-Combatente da Marinha Mercante não tem direito, exceto aqueles que foram Ex-Combatentes militar da Marinha de Guerra.

7 - O que fazer, quando falece um militar, ex-combatente ou pensionista?
R - Comunicar imediatamente e apresentar cópia do atestado/certidão de óbito e último Bilhete de Pagamento.


Serviços e Cursos do Ensino Profissional Marítimo

1 - O que é a Caderneta de Inscrição e Registro – CIR?
R - A CIR é o documento que comprova o ingresso do cidadão brasileiro em um dos grupos de Marítimos, Fluviários ou Pescadores, na Seção de Convés ou Máquinas, devidamente aprovados nos cursos de formação de aquaviários.

2 - Como fazer inscrição para os cursos?
R - O candidato deverá preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO , anexar os documentos exigidos para cada curso e comparecer à Divisão de Ensino Proficional Marítimo na CFSF. Acesse o link "Ensino Profissional" na página inicial.

3 - Qual o custo dos cursos?
R - Os cursos são gratuitos.

4 – A CFSF oferece alojamento?
R - Não.


Serviço de Saúde

1 - Quais os dias e horários de atendimento médico e odontológico no Serviço de Saúde da Capitania dos Portos?
R - Atendimento médico:
• Segunda-feira das 13:30 às 16:00 h;
• Terça e quartas-feiras das 07:00 às 10:00 h e das 13:00 às 16:00 h;
• Quinta e sexta das 07:00 às 11:00 h.

Atendimento Odontológico:
• Segunda a quinta das 07:00 às 11:00 h;
• Sexta-feira das 13:30 às 16:00 h.

2 - Quais as entidades médicas que a CFSF mantém convênio para atendimento da família naval em Pirapora?
R - A relação dos credenciados poderá ser na página inicial deste site.

3 - Quais os tipos de atendimentos odontológicos são realizados na Capitania dos Portos?
R
- Serão realizados atendimentos primários, tais como:
• orientação sobre prevenção e higiene oral;
• procedimentos preventivos;
• exame clínico e radiológico periapical;
• restaurações simples;

4 - Como são realizados os atendimentos nas clínicas e hospitais credenciados?
R - Exames laboratoriais e radiológicos, consultas, deverá ser solicitada guia de encaminhamento na Capitania dos Portos. 
Em caso de emergência e urgência o paciente poderá encaminhar-se diretamente aos pronto-socorros dos hospitais credenciados, devendo, no prazo de 24 h informar a Capitania Fluvial do São Francisco.

5 - Qual a especialidade médica existente na Capitania dos Portos?
R - Clínica geral.