Perguntas Frenquentes Sobre Arrais

 

Informações Gerais sobre a Carteira de Habilitação do Amador
Amador é todo aquele com habilitação certificada pelo Representante da Autoridade Marítima para Segurança do Tráfego Aquaviário (DPC) para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional.

 

SUSPENSÃO OU APREENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO:
A Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG) poderá suspender ou apreender uma Carteira de Habilitação do Amador (CHA), pelo prazo máximo de até 120 dias, sem prejuízo de outras penalidades previstas, na legislação em vigor quando o Amador:

  •  Entregar a condução da embarcação a pessoa não habilitada;
  •  Conduzir a embarcação em estado de embriaguez alcoólica ou sob efeito de substância tóxica de qualquer natureza;
  •  Utilizar a embarcação de esporte e/ou recreio, em atividades comerciais, para transporte de passageiros ou carga; e
  •  Utilizar a embarcação para prática de crime.

CATEGORIAS DE HABILITAÇÃO DE AMADORES:

CATEGORIA

SIGLAS

Capitão-Amador

CPA

Mestre-Amador

MSA

Arrais-Amador

ARA

Motonauta

MTA

Veleiro

VLA

 

A habilitação dos amadores será comprovada por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e constará do Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:

  • Capitão-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.
  • Mestre-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.
  • Arrais-Amador - Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
  • Motonauta - Apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.

 

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 1-Como faço para tirar minha carteira de Arrais Amador / Motonauta ?
    - Cópia da Carteira de Identidade e CPF (autenticadas).
    - Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações caso existam ou cópia autenticada da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, dentro da validade.
    - Guia de Recolhimento - Emissão da GRU
  (Guia de Recolhimento da União) no valor de R$ 40,00.
    - Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone como no máximo 30 dias de emissão).
    - Atestado de treinamento para Arrais-Amador/Motonauta (6hs para Arrais Amador e 3hs para Motonauta emitido por Escola Náutica cadastrada)
   - Requerimento para inscrição de amador (Requerimento)
.

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  Minha habilitação de amador venceu, roubo ou perda, o que devo fazer  ?

   - Cópia da Carteira de Identidade e CPF (autenticadas).
   - Carteira Vencida - ORIGINAL - (quando for renovação).
   - Declaração de Extravio (Quando for o caso ) com firma reconhecida.
   - Boletim de Ocorrência (BO) em caso de roubo/furto.
   - Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam ou cópia autenticada da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, dentro da validade.
   - Guia de Recolhimento -
Emissão da GRU  (Guia de Recolhimento da União) no valor de R$ 50,00.
   - Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone como no máximo 30 dias de emissão)
   - Requerimento para inscrição de amador (Requerimento).

 

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2-Posso fazer minha inscrição para amador pelo correio ou internet?

R - Não.

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3-Posso eu mesmo dar entrada na documentação para tirar a habilitação de Amador nessa Capitania ou tenho que procurar um despachante?

R- Entrada de documentação poderá ser feita pelo interessado ou seu procurador legal.

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4-Quais os dias e horários do exame para Amador?

R- O exame para Amador é realizado as sexta-feiras nas dependências desta Capitania tendo o seu início às 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.

Obs A prova será eletronica.

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5-Quando estarão abertas as inscrições para Capitão Amador?

R- Duas vezes ao ano, em abril e outubro conforme a data a ser agendada.

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6-Há prova prática para tirar habilitação de Amadores?

R- Não.

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7-A Marinha ministra cursos para habilitação de Amadores?

R – Não.

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8-Marinha indica algum curso para habilitação de Amadores?

R- Não.

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9-Qual é o valor para tirar minha carteira de Arrais Amador?

R - Exame de Amador (Capitão, Mestre, Arrais ou Motonauta) R$ 40,00 (quarenta reais) e Renovação ou segunda via (Capitão, Mestre, Arrais ou Motonauta) R$ 50,00 (cinquenta reais).

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10-Onde posso renovar minha habilitação de amador?

R - Somente nas Capitanias, Delegacias e Agências.

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11-Existe algum local na cidade de Pirapora onde eu possa me inscrever para fazer exame para amador?

R- Sim,  Capitania Fluvial do São Francisco - Praça Almirante Tamandaré, N 1 - Pirapora - MG
CEP: 39270-000 Tel. (38) 3741-1855

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12-Quanto tempo depois de tirar a carteira de Arrais Amador posso fazer exame para Mestre Amador?

R - Após estar de posse da Carteira de Arrais Amador.

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13-Menor de idade pode tirar habilitação para pilotar embarcação de esporte e recreio?

R - A idade mínima para prestação de exame para as categorias de amadores será:
- 8 (oito) anos para Veleiros, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal; e
- 18 (dezoito) anos para Motonauta, Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador.
Caberá aos pais, tutores ou responsáveis legais pelos menores habilitados na categoria de Veleiro, toda e qualquer responsabilidade administrativa ou civil pelas conseqüências do uso de embarcações pelos menores de idade, bem como pelo não cumprimento das normas em vigor.

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