Habilitação

HABILITAÇÃO DE AMADORES

AMADOR:
É todo aquele com habilitação certificada pelo Representante da Autoridade Marítima para Segurança do Tráfego Aquaviário (DPC) para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional.

CATEGORIAS DE HABILITAÇÃO:
Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto Moto-Aquática.

Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto Moto-Aquática.

Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto Moto-Aquática.

Motonauta - apto para conduzir Moto-Aquática nos limites da navegação interior.

Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
 


Habilitação em Arrais Amador

O que é: Arrais Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.

Procedimentos:

a) Da Inscrição

- Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá apresentar na CFSF, AgBJLapa ou AgJuazeiro os documentos especificados abaixo, com antecedência de 10 dias da realização do exame;

Documentos necessários:

• Cópia autenticada da Carteira de Identidade;

• Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);

• Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura;

• Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta no anexo 1-C da NORMAM-03/DPC);

• Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:

• uso obrigatório de lentes de correção visual;

• estar acompanhado de outra pessoa;

• estar vestindo colete salva-vidas em qualquer situação; e

• uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.

• O atestado médico descrito no item anterior é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade; e

• Para a categoria de Arrais-Amador, o interessado deverá apresentar à CP/DL/AG atestado de embarque, emitido por marina, entidade desportiva náutica, associação náutica, clube náutico, escola náutica, cadastrados, ou ainda de amador cadastrado na Capitania Fluvial do São Francisco, conforme preconizado na Portaria nº 79 de 08 de novembro de 2012/CFSF. O modelo de atestado consta do Anexo 5-F da NORMAM-03/DPC e deverá ser apresentado com firma reconhecida.

b) Do Exame de Habilitação

- O exame é constituído de prova escrita, devendo o candidato saber ler e escrever. No caso de reprovação não será permitida nova tentativa imediata. A nova tentativa será realizada de acordo com programação estabelecida pela CFSF, AgBJLapa ou AgJuazeiro;

- a bibliografia recomendada para o exame de Arrais Amador consta do anexo 5-A da NORMAM-03/DPC

- O interessado deverá entrar em contato com a CFSF, AgBJLapa ou AgJuazeiro para obter informações sobre data e o local do exame;

- A idade mínima para prestação de exame para a categoria de Arrais Amador será de 18 (dezoito) anos;


Habilitação de Motonauta

O que é: Motonauta - apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.

Procedimentos:

a) Da Inscrição

- Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá apresentar na CFSF, AgBJLapa ou AgJuazeiro os documentos especificados abaixo, com antecedência de 10 dias da realização do exame;

Documentos necessários:

• Cópia autenticada da Carteira de Identidade;

• Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);

• Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura;

• Recibo da Taxa de Inscrição (valor consta no anexo 1-C da NORMAM-03/DPC);

• Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:

• uso obrigatório de lentes de correção visual;

• acompanhado e com uso de coletes;

• uso obrigatório de aparelho de correção auditiva;

• O atestado médico descrito no item anterior é dispensável para os candidatos que apresentarem sua carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade; e

• Para a categoria de Motonauta, o interessado deverá apresentar à CP/DL/AG declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico, de revendedores/concessionárias de moto aquática, de empresas especializadas em treinamento e formação de condutores de embarcações, inclusive de moto aquática, cadastrados na Capitania, atestando que realizou aulas práticas, com no mínimo, três horas de duração. O modelo de declaração consta do Anexo 5-E da NORMAM-03/DPC e deverá ser apresentado com firma reconhecida.

b) Do Exame de Habilitação

- O exame é constituído de prova escrita, devendo o candidato saber ler e escrever. No caso de reprovação não será permitida nova tentativa imediata. A nova tentativa será realizada de acordo com programação estabelecida pela CFSF, AgBJLapa ou AgJuazeiro;

- a bibliografia recomendada para o exame de Motonauta consta do anexo 5-A da NORMAM-03/DPC;

- O interessado deverá entrar em contato com a CFSF, AgBJLapa ou AgJuazeiro para obter informações sobre data e o local do exame;

- A idade mínima para prestação de exame para a categoria de Motonauta será de 18 (dezoito) anos;