Estarão abertas as inscrições para o Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) a ser realizado em Costa Marques
Período de Inscrição: 31 de março a 13 de abril de 2025;
Procedimentos para inscrição: No Grupo de Atendimento ao Público (GAP) das Capitanias, Delegacias e Agências ou por meio do Correio ou, ainda, envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima.
Observação: Uma equipe estará de modo presencial em Costa Marques no dia 13 de abril das 9h00 as 16h00 para fazer as inscrições dos interessados.
Propósito do Curso:
Destina-se a qualificar Aquaviários para conduzir embarcações empregadas no transporte de passageiros, sejam elas escolares, de turismo ou de travessia, empregadas na navegação interior e de apoio portuário, a fim de contribuir para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição hídrica.
Condições para inscrição
1 - Requisitos para inscrição:
Ser Aquaviário, dos seguintes Grupos e categorias:
I) 1º Grupo (Marítimos): Moço de Convés (MOC), Moço de Máquinas (MOM), Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas(MAM);
II) 2º Grupo (Fluviários): Contramestre Fluvial (CMF), Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM), Marinheiro Fluvial de Convés (MFC), Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MAF); Marinheiro
Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA); e e Marinheiro Fluvial de Convés (MFC); e III) 3º Grupo (Pescadores).
Documentação Necessária:
Encaminhar/apresentar cópia da seguinte documentação:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Sendo marítimo, Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro III daquela norma reguladora para os aquaviários desempregados; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE
responsável pelo curso de seu interesse;
- Sendo Fluviário ou Pescador, atestado médico, assinado por um médico do trabalho, de acordo com os requisitos estabelecidos no Quadro II constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-101 (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas).
- O estrangeiro deverá apresentar, também, um dos seguintes documentos emitidos pela Polícia Federal:
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); ou
- protocolo de solicitação de Registro Nacional Migratório, válido por 180 dias, acompanhado do documento de viagem (passaporte) ou de outro documento de identificação estabelecido em ato do Ministro de Estado do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Comprovação e Contagem do Tempo de Embarque:
- Para a comprovação e contagem de Tempo de Embarque junto ao OE, o candidato deverá encaminhar (via Correio) ou apresentar diretamente ao OE os documentos abaixo relacionados, conforme especificado:
a) Candidatos indicados por empresas de navegação
- o candidato indicado por empresa de navegação deverá apresentar os seus períodos de embarque diretamente ao OE ou encaminhar (via Correio) o modelo do Anexo 1-S (Atestado de Embarque de Aquaviários) da NORMAM-101, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa de navegação habilitado para assinar o documento, com firma reconhecida (por semelhança) em cartório, correspondente aos registros dos períodos de
embarque realizados nessa empresa de navegação.
- o candidato indicado por empresa de navegação deverá, ainda, apresentar diretamente ao OE ou encaminhar (via Correio) as cópias dos lançamentos de embarque contidos na CIR.
Observação:
- Considerar como referência, para o cômputo dos dias de embarque, até o 1º dia de abertura da inscrição.
b) Candidatos avulsos
- os candidatos avulsos deverão apresentar os seus períodos de embarque diretamente ao OE ou encaminhar (via Correio) o modelo do Anexo 1-S (Atestado de Embarque de Aquaviários) da NORMAM-101, na quantidade que se fizerem necessários, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa de navegação habilitado para assinar o documento, com firma reconhecida (por semelhança) em cartório, correspondente aos registros dos períodos de embarque realizados nas respectivas empresas de navegação.
- o candidato avulso deverá, ainda, apresentar diretamente ao OE ou encaminhar (via Correio) as cópias dos lançamentos de embarque contidos na CIR.