Prorrogação de prazos e validades de Certificados e outros Documentos

Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), levando ao isolamento social e acarretando em restrições de deslocamento das pessoas, a Diretoria de Portos e Costas visando mitigar as dificuldades que a situação atual pode trazer para a comunidade marítima, estabeleceu no âmbito da sua competência, prorrogou as seguintes validades:

 

- Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos; e

- Certificados de Aquaviários e não aquaviários e das “Etiquetas de Dados Pessoais da Caderneta de Inscrição e Registro – CIR.

Arquivos:

- Portaria Nº 425-DPC DE 18.12.2020
 

- Portaria Nº 11-DPC DE 26.04.2021

 

- Portaria Nº 334-DPC DE 16.09.2021

- Assista o vídeo alteração dos prazos