CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
APRESENTAÇÃO
Regulamentada pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que revogou o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, a Carta de Serviços ao Usuário tem o propósito de informar os serviços prestados pelos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e funcional que atendem diretamente aos cidadãos, assim como as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Ao divulgar sua Carta de Serviços ao Usuário, a CFPV pretende facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular a participação do cidadão no aprimoramento dos processos, por meio da apresentação de sugestões. Dessa maneira, ao permitir que o cidadão fiscalize e controle seus serviços, por meio de avaliação periódica, que ora está sendo implantada, a capitania pretende melhorar ainda mais seu relacionamento com a sociedade
Porto Velho, em 19 de janeiro de 2024.
MATHEUS DE ATHAIDES FIRMINO
Capitão de Fragata
Capitão dos Portos
Atendimento ao Público:
Através de agendamento eletrônico pela internet (https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/agendamento/#)
Horário de Atendimento por agendamento eletrônico:
- Terça-feira, Quarta-feira e Quinta-feira
- Das 08h15 às 11h30
SERVIÇOS PRESTADOS
Serviços Prestados
A CFPV presta diversos serviços à comunidade aquaviária, os principais deles são apresentados na relação seguinte. Para obter informações detalhadas de cada serviço, clique no link desejado.
Ao clicar no serviço desejado, serão apresentados ao cidadão os procedimentos a serem adotados e os documentos a serem apresentados para a obtenção do serviço, bem como eventuais esclarecimentos.
Caso o serviço desejado não conste da relação, entre em contato com GAP (69) 99986-7649.
Serviços Prestados aos Usuários:
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* Legalização de Embarcações de Carga; * Legalização de Embarcações de Passageiros; |
INDENIZAÇÕES PELOS SERVIÇOS
Os serviços prestados pela CFPV são realizados mediante pagamento de indenização, a ser efetuada pelo interessado diretamente ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Alerta-se aos usuários que os serviços somente serão prestados após a compensação bancária das GRU afetas aos mesmos.
Emissão das GRU
Para emissão das (GRU). os interessados deverão seguir os seguintes procedimentos:
1 – Acessar a página da Diretoria de Portos e Costas (DPC) na internet e selecionar a aba Serviços da Diretoria, ou selecionar o link www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria.
2 – Na Seção “GRU – Guia de Recolhimento da União”, selecionar Serviços Administrativos, Educacionais e Vistorias.
3 – Caso concorde com as condições apresentadas, marcar o botão Li e concordo com as condições acima e selecionar Continuar.
4 – Selecionar a Organização Militar desejada (local onde o serviço será prestado), no caso da CFPV, selecionar "Capitania Fluvial de Porto Velho".
5 – Selecionar a categoria correspondente ao serviço desejado.
6 – Selecionar o tipo do serviço desejado.
7 – Selecionar o serviço desejado.
8 – Preencher os demais campos.
9 – Verificar o preenchimento quanto à correção das informações.
10 – Selecionar Gerar Boleto.
Pagamento das GRU
Após a emissão e impressão das (GRU), o pagamento poderá ser realizado em qualquer banco. Caso o pagamento não ocorra até a data de vencimento, será necessária a emissão de uma nova GRU.
Normalmente as GRU são compensadas dois dias úteis após o seu pagamento.
Ao realizar o agendamento do serviço, lembre-se que o mesmo somente será realizado após a compensação da GRU. Antes de dirigir-se à CFPV para requerer o serviço verifique se a GRU foi compensada, para tal:
1 – Acessar a página da Diretoria de Portos e Costas (DPC) na internet e selecionar a aba Serviços da Diretoria, ou selecionar o link www.marinha.mil.br/dpc/servicos-da-diretoria.
2 – Na Seção “GRU – Guia de Recolhimento da União”, selecionar Comprovante de Pagamento.