Curso de Acesso a 2º Oficial de Máquinas (ACOM)

Destina-se ao condutor de máquinas e ao eletricista que deseje progredir ao nível 7.

Curso de Acesso a 2º Oficial de Náutica (ACON)

Destina-se ao mestre de cabotagem que deseje progredir ao nível 7.

A formação dos futuros oficiais da Marinha Mercante é realizada, principalmente, em duas Instituições: CIAGA e CIABA.

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Curso de Adaptação de Aquaviários (CAAQ)

Destina-se àqueles que possuem ensino médio completo realizado em Escolas Técnicas, que desejem se candidatar às categorias de Marítimos, Fluviários e Pescadores, no nível 5, nas seções de convés ou de máquinas. No grupo Marítimos o curso para máquinas terá como opções as áreas de concentração em motores ou eletricidade. O curso é modular, com estágio de adaptação embarcado.

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Curso de Aperfeiçoamento de Aquaviários (APAQ)

Destina-se aos candidatos de nível 3 das categorias de Marítimos, Fluviários e Pescadores na seção de convés, e às categorias de Marítimos e Fluviários na seção de máquinas, para ascensão ao nível 4. O curso é modular, por Unidade de Estudo Autônomo (disciplina). No grupo de marítimos, o curso para máquinas terá as áreas de concentração em motores e eletricidade. A maior parte do curso é realizada pelo Ensino a Distância (EAD) contendo um pequeno estágio a bordo ou em um Centro de Instrução (CIAGA ou CIABA).

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Filha de qualquer condição, ou filho solteiro, menor de 21 anos ou inválido

• Protocolo de Expediente preenchido;
• Anexo 6A da Normam 13 com todos os seus campos preenchidos;
• Documentação que comprove a participação na 2ª Guerra Mundial: CIR, CIP ou Certidão expedida pela DPC ou EMA;
• Apresentar Diploma da Medalha (caso possua);
• Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente;
• A Certidão de Óbito da mãe;
• Certidão de Casamento dos Pais;
• Documentação que comprove a total invalidez (se inválido);
• Atestado de Óbito do ex-marítimo (ou certidão expedida pelo TM, quando o marítimo tenha sido dado como morto ou desaparecido);
• Instrumento Público de Procuração com firma reconhecida em cartório (quando houver, devendo a mesma ser em nome da Marinha do Brasil.

Obrigatório: Apresentar originais e cópias dos documentos ou cópias autenticadas.

O próprio marítimo

• Protocolo de Expediente preenchido;
• Anexo 6A da Normam 13 com todos os seus campos preenchidos;
• Documentação que comprove a participação na 2ª Guerra Mundial: CIR, CIP ou Certidão expedida pela DPC ou EMA;
• Apresentar Diploma da Medalha (caso possua);
• Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente;
• Instrumento Público de Procuração com firma reconhecida em cartório (quando houver, devendo a mesma ser em nome da Marinha do Brasil.

Obrigatório: Apresentar originais e cópias dos documentos ou cópias autenticadas.

Viúva ou companheira

• Protocolo de Expediente preenchido;
• Anexo 6A da Normam 13 com todos os seus campos preenchidos;
• Documentação que comprove a participação na 2ª Guerra Mundial: CIR, CIP ou Certidão expedida pela DPC ou EMA;
• Apresentar Diploma da Medalha (caso possua);
• Certidão de Casamento ou Justificação Judicial da requerente;
• Atestado de Óbito do ex-marítimo (ou certidão expedida pelo TM, quando o marítimo tenha sido dado como morto ou desaparecido);
• Instrumento Público de Procuração com firma reconhecida em cartório (quando houver, devendo a mesma ser em nome da Marinha do Brasil.

Obrigatório: Apresentar originais e cópias dos documentos ou cópias autenticadas.

• Protocolo de Expediente preenchido;
• Anexo 1E da Normam 13 Preenchido;
• Boletim de Atualização “BA” preenchido (quando necessário);
• Etiqueta da CIR do Marítimo;
• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência recente (Até 3 meses antes da data atual);
• Atestado Médico;
• Certificado e/ou histórico do curso (quando houver);
• Certificado 1031 (quando houver);

• Protocolo de Expediente preenchido;
• Anexo 1E da Normam 13 Preenchido;
• Boletim de Atualização “BA” preenchido (quando necessário);
• Etiqueta da CIR do Marítimo;
• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência recente (Até 3 meses antes da data atual);
• Atestado Médico;
• Comprovar um ano de embarque nos últimos cinco anos através das páginas da CIR (homologar quando for de bandeira estrangeira);
• GMDSS (Quando Oficial de Náutica);
• ECIN;
• Todos os certificados que possuir;
• Duas fotos 5 X 7 datada e recente.

Observação: Por ocasião do requerimento, o certificado Mod 1031 original deverá ser entregue junto com os documentos acima.

Obrigatório: Apresentar originais e cópias dos documentos ou cópias autenticadas.

• Protocolo de Expediente preenchido;
• Anexo 1E da Normam 13 Preenchido;
• Boletim de Atualização “BA” preenchido (quando necessário);
• Etiqueta da CIR do Marítimo;
• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência recente (Até 3 meses antes da data atual);
• Atestado Médico;
• Certificado e/ou histórico do curso (quando houver);
• Certificado 1031 (quando houver);

Observação: No caso de solicitação de Certificado EFNT, o interessado deverá anexar o certificado do curso ECIN e trazer preenchido o Atestado próprio, assinado pelo Comandante do Navio, em papel timbrado da empresa, com carimbos do Navio e do Comandante do Navio com o seu nº. da CIR.

Obrigatório: Apresentar originais e cópias dos documentos ou cópias autenticadas.

Curso de Formação de Aquaviários - Módulo E (CEFAQ-I)

Destina-se aos candidatos que desejem tripular pequenas embarcações e a habilitar, exclusivamente, para o nível 2, sendo aplicável a todos os grupos. Este módulo não possibilita a ascensão aos níveis superiores, que só será possível pela conclusão dos Módulos I, II e III (M, F ou P). Os candidatos a aprendizes de pesca também deverão realizar este módulo.

Curso de Formação de Aquaviários (CEFAQ) - Módulos I, II, III M, III F e III P

Destina-se aos candidatos às categorias de Marítimos, Fluviários e Pescadores para acesso ao nível 3. O curso CFAQ divide-se em 3 módulos:

• Módulo Fundamental - Módulo I (CFAQ-I) - destina-se, exclusivamente, aos candidatos que cursaram até a 6ª série do ensino fundamental e precisam obter conhecimentos propedêuticos para que tenham condições de acompanhar os módulos subsequentes do curso;
• Módulo Geral - Módulo II (CFAQ-II) - destina-se aos candidatos que possuem a 8ª série do ensino fundamental ou o Módulo Fundamental - Módulo I (CFAQ-I) e propicia conhecimentos relativos aos aspectos de segurança, comuns a todas as categorias. A formação dos candidatos às Seções de Saúde e Câmara será realizada com a aplicação deste módulo;
• Módulo Específico (Módulo III M, III F e III P) - destina-se aos candidatos que desejem ingressar ou transferir-se para um determinado grupo:
  • Marítimos (CFAQ-III M);
  • Fluviários (CFAQ-III F);
  • Pescadores (CFAQ-III P).

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