A transferência de propriedade deverá ser requerida pelo novo adquirente todas as vezes em que ocorrer a mudança de propriedade. Nas situações em que o domicílio do novo proprietário não coincida com a jurisdição de inscrição da embarcação ou com a área de operação da embarcação, será realizado, também, a transferência de jurisdição.
Embarcações Miúdas
|
|
Documentos necessários: |
|---|
|
|
-
Requerimento preenchido solicitando a transferência de propriedade;
|
|---|
|
|
-
Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda (BCEM);
|
|---|
|
|
-
Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas;
|
|---|
|
|
-
Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada);
|
|---|
|
|
-
Documento comprobatório de propriedade (TIEM e Autorização para Transferência de Propriedade ou BEM com Recibo de Compra e Venda, com firma reconhecida do Comprador e Vendedor);
|
|---|
|
|
-
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica);
|
|---|
|
|
-
Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone;
-
(Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares); e
|
|---|
|
|
-
Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica).
|
|---|
|
|
Embarcações de Médio e Grande Porte
|
|---|
|
|
Documentos necessários: |
|---|
|
|
-
Requerimento preenchido solicitando a transferência de propriedade;
|
|---|
|
|
-
Boletim de Atualização de Embarcações (BADE);
|
|---|
|
|
-
Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas;
|
|---|
|
|
-
Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada);
|
|---|
|
|
-
Documento comprobatório de propriedade (TIE e Recibo de Compra e Venda);
|
|---|
|
|
-
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica);
|
|---|
|
|
-
Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone;
-
(Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares;
|
|---|
|
|
-
Fotografia da embarcação, tamanho 15x21cm, datada, mostrando-a pelo través flutuando; e
|
|---|
|
|
-
Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica).
|
|---|
